Politics and Government

Aposentadoria de Pessoas Trans

uma proposta queer de proteção do período de transição de gêneroBy Rainer Bomfim

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Length12h 18m

About this audiobook

Este livro versa sobre a busca por resposta jurídica para a aposentadoria de pessoas trans que considere a teleologia protetiva como elemento fundante da Previdência Social. A relevância se justifica pela existência de uma proteção baseada na binariedade de gênero como critério fixo e que não comporta as narrativas de pessoas que diferem dessa cistemática. Para a realização dessa incursão jurídica, foi feita uma cartografia dos direitos das pessoas trans no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a existência de uma defesa institucional de direitos liberais. Em ato contínuo, localizando o ramo jurídico da pesquisa, analisam-se as decisões que concederam a aposentadoria de pessoas trans, bem como a discussão do Projeto de Lei n° 684/22 – que objetiva que a fixação do critério seja o sexo biológico –, e a possibilidade da aposentadoria de pessoas não binárias. A partir disso, observa-se que inexiste critério positivado e que cada tribunal/órgão administrativo adota uma posição. Demonstra-se que existe uma corporalidade específica que é protegida pelo jurídico e tenciona-se o conceito de corpo-laboratório a partir dos escritos de Paul Beatriz Preaciado. Então, como a construção do corpo se trata um processo social e inexoravelmente generificado, apresenta-se a proposição da positivação da transição de gênero como um período de vulnerabilidade e que deve ser considerado como redução da idade mínima e do tempo de contribuição para a Previdência Social.

Identity Rebellion Hopepunk Psychological Exploration Journey

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 26, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

304.5.2 Trabalho de cuidado gratuito e temporalidades do cuidado – construções sociais que mantém mulheres em trabalhos reprodutivos gratuitos

21 INTRODUÇÃO

314.3. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E PERÍODO DE CARÊNCIA – INSTRUMENTO MODERNO DE CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS

32 DEMONSTRANDO O PERCURSO METODOLÓGICO

325 APOSENTADORIA DE PESSOAS TRANS: PANE NA CISMETRIA DA MATRIZ BINÁRIA

42.1 LINGUAGEM DA PESQUISA

335.1 PROPOSTA LEGISLATIVA EM TRAMITAÇÃO: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N.º 684/22

52.3 LENTES DE PESQUISA – ESCOLHA DO MARCO TEÓRICO

345.2 DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUANTO A APOSENTADORIA PROGRAMADA DE MULHERES TRANS

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62.3 POR UMA EPISTEMOLOGIA QUEER LOCALIZADA DO CONHECIMENTO

355.2.1 Aposentadoria de militar trans - Agravo em Recurso Especial (ARESP) n.º 1.552.655

73 CARTOGRAFIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS: A BUSCA PELA INSTITUCIONALIDADE E RECONHECIMENTO NO CAMPO JURÍDICO

365.2.2 Aposentadoria de servidoras públicas trans - análise das decisões do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Ministério Público de São Paulo

83.1 LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA DE DIREITOS LGBTQIAPN+: 3.1.1 Padrão de sujeitas e sujeitos e o prisma do Estado Democrático de Direito

375.3 DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUANTO A APOSENTADORIA PROGRAMADA DE HOMENS TRANS: 5.3.1 Aposentadoria de servidor público trans – análise do caso do agente de segurança penitenciária

93.2 PANORAMA DE DIREITOS DAS PESSOAS TRANS

385.4 INEXISTÊNCIA DE UM CRITÉRIO ÚNICO – PROPOSIÇÕES-OUTRAS NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

103.2.1 Alteração do prenome e gênero autodeclarado: Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.275/2018

395.4.1 Teoria da conversibilidade do tempo de contribuição - aplicação de regra de três

113.2.2 Cumprimento de Pena de acordo com o gênero autodeclarado: Decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 527

405.4.2 Proposição de um benefício assistencial

123.3 A COMPLEXA E CONTRADITÓRIA CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTQIAPN+FOBIA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO N.º 26 E MANDADO DE INJUNÇÃO. N.º 4.733

415.4.3 Concessão de uma aposentadoria especial

133.4 DESAFIOS PORVIR DO DIREITO – CRÍTICAS E A (POSSÍVEL) ABERTURA DE UM NOVO PARADIGMA DE SUBJETIVIDADE(S) DENTRO DA CIÊNCIA JURÍDICA

425.5 APOSENTADORIA DE PESSOAS NÃO-BINÁRIAS

144 CISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

436 CORPO-LABORATÓRIO NA ERA FARMACOPORNOGRÁFICA

154.1 SEGURIDADE SOCIAL COMO PILAR DE PROTEÇÃO DO RISCO SOCIAL

446.1 AS CONSTRUÇÕES DO BIOPODER COMO UMA TÉCNICA DE REGIME SOBRE OS CORPOS: DO PODER DISCIPLINAR À BIOPOLÍTICA

164.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO ABRIGO DAS PROTEÇÕES ÀS TRABALHADORAS E AOS TRABALHADORES

456.2 O CORPO EM JUDITH BUTLER

174.3 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS – COMPLEXIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA

466.3 BIOPOLÍTICA A PARTIR DE PRECIADO: UMA DISPUTA PELOS MILIGRAMAS E MILILITROS.

184.3.1 Regime Geral da Previdência Social como parametrização comum

476.4 HORMONIONORMATIVIDADE E A CONSTRUÇÃO DO CORPO-LABORATÓRIO

194.3.2 Regime Próprio da Previdência Social – um desponte da proteção jurídica para justificar o fim dos privilégios?

487 JURIDIFICAÇÃO DA TRANSIÇÃO DE GÊNERO – NORMATIVAS INSTITUCIONAIS E BUSCA POR UM CONCEITO INTERDISCIPLINAR

204.3.3 Regime de Previdência Complementar – uma lógica de financeirização, autoempreendedorismo e individualismo

497.1 INSERÇÃO DA ATENÇÃO ÀS PESSOAS TRANS COMO UMA POLÍTICA DE SAÚDE

214.4. MODALIDADE DE APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS EXISTENTES NO ATUAL ESTADO DA ARTE BRASILEIRO

507.2 NORMATIVAS ATUAIS SOBRE A TRANSIÇÃO DE GÊNERO: REGULAMENTAÇÃO PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N.º 2.803 DE 2013 E PELA RESOLUÇÃO N.º 2.265 DE 2019 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

224.4.1 Aposentadoria por idade como padronização – entre reformas, extinções e modificações de critérios

517.2.1 Portaria do Ministério da Saúde n.º 2.803 de 2013

234.4.2 Aposentadoria por idade da pessoa trabalhadora rural – reconhecimento de vulnerabilidade pela Previdência Social

527.2.2 Resolução n.º 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina

244.4.3 Aposentadoria por tempo de contribuição – precarização, extinção do benefício e regras de transição

537.3 BARREIRAS INSTITUCIONAIS DA TRANSIÇÃO DE GÊNERO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

254.4.4 Aposentadoria especial – construção protetiva em termos de saúde e segurança da pessoa trabalhadora e destruição do instituto pela EC nº 103/2019

547.4 PERÍODO DA TRANSIÇÃO DE GÊNERO COMO VULNERABILIDADE

264.4.5 Aposentadoria de pessoa com deficiência – previdência como lócus de proteção e critérios de construção

557.5 TRANSIÇÃO DE GÊNERO COMO TEMPO DE REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA E DE CONTRIBUIÇÃO PARA A APOSENTADORIA DE PESSOAS TRANS

274.4.6 Aposentadoria de professoras e professores – mais uma narrativa de homogeneização com finalidade de precarização

568 ASPIRAÇÕES CONCLUSIVAS

284.5. EXISTÊNCIA DE UMA PROTEÇÃO GENERIFICADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

57POSFÁCIO

294.5.1 Divisão sexual do trabalho – constructo social