Apostila De Noções De Direito Eleitoral
By Organizador: Zélio Cabral
Length4h 42m
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O concurso do TRE Rio de Janeiro 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41, enquanto o analista recebe R$10.461,90. O técnico judiciário tem missão de executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária. Já o analista judiciário – área administrativa deve executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. O último concurso realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Concurso TRE/RJ) aconteceu em 2012. Na época, foram oferecidas 19 vagas efetivas, com oportunidades para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior), com 10 e 09 vagas para cada um, respectivamente. Houve também, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidades. Apesar de oferecer 19 vagas, foram chamados 168 técnicos judiciários (sendo 159 só da área administrativa) e 98 analistas judiciários (3º grau), o que demonstra que o órgão sempre convoca além das vagas oferecidas no edital. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano de 2017, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de Noções de Direito Eleitoral abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRE-RJ. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos. Investir em conhecimentos sempre rende os melhores juros.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length4 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 11, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1APOSTILA DE NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL
2facilmente.”
3Ao poderoso Deus, criador dos céus e da terra, que não permite
4INTRODUÇÃO
5todo o conteúdo
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6Na Primeira República, a evolução de nossa legislação eleitoral foi ainda mais
7Rodrigues de Barros.
8Em seguida, a lei regula o alistamento eleitoral, desde o requerimento pelo
9Capítulo 3 – Tribunal Superior Eleitoral – TSE
10Capítulo 4 – Tribunais Regionais Eleitorais
11I - mediante eleição, pelo voto secreto:
12Atribuições
13Estaduais
14Presidente e, no interior, aos Juízes Eleitorais, a requisição de funcionários
15Juiz Eleitoral
16Junta Eleitoral
17Capítulo 6 – Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e
18Tempo de propaganda eleitoral
19as
20vagas
21Julgamento do Pedido de Registro;
22Capítulo 10 – Sistema eletrônico de votação e totalização de votos
23Título I
24"Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
25Título II
26DA CRIAÇÃO E DO REGISTRO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
27DOS
28a ser exercidas privativamente pelo chefe de cartório eleitoral.
29II – filiação e desligamento de seus membros;
30DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
31Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:
32III – expulsão;
33INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS
34de partidos que não a integraram a oportunidade de migrarem.
35DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
36Art. 33. Os balanços devem conter, entre outros, os seguintes itens:
37partidários.
38Capítulo II
39DO FUNDO PARTIDÁRIO
40b) emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.
41a) 50% (cinquenta por cento) para o órgão nacional;
42b) 60% (sessenta por cento) para cada órgão estadual e municipal;
43Título IV
44DO ACESSO GRATUITO AO RÁDIO E À TELEVISÃO
45§ 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título:
46§ 2º O partido que contrariar o disposto neste artigo será punido:
47limita-se ao tempo total da propaganda em cadeia.
48este artigo.
49Informações Partidárias
50O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que
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