Análise econômica da cobrança do crédito tributário

By Fernando Oliveira
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 25m

About this audiobook

Este livro é resultado de dois anos de estudo no curso de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Direito do CESUPA. No texto, é proposto um estudo sobre a efetividade das vias de cobrança do crédito tributário inscrito em dívida ativa. O objetivo do livro é desenvolver propostas de alteração na política pública de cobrança do crédito tributário que sejam aptas a alterar o atual cenário de lentidão e inefetividade da cobrança do crédito tributário constituído em dívida ativa. Para tanto, foi utilizado o método da Análise Econômica do Direito, com destaque para a aplicação da Teoria dos Jogos Estratégicos, com vistas a formatar um modelo teórico suficientemente preciso que, do ponto de vista descritivo, permitisse a compreensão do fenômeno da lentidão e da inefetividade da cobrança dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e, do ponto de vista normativo, fosse suficiente para formular prescrições de alteração do regramento jurídico vigente, em observância aos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro à atuação estatal, aptas a reduzir a lentidão e a inefetividade da cobrança do crédito tributário inscrito em dívida ativa.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 24, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS QUE ATUAM COMO VETORES NORMATIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRA
42.1. PAPEL DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENQUANTO VETORES NORMATIVOS NA (RE)FORMULAÇÃO DE NORMAS IMPLEMENTADORAS DA POLÍTICA PÚBLICA DE COBRANÇA DE TRIBUTOS
52.2. VALORES CONSTITUCIONAIS QUE INFORMAM A POLÍTICA PÚBLICA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: EFICIÊNCIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E DIGNIDADE HUMANA
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62.3. IDENTIFICAÇÃO DE UM VETOR NORMATIVO A PARTIR DA CONFORMAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA EFICIÊNCIA E DA DIGNIDADE HUMANA, PARA A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COBRANÇA DE TRIBUTOS
73. MODELAGEM DOS INTERESSES ENVOLVIDOS NA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, SEGUNDO A TEORIA DOS JOGOS
83.1. ANÁLISE DA CONJUNTURA MACROECONÔMICA DA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
93.2. MODELAGEM DA INTERAÇÃO ENTRE SUJEITOS ATIVOS DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E DEVEDOR DE TRIBUTOS, SEGUNDO A TEORIA DOS JOGOS
104. REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PAUTADA NOS VALORES DE EFICIÊNCIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E DIGNIDADE HUMANA, MEDIANTE A INTRODUÇÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS AO ADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO
114.1. INTRODUÇÃO DE MECANISMOS DE DISSUASÃO COMO FORMA DE ESTIMULAR A CONDUTA DE PAGAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO
124.2. INTERNALIZAÇÃO DO DEVER DE CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR PARTE DOS DEVEDORES DE TRIBUTOS E RESGATE DA CONFIABILIDADE POR PARTE DO ENTE PÚBLICO
135. CONSIDERAÇÕES FINAIS
14APÊNDICE A – LISTAGEM DOS PROCESSOS PARTICIPANTES DA 4ª SEMANA DA CONCILIAÇÃO FISCAL DO TJPA.
15APÊNDICE B – LISTAGEM DOS PROCESSOS COMPONENTES DA AMOSTRA ESTUDADA

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