Negócios Processuais Atípicos
Compatibilidade Judicial no Processo TrabalhistaBy Lasaro Farias de Souza Jr.
Length4h 6m
About this audiobook
A presente obra passeia por conceitos da principiologia Constitucional-Processual, instigando o leitor ao questionamento sobre o(s) motivo(s) pelo qual o Negócio Processual Atípico, instituído pelo art. 190 do Código de Processo Civil, não tem ampla aceitação/utilização nessa seara jurídica específica. Por intermédio de buscas nos bancos de dados de precedentes e jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho por todo o Brasil, assim como no Tribunal Superior do Trabalho, verificou-se números irrisórios da utilização do instituto dos negócios processuais atípicos. De forma complementar, buscou-se, junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, relatórios estatísticos denominados Justiça em Números, verificando, ano a ano, desde 2016 até 2020, a ocorrência dos tópicos judiciais de maiores relevância e incidência, sem ocorrências. Para compreender o baixo quantitativo numérico, procurou-se analisar elementos comuns entre o Direito do Trabalho – de forma doutrinária e prática – com o Direito do Consumidor e os regramentos e costumes da Fazenda Pública em Juízo, que fazem uso do referido instituto para compreensão das (as)simetrias, pois ainda que haja permissão legislativa e compatibilidade entre os sistemas do Direito Processual comum e o Direito Processual do Trabalho, há a negativa de utilização deste facilitador instituído pela principiologia do atual Código de Processo Civil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. CONCEITOS E LIMITES DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS
43. O FORMALISMO PROCESSUAL BRASILEIRO:
53.1 NULIDADES PROCESSUAIS
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63.2 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO DIREITO PROCESSUAL:
74. AS EXPERIÊNCIAS DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS ATÍPICOS APLICADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR E À FAZENDA PÚBLICA
84.1 NEGÓCIOS PROCESSUAIS ATÍPICOS – SEARA CONSUMERISTA
94.2 NEGÓCIOS PROCESSUAIS ATÍPICOS – SEARA DA FAZENDA PÚBLICA:
105 NEGÓCIOS PROCESSUAIS: (IN) COMPATIBILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA.
115.1 ANÁLISE SOBRE OS ARTIGOS: 769 DA CLT E ART. 15 DO CPC
125.2 OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 39/2016 DO TST NA UTILIZAÇÃO DO NEGÓCIO PROCESSUAL TRABALHISTA.
135.3 VULNERABILIDADE COMO CRITÉRIO LIMITADOR AO NEGÓCIO PROCESSUAL TRABALHISTA
145.4 O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO:
156. CONCLUSÃO
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