Politics and Government

Uma Teoria de Direito Criminal: para além da Tutela de Bens Jurídicos

a consciência dos valores como fundamento e o Bem Jurídico como possibilidade de relaçãoBy Marco Antonio Santos Reis

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length17h 1m

About this audiobook

A crise dos fundamentos do direito penal chega ao século XXI sem aparente solução. A ainda majoritária teoria segundo a qual cabe ao direito penal a proteção de bens jurídicos dá mostras de que seu potencial se esgotou. A rigor, como busca demonstrar este trabalho, a função de exclusiva proteção a bens jurídicos assinalada ao direito penal apresenta mais inconveniências do que vantagens: a tendência ao recrudescimento da intervenção penal, calcada no dever de maximização ou eficientização da tutela decorrente desta finalidade; a discricionariedade política do legislador; a seletividade da proteção; a dependência de constante comprovação empírica; a vagueza e obscuridade dos conceitos e a falta de um fundamento essencial. O presente estudo apresenta as principais contribuições acerca da teoria do bem jurídico e da recusa aos problemas acima identificados, reservando ao bem jurídico apenas a tarefa de ser objeto do delito e soma da lesividade, por meio de uma nova conceituação que não o confunde com um dado, um interesse ou valor, mas como uma categoria ligada à noção do sujeito dotado de autonomia. Para isto, o estudo procura o fundamento para o Direito Penal na consciência intencional husserliana e na filosofia dos valores, em grande parte de Scheler, à luz do valor absoluto da pessoa e de sua teoria sobre as formas e essência da simpatia. Neste sentido, em síntese, o Direito Penal se fundamenta no estado inescapável de coexistência entre sujeitos conscientes, dotados de autonomia e falíveis, competindo a este ramo do direito uma função declarativa (declarar as esferas do proibido e do permitido) e uma função atributiva de responsabilidade, mas não uma função protetiva de bens jurídicos. O bem jurídico, por seu turno, é definido como a possibilidade de o sujeito estabelecer uma relação com um objeto que lhe é de valor no mundo da vida.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length17 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 26, 2021

LanguagePortuguese

1DEDICATÓRIA

2INTRODUÇÃO E PLANO DE INVESTIGAÇÃO

31. BEM JURÍDICO, POLÍTICA CRIMINAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS LIMITATIVOS DA INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL

41.1 O BEM JURÍDICO-PENAL E SEUS SENTIDOS

51.1.1 O sentido teleológico, interpretativo, metodológico ou imanente ao sistema: lesividade e insignificância

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61.1.2 O sentido dogmático

71.1.3 O sentido individualizador

81.1.4 O sentido sistemático

91.1.5 O sentido político-criminal ou transcendente ao sistema.

101.2 DIREITO PENAL, BEM JURÍDICO E POLÍTICA CRIMINAL

111.2.1 A fundamentação ontológica do sistema jurídico-penal

121.2.2 Política criminal e o risco de violação às garantias fundamentais

131.2.3 A linha divisória entre dogmática e política criminal

141.2.4 A importância e desafios decorrentes da relação entre dogmática e política criminal

151.3 CONCEPÇÕES DO ESTADO E LIMITES À INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL

161.3.1 O Estado Social Democrático de Direito e a proteção a bens jurídicos: 1.3.1.1 Crítica ao Estado Social Democrático de Direito como pilar da proteção a bens jurídicos

171.3.2 Estado de Direito e Estado policial

181.3.3 O Estado Democrático de Direito

191.3.4 Especificidades da intervenção penal em um Estado Democrático de Direito

201.4 BEM JURÍDICO E CONSTITUIÇÃO

211.5 PRINCÍPIOS PENAIS FUNDAMENTAIS E O BEM JURÍDICO-PENAL

221.5.1 O princípio da intervenção mínima

231.5.2 O princípio da lesividade

241.5.3 Princípio da proporcionalidade

251.6 PRIMEIRA CONCLUSÃO INTERMEDIÁRIA

262. A TEORIA DO BEM JURÍDICO-PENAL

272.1 ANTECEDENTES DA TEORIA DO BEM JURÍDICO-PENAL: 2.1.1 A teoria da lesão a direitos subjetivos

282.2 AS OBJEÇÕES À TEORIA DA LESÃO A DIREITOS SUBJETIVOS E O SURGIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO-PENAL