A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade
uma proposta de tipo penalBy Felipe Augusto de Melo e Torres
Length4h 10m
About this audiobook
novo tipo penal a ser incluído na Lei Federal nº 9.605/98 ? Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é realizado um estudo acerca da natureza jurídica dos animais, passando pelo direito natural e a legislação pátria, bem como da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, existe um enfoque no tema dos delitos comissivos e omissivos, fazendo a abordagem histórica sobre a conduta humana. O exame completo do crime de omissão de socorro existente no Código Penal se mostra imprescindível, ante a evidente vinculação com a conduta de omissão de socorro de animais domésticos. São abordados, também, fundamentos existentes na própria Lei de Crimes Ambientais para a criação do delito, demonstrando a existência de outros crimes omissivos, assim como a diferenciação com o delito de maus-tratos e a análise de projetos de lei em tramitação nas Casas Legislativas Federais. Por fim, alcançando o objetivo do estudo, há a propositura de inclusão de nova infração penal na citada legislação especial, com a definição das elementares do crime, bem jurídico protegido, sujeitos, elemento subjetivo, forma de consumação e pena, para quem se omitir de socorrer animal doméstico em estado de vulnerabilidade, ausente o risco pessoal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS
41.1DIREITO NATURAL
51.2 DIREITO POSITIVO NACIONAL
Show all chaptersShow less
61.2.1 A Constituição Federal de 1988
71.2.2 A Lei de Crimes Ambientais
81.3 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
92. CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS
102.1 DA CONDUTA HUMANA
112.2 DA CONDUTA OMISSIVA
123. O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO DISPOSTO NO CÓDIGO PENAL
133.1 ELEMENTARES DO CRIME
143.2 ESTADO DE VULNERABILIDADE DO SUJEITO PASSIVO
153.3 ELEMENTO SUBJETIVO
163.4 FORMAS DE CONSUMAÇÃO
173.5 DISPOSIÇÕES GERAIS
1804. FUNDAMENTAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE NOVO DELITO
194.1 OS DELITOS OMISSIVOS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
204.2 O CRIME DE MAUS-TRATOS
214.3 OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS CASAS LEGISLATIVAS FEDERAIS
225. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO NOVO DELITO
235.1 BEM JURÍDICO PROTEGIDO
245.2 ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE
255.3 REDAÇÃO DO NOVO TIPO PENAL
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
You may also like
160 Exercícios De Direito PenalOrganizador: Zélio Cabral1h 52m$5 · $0.00
Ruído num Espaço de probabilidade Democrático de DireitoCleuler Barbosa das Neves9h 31m$20 · $0.00
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Regimes de CumprimentoAlexandre Salim21m$1
São Todas As Transgressões Da Lei Igualmente Hediondas?Silvio Dutra16m$5 · $0.00
Erro de Tipo Essencial e SociedadeValdemir Ferreira Santos4h 32m$13 · $0.00
Prescrição penalJosé Márcio Bittes, Neide Aparecida Ribeiro8h 31m$14 · $0.00
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversaAlexandre Salim20m$1
CondenadoNeiriberto Silva De Freitas3m$6 · $0.00
Direito Penal - 4. Iter Criminis - TentativaAlexandre Salim20m$1
Os Conceitos de Dolo, Culpa e PreterdoloHelio Luiz Fonseca Moreira5h 37m$10 · $0.00
Técnicas de invasão de sistemas pentestCésar Felipe Gonçalves da Silva12h 25m$10 · $0.00
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributáriasJade Thomaz Veloso7h 9m$12 · $0.00
Curso para Condutores de Veículos de Transporte EscolarGrand Prix Cursos de Trânsito7h 24m$41 · $0.00
Imposto De Renda Descomplicado: Dicas Essenciais Para Declarar Com ConfiançaRb Ebook34m$12 · $0.00
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPLAlexandre Salim20m$1
Aspectos Jurídicos Penais da Eutanásia e o Direito à Morte DignaAna Elisa Medeiros3h$11 · $0.00
Trabalhos Discentes PremiadosMario Engler Pinto Junior13h 10m$11 · $0.00
Da pena de morteAlexandre Herculano11m$3 · $0.00
Declaração, Atestado E LaudoElmo Costa Cezar12m$6 · $0.00
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; ConsumaçãoAlexandre Salim20m$1