A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade
uma proposta de tipo penalBy Felipe Augusto de Melo e Torres
Length4h 10m
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novo tipo penal a ser incluído na Lei Federal nº 9.605/98 ? Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é realizado um estudo acerca da natureza jurídica dos animais, passando pelo direito natural e a legislação pátria, bem como da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, existe um enfoque no tema dos delitos comissivos e omissivos, fazendo a abordagem histórica sobre a conduta humana. O exame completo do crime de omissão de socorro existente no Código Penal se mostra imprescindível, ante a evidente vinculação com a conduta de omissão de socorro de animais domésticos. São abordados, também, fundamentos existentes na própria Lei de Crimes Ambientais para a criação do delito, demonstrando a existência de outros crimes omissivos, assim como a diferenciação com o delito de maus-tratos e a análise de projetos de lei em tramitação nas Casas Legislativas Federais. Por fim, alcançando o objetivo do estudo, há a propositura de inclusão de nova infração penal na citada legislação especial, com a definição das elementares do crime, bem jurídico protegido, sujeitos, elemento subjetivo, forma de consumação e pena, para quem se omitir de socorrer animal doméstico em estado de vulnerabilidade, ausente o risco pessoal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
143.2 ESTADO DE VULNERABILIDADE DO SUJEITO PASSIVO
2INTRODUÇÃO
153.3 ELEMENTO SUBJETIVO
31. NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS
163.4 FORMAS DE CONSUMAÇÃO
41.1DIREITO NATURAL
173.5 DISPOSIÇÕES GERAIS
51.2 DIREITO POSITIVO NACIONAL
1804. FUNDAMENTAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE NOVO DELITO
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61.2.1 A Constituição Federal de 1988
194.1 OS DELITOS OMISSIVOS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
71.2.2 A Lei de Crimes Ambientais
204.2 O CRIME DE MAUS-TRATOS
81.3 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
214.3 OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS CASAS LEGISLATIVAS FEDERAIS
92. CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS
225. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO NOVO DELITO
102.1 DA CONDUTA HUMANA
235.1 BEM JURÍDICO PROTEGIDO
112.2 DA CONDUTA OMISSIVA
245.2 ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE
123. O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO DISPOSTO NO CÓDIGO PENAL
255.3 REDAÇÃO DO NOVO TIPO PENAL
133.1 ELEMENTARES DO CRIME
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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