Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público
Limites e PossibilidadesBy Moisés Casarotto
Length5h 17m
About this audiobook
O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das convenções processuais. Após, explana os aspectos teóricos do Ministério Público, como a sua origem e desenvolvimento, sua conformação constitucional, suas atribuições judiciais e extrajudiciais.
Por fim, analisa a celebração dos negócios processuais pelo Ministério Público, destacando a questão de sua admissibilidade, a sua celebração na fase judicial ou de forma prévia, os limites a serem observados e as possibilidades de evolução com o instituto.
Com efeito, os negócios processuais são um importante instrumento de participação democrática das partes no processo, especialmente após o CPC/2015, pois permitem às partes, dentro dos limites legais, o autorregramento da vontade, ou seja, criar normas processuais para surtir efeito dentro de determinado processo. Assim, o Ministério Público, no exercício de suas atribuições, pode e deve celebrar convenções processuais judiciais ou extrajudiciais, pois a negociação processual concretiza sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como as normas fundamentais do CPC/2015, que visam garantir o acesso à ordem jurídica justa, adequada e tempestiva.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 21, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
42.1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
52.2 DEFINIÇÃO E NOMENCLATURA
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62.3 O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE
72.4 NEGÓCIOS PROCESSUAIS TÍPICOS E ATÍPICOS E OUTAS CLASSIFICAÇÕES
82.5 REGIME JURÍDICO APLICÁVEL
92.6 PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
102.7 CONTROLE JUDICIAL DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS
112.8 EXTINÇÃO DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS
123. O MINISTÉRIO PÚBLICO
133.1 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
143.2 EVOLUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL
153.3 CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL
163.4 ATRIBUIÇÕES MINISTERIAIS
173.5 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
184. A CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
194.1 Da Admissibilidade dos Negócios Processuais pelo Parquet
204.2 NEGÓCIOS PROCESSUAIS NA FASE JUDICIAL
214.3 NEGÓCIOS PROCESSUAIS PRÉVIOS
224.4 LIMITES A SEREM OBSERVADOS
234.5 POSSIBILIDADES DE EVOLUÇÃO COM O INSTITUTO
244.6 ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO
255. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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