A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias
uma análise a partir da sua natureza jurídicaBy Jade Thomaz Veloso
Length7h 8m
About this audiobook
Definir a natureza jurídica das sanções tributárias é imprescindível para entendermos se elas devem seguir o mesmo regime jurídico das sanções penais, se devem seguir os princípios aplicáveis ao direito material tributário ou se são um ramo autônomo do direito, com regime jurídico próprio. O tema é controverso, mas uma vez definido, nos leva a identificar não só o bem jurídico tutelado pelas sanções tributárias como também seu regime jurídico, o qual está espalhado em diversos diplomas legais. Como exemplo, o livro traz a análise de dois princípios muito utilizados no âmbito do contencioso judicial tributário, quais sejam, o princípio do non bis in idem, que é constantemente atrelado ao direito penal, e o princípio da vedação ao efeito confiscatório, o qual aparece de forma expressa na Constituição Federal, atrelando sua aplicação aos tributos em espécie.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 23, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
41.1 PREMISSAS PARA CONSTRUÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS
51.2 TEORIA DAS CLASSES – IMPRESCINDÍVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POSSÍVEL CLASSE DE DIREITO SANCIONATÓRIO TRIBUTÁRIO
Show all chaptersShow less
61.3 ACEPÇÃO DA PALAVRA SISTEMA – INTERAÇÃO E PERTINÊNCIA DAS DIVERSAS CLASSES SANCIONATÓRIAS
71.4 DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA – VISÃO INTEGRATIVA DO DIREITO NA APLICAÇÃO DA SANÇÃO
81.5 BREVE RELATO SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMA JURÍDICA SANCIONATÓRIA TRIBUTÁRIA NO SISTEMA JURÍDICO
91.6 COMPETÊNCIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E COMPETÊNCIA JURÍDICA SANCIONATÓRIA
101.7 POSSÍVEIS CONFLITOS ACERCA DA VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS SANCIONATÓRIAS
111.8 NORMA JURÍDICA SANCIONATÓRIA E A LINGUAGEM JURÍDICA
122. ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEFINIR A NATUREZA JURÍDICA DA SANÇÃO TRIBUTÁRIA E ALGUMAS CARACTERÍSTICAS
132.1 DAS CARACTERÍSTICAS COMUNS ENTRE A SANÇÃO TRIBUTÁRIA E A SANÇÃO PENAL
142.1.1 Definição de sanção penal e tributária
152.1.2 O ato ilícito – pressuposto inerente às sanções
162.1.3 O Estado e sua potestade punitiva
172.2 DAS POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS ENTRE A SANÇÃO TRIBUTÁRIA E A SANÇÃO PENAL
182.2.1 Função administrativa do Estado na atividade sancionatória
192.2.2 Função das sanções penais e tributárias
202.2.3 A atividade do aplicador da sanção tributária – O ato administrativo sancionatório
212.2.4 A atividade do aplicador da sanção penal – O ato judicial sancionatório
222.2.5 A culpabilidade/responsabilidade como requisito na aplicação das sanções
232.2.6 A pena privativa de liberdade e sua possível interferência na unicidade do direito sancionatório
242.3 A NATUREZA JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO DA SANÇÃO TRIBUTÁRIA
253. DA APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DO NON BIS IN IDEM E VEDAÇÃO AO EFEITO CONFISCATÓRIO ÀS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS
263.1 PRINCÍPIOS – DEFINIÇÃO E FUNÇÃO
273.2 PRINCÍPIOS BALIZADORES APLICADOS ÀS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS
283.2.1 Segurança jurídica
293.2.2 Estrita legalidade
303.3 PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM
313.3.1 Da aplicação genérica do princípio da independência das instâncias
323.3.2 Cumulatividade de sanções – Concurso de ilícitos
333.4 VEDAÇÃO AO EFEITO CONFISCATÓRIO
343.4.1 Da verificação do efeito confiscatório na norma tributária e norma sancionatória
353.4.2 Capacidade contributiva tributária e capacidade penal-econômica da sanção
363.4.3 Princípio da proporcionalidade
373.4.4 Direito à propriedade na ilicitude
38CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
Erro de Tipo Essencial e SociedadeValdemir Ferreira Santos4h 32m$13 · $0.00
Da Soberania do Tribunal do Júri em Sentenças AbsolutóriasBruno Henrique Moreira Marques5h 28m$13 · $0.00
Complexidade tributária, ambiente de negócios e transparênciaMauro Uchôa1h 27m$10 · $0.00
Estado da Arte e as Determinantes Causais dos Homicídios no BrasilAndré Gustavo Santos Lima Carvalho2h 14m$10 · $0.00
Técnicas de invasão de sistemas pentestCésar Felipe Gonçalves da Silva12h 25m4.7 (11)$10 · $0.00
A mescla de valores de origem lícita e ilícita no crime de lavagem de dinheiroMaderson Amorim Dantas da Silva4h 41m$17 · $0.00
O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penalIvan Candido da Silva de Franco22h 27m$19 · $0.00
A Suspensão da CNH e o Direito Fundamental de LocomoçãoMarcos Alcará9h 5m$15 · $0.00
A sanção tributária e a consensualidadeAlessandro Del Col22h 53m$21 · $0.00
Aplicabilidade do Compliance nas Organizações PúblicasLucinéia Aparecida Vieira de Andrade4h 56m$12 · $0.00
A Criminalização da Inadimplência do Sujeito Passivo do ICMSVerônica Marcondes de Araújo6h 22m$13 · $0.00
A Ampla Defesa E O Contraditório São Aplicados Ao Inquérito Policial?Tiago Gregório De Vieira Santos4h 25m$7 · $0.00
A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidadeFelipe Augusto de Melo e Torres4h 11m$12 · $0.00
Trabalhos Discentes Premiados: Alunos Titulados em 2023Mario Engler Pinto Junior12h 32m$15 · $0.00
Funcionalismo e finalismoPedro H. C. Fonseca3h 38m4.8 (12)$8 · $0.00
Contrafação de marcaArno Ribeiro Rocha2h 52m$12 · $0.00
O acesso à justiça no procedimento para apuração da prática do delito de posse de drogas para uso pessoalCid Manoel Lopes de Carvalho2h 53m$12 · $0.00
Trabalhos Discentes PremiadosMario Engler Pinto Junior13h 10m$11 · $0.00
Execução antecipada da pena criminalAntonio Marcos Conceição4h 27m$13 · $0.00
Jogos de azar no Direito Penal brasileiroLucas Frederico Viana Azevedo42h 56m$27 · $0.00