Politics and Government

Aposentadoria de Pessoas Trans

uma proposta queer de proteção do período de transição de gêneroBy Rainer Bomfim

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Length12h 18m

About this audiobook

Este livro versa sobre a busca por resposta jurídica para a aposentadoria de pessoas trans que considere a teleologia protetiva como elemento fundante da Previdência Social. A relevância se justifica pela existência de uma proteção baseada na binariedade de gênero como critério fixo e que não comporta as narrativas de pessoas que diferem dessa cistemática. Para a realização dessa incursão jurídica, foi feita uma cartografia dos direitos das pessoas trans no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a existência de uma defesa institucional de direitos liberais. Em ato contínuo, localizando o ramo jurídico da pesquisa, analisam-se as decisões que concederam a aposentadoria de pessoas trans, bem como a discussão do Projeto de Lei n° 684/22 – que objetiva que a fixação do critério seja o sexo biológico –, e a possibilidade da aposentadoria de pessoas não binárias. A partir disso, observa-se que inexiste critério positivado e que cada tribunal/órgão administrativo adota uma posição. Demonstra-se que existe uma corporalidade específica que é protegida pelo jurídico e tenciona-se o conceito de corpo-laboratório a partir dos escritos de Paul Beatriz Preaciado. Então, como a construção do corpo se trata um processo social e inexoravelmente generificado, apresenta-se a proposição da positivação da transição de gênero como um período de vulnerabilidade e que deve ser considerado como redução da idade mínima e do tempo de contribuição para a Previdência Social.

Identity Rebellion Hopepunk Psychological Exploration Journey

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 26, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 DEMONSTRANDO O PERCURSO METODOLÓGICO

42.1 LINGUAGEM DA PESQUISA

52.3 LENTES DE PESQUISA – ESCOLHA DO MARCO TEÓRICO

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62.3 POR UMA EPISTEMOLOGIA QUEER LOCALIZADA DO CONHECIMENTO

73 CARTOGRAFIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS: A BUSCA PELA INSTITUCIONALIDADE E RECONHECIMENTO NO CAMPO JURÍDICO

83.1 LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA DE DIREITOS LGBTQIAPN+: 3.1.1 Padrão de sujeitas e sujeitos e o prisma do Estado Democrático de Direito

93.2 PANORAMA DE DIREITOS DAS PESSOAS TRANS

103.2.1 Alteração do prenome e gênero autodeclarado: Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.275/2018

113.2.2 Cumprimento de Pena de acordo com o gênero autodeclarado: Decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 527

123.3 A COMPLEXA E CONTRADITÓRIA CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTQIAPN+FOBIA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO N.º 26 E MANDADO DE INJUNÇÃO. N.º 4.733

133.4 DESAFIOS PORVIR DO DIREITO – CRÍTICAS E A (POSSÍVEL) ABERTURA DE UM NOVO PARADIGMA DE SUBJETIVIDADE(S) DENTRO DA CIÊNCIA JURÍDICA

144 CISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

154.1 SEGURIDADE SOCIAL COMO PILAR DE PROTEÇÃO DO RISCO SOCIAL

164.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO ABRIGO DAS PROTEÇÕES ÀS TRABALHADORAS E AOS TRABALHADORES

174.3 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS – COMPLEXIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA

184.3.1 Regime Geral da Previdência Social como parametrização comum

194.3.2 Regime Próprio da Previdência Social – um desponte da proteção jurídica para justificar o fim dos privilégios?

204.3.3 Regime de Previdência Complementar – uma lógica de financeirização, autoempreendedorismo e individualismo

214.4. MODALIDADE DE APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS EXISTENTES NO ATUAL ESTADO DA ARTE BRASILEIRO

224.4.1 Aposentadoria por idade como padronização – entre reformas, extinções e modificações de critérios

234.4.2 Aposentadoria por idade da pessoa trabalhadora rural – reconhecimento de vulnerabilidade pela Previdência Social

244.4.3 Aposentadoria por tempo de contribuição – precarização, extinção do benefício e regras de transição

254.4.4 Aposentadoria especial – construção protetiva em termos de saúde e segurança da pessoa trabalhadora e destruição do instituto pela EC nº 103/2019

264.4.5 Aposentadoria de pessoa com deficiência – previdência como lócus de proteção e critérios de construção

274.4.6 Aposentadoria de professoras e professores – mais uma narrativa de homogeneização com finalidade de precarização

284.5. EXISTÊNCIA DE UMA PROTEÇÃO GENERIFICADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

294.5.1 Divisão sexual do trabalho – constructo social

304.5.2 Trabalho de cuidado gratuito e temporalidades do cuidado – construções sociais que mantém mulheres em trabalhos reprodutivos gratuitos

314.3. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E PERÍODO DE CARÊNCIA – INSTRUMENTO MODERNO DE CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS

325 APOSENTADORIA DE PESSOAS TRANS: PANE NA CISMETRIA DA MATRIZ BINÁRIA

335.1 PROPOSTA LEGISLATIVA EM TRAMITAÇÃO: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N.º 684/22

345.2 DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUANTO A APOSENTADORIA PROGRAMADA DE MULHERES TRANS

355.2.1 Aposentadoria de militar trans - Agravo em Recurso Especial (ARESP) n.º 1.552.655

365.2.2 Aposentadoria de servidoras públicas trans - análise das decisões do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Ministério Público de São Paulo

375.3 DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUANTO A APOSENTADORIA PROGRAMADA DE HOMENS TRANS: 5.3.1 Aposentadoria de servidor público trans – análise do caso do agente de segurança penitenciária

385.4 INEXISTÊNCIA DE UM CRITÉRIO ÚNICO – PROPOSIÇÕES-OUTRAS NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

395.4.1 Teoria da conversibilidade do tempo de contribuição - aplicação de regra de três

405.4.2 Proposição de um benefício assistencial

415.4.3 Concessão de uma aposentadoria especial

425.5 APOSENTADORIA DE PESSOAS NÃO-BINÁRIAS

436 CORPO-LABORATÓRIO NA ERA FARMACOPORNOGRÁFICA

446.1 AS CONSTRUÇÕES DO BIOPODER COMO UMA TÉCNICA DE REGIME SOBRE OS CORPOS: DO PODER DISCIPLINAR À BIOPOLÍTICA

456.2 O CORPO EM JUDITH BUTLER

466.3 BIOPOLÍTICA A PARTIR DE PRECIADO: UMA DISPUTA PELOS MILIGRAMAS E MILILITROS.

476.4 HORMONIONORMATIVIDADE E A CONSTRUÇÃO DO CORPO-LABORATÓRIO

487 JURIDIFICAÇÃO DA TRANSIÇÃO DE GÊNERO – NORMATIVAS INSTITUCIONAIS E BUSCA POR UM CONCEITO INTERDISCIPLINAR

497.1 INSERÇÃO DA ATENÇÃO ÀS PESSOAS TRANS COMO UMA POLÍTICA DE SAÚDE

507.2 NORMATIVAS ATUAIS SOBRE A TRANSIÇÃO DE GÊNERO: REGULAMENTAÇÃO PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N.º 2.803 DE 2013 E PELA RESOLUÇÃO N.º 2.265 DE 2019 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA