Direito à assistência jurídica gratuita e integral
o acesso à justiça democrático e emancipatórioBy Sílvia Leiko Nomizo
Length6h 7m
About this audiobook
O direito ao acesso à justiça é considerado o mais importante dos direitos humanos e fundamentais, haja vista que proporciona a promoção e proteção de todos os demais direitos. Essa ideia foi reforçada em âmbito nacional e também internacional com a ampliação da concepção desse direito, que deixou de ser o simples acesso aos Tribunais, passando a representar um dever estatal de estabelecer instrumentos para a solução dos conflitos sociais através de meios judiciais e extrajudiciais, além de estabelecer a importância da conscientização da população acerca de seus direitos. É nesse ponto que o direito à assistência jurídica gratuita e integral se torna um instrumento de suma importância para assegurar à população hipossuficiente o efetivo acesso à justiça, também denominada de ordem jurídica justa, no Brasil. É a partir dessa mudança e ampliação da concepção de acesso à justiça que se torna necessário abordar o direito à assistência jurídica gratuita e integral enquanto instrumento apto a promover um efetivo acesso à justiça, de forma democrática e emancipatória a todos os indivíduos, principalmente, os mais carentes. Assim, a problemática que ensejou a elaboração desta pesquisa consiste na necessidade de se averiguar o direito à assistência jurídica gratuita e integral no ordenamento jurídico e a sua aptidão para promover o efetivo acesso à justiça, em sua concepção mais ampla.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 17, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL
31.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.2 DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA
51.3 TUTELA JURÍDICA DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA
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61.4 DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA
71.5 TUTELA JURÍDICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
82 AS ONDAS DE CAPPELLETTI E GARTH E A REALIDADE BRASILEIRA DA (NÃO) EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA
92.1 OBSTÁCULOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA PARA CAPPELLETTI E GARTH
102.2 OBSTÁCULOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
112.1.1 AS CUSTAS JUDICIAIS
122.1.2 A POSSIBILIDADE DAS PARTES
132.1.3 A DIFICULDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS
142.2 AS ONDAS DE CAPPELLETTI E GARTH E O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA
152.2.1 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA OS POBRES
162.2.2 REPRESENTAÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS
172.2.3 DO ACESSO À REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO A UMA CONCEPÇÃO MAIS AMPLA DE ACESSO À JUSTIÇA
182.3 AS ONDAS DE CAPPELLETTI E GARTH E A REALIDADE BRASILEIRA
192.3.1 A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL
202.3.2 OS JUIZADOS ESPECIAIS
212.3.3 TEMPO (MOROSIDADE PROCESSUAL) X RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
222.3.4 REPRESENTAÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS
233 DIREITO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA
243.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO DIREITO COMPARADO
253.2 DO ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA
263.3 DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL E O ACESSO DEMOCRÁTICO E EMANCIPATÓRIO À JUSTIÇA
273.3.1 A SOCIEDADE BRASILEIRA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL
283.3.2 O PODER JUDICIÁRIO E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL
293.3.3 A DEFENSORIA PÚBLICA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL
303.3.4 A FORMAÇÃO JURÍDICA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL
31CONSIDERAÇÕES FINAIS
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