61.2.1 A Constituição Federal de 1988
194.1 OS DELITOS OMISSIVOS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
71.2.2 A Lei de Crimes Ambientais
204.2 O CRIME DE MAUS-TRATOS
81.3 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
214.3 OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS CASAS LEGISLATIVAS FEDERAIS
92. CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS
225. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO NOVO DELITO
102.1 DA CONDUTA HUMANA
235.1 BEM JURÍDICO PROTEGIDO
112.2 DA CONDUTA OMISSIVA
245.2 ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE
123. O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO DISPOSTO NO CÓDIGO PENAL
255.3 REDAÇÃO DO NOVO TIPO PENAL
133.1 ELEMENTARES DO CRIME
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
