Apostila De Direito Civil
By Organizador: Zélio Cabral
Length2h 39m
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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que compreende o estado do Rio de Janeiro, encontra-se com um grande déficit no seu quadro de profissionais, e por isso, já está com os preparativos para seu próximo concurso em andamento. O certame contemplará cargos de Técnico e Analista, nível médio e superior, respectivamente. A expectativa é de que o edital seja anunciado no segundo semestre deste ano e a comissão interna organizadora deve ser anunciada já em abril. Estão previstas aproximadamente 50 vagas, mais formação de cadastro reserva. O último concurso foi realizado em 2012 e terá seu prazo finalizado em junho deste ano. Estima-se que um novo edital seja anunciado logo quando a validade do último concurso expirar. Estão previstas 50 vagas, mais formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico Judiciário área administrativa, que exige apenas nível médio e tem remuneração inicial de R$ 7.200,00. Há previsão também de oportunidades para Analista Judiciário, que exige formação de nível superior em qualquer área para as funções Administrativas e, em Direito para as funções Judiciária e Oficial de Justiça. Os vencimentos para nível superior são de R$ 12.000,00. Além dos salários os servidores terão direito a vários benefícios como auxílio-alimentação de R$ 884,00, auxílio-transporte, auxílio-creche e reembolso parcial de plano de saúde. Não diferente de outros tribunais o TRT-RJ tem tradição em muitas nomeações durante a validade de seu certame. O último concurso realizado pelo órgão foi no ano de 2012 e ofertou 45 vagas e até o momento foram convocados mais de 1.060 aprovados. Do total de nomeações, 734 foram para Técnico da área Administrativa, nível médio; 47 para Analista Administrativo e 221 para Analista área Judiciária. Por fim para Oficial de Justiça foram 66. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de Direito Civil abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRT da 1a. Região. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length2 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 30, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1APOSTILA DE DIREITO CIVIL
2facilmente.”
3Ao poderoso Deus, criador dos céus e da terra, que não permite
4INTRODUÇÃO
5nível médio e superior, respectivamente.
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6Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de Direito Civil
7Capítulo 1 – Lei. Vigência
8RESUMO
9legislador
10isso existem as chamadas
11Atenção! Como bem lembra Tartuce: Lei nova, que estabelece
12ter aplicação em
13da nova publicação.
14Capítulo 3 – Integração e interpretação da Lei
15ESPÉCIES DE EQUIDADE
16Capítulo 4 – Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro
17Capacidade jurídica e legitimação:
18jurídica é o
19Sujeitos da relação jurídica:
20Início da personalidade civil:
21Os direitos da personalidade têm características bastante discutidas:
22OBRIGAÇÕES
23DISSOLUÇÃO
24Capítulo 7 – Do Domicílio
25II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
262.5 Fatos Jurídicos Lícitos
27Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
282.1.4 ATO NÃO REVESTIDO DA FORMA PRESCRITA EM LEI
292.1.7 ATO DECLARADO NULO DE MODO TAXATIVO PELA PRÓPRIA LEI
302.1.8 ATO QUE ESTIVER REVESTIDO DE SIMULAÇÃO
313.1.2.4 FRAUDE CONTRA CREDORES
323.1.2.5 ESTADO DE PERIGO
333.3 PRESCRITIBILIDADE DO ATO ANULÁVEL
343.4 RATIFICAÇÃO DO ATO ANULÁVEL
35c) o juiz, encontrando-as, ainda se não solicitadas, pode decretá-las;
36Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
37indiretamente da vontade, são os que ocasionam efeitos jurídicos, mas
38Capítulo 11 – Abuso de direito
391 Venire contra Factum Proprium
402 Supressio e Surrectio
41Na mesma linha, a jurisprudência brasileira, admite o instituto da surrectio:
423 Tu quoque
435 Substancial performance
44NATUREZA JURÍDICA DO ABUSO DE DIREITO
45CONCLUSÃO
46Capítulo 12 – Prescrição e decadência
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