Politics and Government

Proteção e Bem-Estar Animal

desafios da cooperação entre organizações da sociedade civil e Poder Público em Fortaleza/CEBy João Pedro Gurgel

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Length6h 14m

About this audiobook

A causa animal tem ganhado relevância nos últimos anos, sendo alvo de constantes discussões na sociedade e no âmbito do Poder Público. Há uma sensível mudança de visão refletida tanto no Legislativo, na criação de leis mais protetivas, quanto no Executivo, com atuação mais forte em políticas públicas de apoio aos animais. Este trabalho investiga a dinâmica de atuação do Poder Público perante a defesa dos animais, pois, ainda que o Brasil esteja caminhando em melhorias à causa animal, as políticas executadas ainda seriam consideradas por muitos atores como insuficientes em relação à demanda de animais que padecem por inúmeras mazelas. O estudo é direcionado ao Município de Fortaleza, que tem apresentado sensíveis mudanças nas políticas públicas relativas ao tema. Busca-se compreender a moldura normativa que trouxe a incumbência do Poder Público e da coletividade de zelar pelo bem-estar animal; Avaliar a relação entre Poder Público e as ONGs de proteção animal neste sentido em Fortaleza; Comparar experiências de Municípios em que há política de proteção aos animais. Assim, busca-se propor caminhos para parcerias para ampliar a perspectiva de eficácia da política de proteção animal na cidade. Por fim, aponta-se para a necessidade de o Estado colaborar com a formalização de entidades de proteção animal, a fim de que estas possam participar de mais programas de assistência a seus trabalhos. Ainda assim, recobra-se à sociedade em geral sobre o dever de cuidado para com os animais.

Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 14 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 31, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

41 INTRODUÇÃO

52 O DIREITO DOS ANIMAIS: UM PANORAMA NORMATIVO

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62.1 A afirmação histórica dos Direitos dos Animais no Brasil

72.2 Abordagens sobre o tema: legislação ambiental x legislação civil

82.3 A competência e responsabilidade do Município de Fortaleza nas causas relativas ao meio ambiente

92.4 A atuação do Município de Fortaleza no cuidado com a causa animal

103 A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA EM PROL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS

113.1 Os princípios da cooperação e da participação

123.2 Caracterizações das entidades não governamentais de proteção animal

133.2.1 O Histórico das ONGs no Brasil

143.2.2 O surgimento das ONGs de Proteção Animal no Brasil e na cidade de Fortaleza

153.2.3 O perfil das ONGs de Proteção Animal de Fortaleza

164 O PODER PÚBLICO E AS ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL: A FORMULAÇÃO DE PARCERIAS ENQUANTO CAMINHO PARA O CUMPRIMENTO DE DEVERES CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS ANIMAIS COM BASE NA EXPERIÊNCIA DE FORTALEZA/CE

174.1 Administração Pública e Terceiro Setor: como se constituem suas relações

184.1.1 Contrato de Gestão

194.1.2 Termo de Parceria

204.1.3 Convênio

214.1.4 Auxílio, Contribuição e Subvenção

224.1.5 Termos de Colaboração e de Fomento

234.1.6 Acordo de Cooperação

244.2.1 Mudança de status da COEPA e seus impactos para as atribuições do órgão, a Elaboração da Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Fortaleza e a instituição do Programa “Bolsa Protetor”

254.2.2 O acesso prioritário à Clínica Jacó e aos Vetmóveis de Fortaleza

264.2.3 Termo de Fomento entre o Abrigo São Lázaro e a Prefeitura de Fortaleza e a possibilidade de parceria com outras Organizações da Sociedade Civil

274.2.4 Programa Fortaleza Pet Friendly

284.2.5 Programa Bolsa Jovem

294.2.6 Programa “Sua Nota Tem Valor”

305 CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL: EXPERIÊNCIAS INTERMUNICIPAIS E IMPRESSÕES DOS ATORES LOCAIS

315.1 Apontamentos com base na experiência de Curitiba (PR)

325.2 Apontamentos com base na experiência de Recife (PE)

335.3 Horizontes possíveis para o Município de Fortaleza: reflexões e possibilidades diante dos relatos dos atores da causa

346 CONCLUSÃO

35APÊNDICE A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

36APÊNDICE B – ROTEIRO DE PESQUISA SEMI-ESTRUTURADA

37APÊNDICE C – ENTREVISTAS