Politics and Government

A revolução digital e o direito à privacidade

By Demócrito Reinaldo Filho

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Length12h 2m

About this audiobook

As tecnologias da informação provocaram uma rápida transformação em cada faceta de nossas vidas, ao facilitarem a coleta, manipulação e armazenamento de dados em forma digital. Não somente as agências governamentais funcionam como poderosos centros de processamento de informações pessoais, mas também as empresas privadas hoje adquiriram os meios para coletar, manipular, armazenar e transmitir dados de uma forma simples e a um custo relativamente baixo. O interesse tanto do setor público como do privado em incrementar a utilização de sistemas informáticos para coleta de dados pode ser explicado pela circunstância de que a informação transformou-se em valioso recurso. Na era dos mercados globais e da concorrência sem fronteiras territoriais, as tecnologias que possibilitam a manipulação, gerenciamento e uso de informações transformaram-se em ferramentas de poder. Na atual sociedade da informação, o bem mais valioso e disputado é justamente o que dá nome a essa nova sociedade: a própria informação. Na "nova economia", empresas bem-sucedidas são as que conseguem adquirir e administrar a maior quantidade possível de informação, no menor tempo e com maior eficiência. Mas se, por um lado, a coleta de informações pessoais pode favorecer negócios, facilitar decisões governamentais ou mesmo melhorar a qualidade de vida material da sociedade como um todo, outros valores necessitam ser considerados à luz da privacidade individual.

Dystopian Futuristic Political Intrigue Identity Artificial Intelligence Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 2 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 13, 2023

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

511. A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE NOS AMBIENTES ELETRÔNICOS DAS REDES ABERTAS (INTERNET)

2CAPÍTULO I

521.1. A utilização de cookies como mecanismo de invasão da privacidade

31. O VALOR SOCIAL DA PRIVACIDADE

531.2 Online Personal Privacy Act – A lei americana de proteção à privacidade na Internet

42. PRIVACIDADE INFORMACIONAL – COMO A TECNOLOGIA FACILITA O ACESSO A DADOS PESSOAIS

541.3 Retenção dos registros de conexão e tráfego pelos provedores

52.1 Coleta da informação

551.4 O problema do spam como invasão do direito à privacidade

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62.2 Digitalização da informação

561.4.1 O CDC e a publicidade do e-mail (spam)

72.3 Armazenamento, intercâmbio e processamento da informação

571.4.2 Necessidade de regulamentação da matéria

8CAPÍTULO II

581.4.3 O CAN-SPAM ACT – A lei americana que proíbe spams

91. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS OU ORIGINADAS DO DIREITO À PRIVACIDADE

591.4.4 As leis estaduais anti-spam nos EUA

101.1 A liberdade de expressão

601.5. A difusão de informações processuais na Internet - A publicação de fotos e nomes de criminosos sexuais

111.2 O direito à livre associação

612. A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

121.3 A inviolabilidade do domicílio

622.1 A disciplina do uso de informações pessoais pelas companhias de telefone nos EUA

131.4 Sigilo bancário e fiscal

632.2 O spam via ligação telefônica

141.5 Inviolabilidade da correspondência e das comunicações

642.3 O telemarketing e os riscos à privacidade

152. LIMITAÇÕES ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE

653. A VIGILÂNCIA POR MEIO DE CÂMERAS (VIDEO SURVEILLANCE): 3.1. Celulares equipados com câmeras

162.1 Relatividade dos direitos fundamentais

664. PRIVACIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO

172.2 Proteção voltada contra a atuação estatal ou contra atos de particulares

674.1 Proteção das informações do empregado no ambiente de trabalho

182.3 Inexistência de um conceito jurídico definido e a dificuldade de delimitar sua extensão

684.2 A proposta de Diretiva da União Europeia

193. CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE A PRIVACIDADE E OUTROS DIREITOS

69CAPÍTULO V

204. As várias espécies de privacidade e sua evolução histórica no Common Law

701. REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA EUROPA

214.1 A Privacidade como instituto da Responsabilidade Civil (Tort privacy)

711.1. A Diretiva sobre proteção de dados pessoais – Diretiva 95/46/EC, de 24.10.95 (“data protection directive”)

224.2 A privacidade na 4a. Emenda da Constituição norte-americana

721.2. O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

234.3 A privacidade na 1a. Emenda da Constituição norte-americana

731.3. A Diretiva Europeia sobre retenção de dados nas comunicações eletrônicas – Diretiva 2006/24/EC, de 15.03.06 (“data retention directive”)

244.4 Privacidade decisional (fundamental decision privacy)

741.4. O Governance Data Act – a estratégia europeia para manter a soberania sobre os dados e conter o domínio dos mercados digitais pelas Big Techs

255. O DIREITO À PRIVACIDADE NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

751.5. O DATA ACT: a nova etapa regulatória da estratégia europeia para a economia de dados

265.1 O direito à privacidade inserido entre os direitos da personalidade

762. REGULAMENTAÇÃO NOS EUA: 2.1 A COPPA - Lei americana de proteção dos dados das crianças na Internet

275.2 A característica da pluridisciplinariedade dos direitos da personalidade e suas consequências para a interpretação das leis

773. A LEI BRASILEIRA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (LEI N. 13.709/18)

285.3 A relatividade do direito à privacidade no novo Código Civil

78CAPÍTULO VI

295.4 Interação entre a privacidade e os demais direitos da personalidade

791. OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE

305.4.1 O direito à imagem: 5.4.1.1 A imagem de um indivíduo como dado pessoal

801.1 O modelo europeu: 1.1.1 Transmissão de dados a países não membros da UE – as cláusulas contratuais modelo

315.4.2 Da proteção ao nome

811.2 O modelo americano

325.4.3 Do direito à disposição sobre o próprio corpo

821.3 A experiência argentina: 1.3.1 O reconhecimento do sistema argentino pela União Europeia

33CAPÍTULO III

831.4 A decisão da corte europeia que invalidou o acordo de transferência de dados pessoais

341. BANCOS DE DADOS OU ARQUIVOS PESSOAIS

84CAPÍTULO VII

351.1 Classes de dados

851. A REPERCUSSÃO DOS ATENTADOS DE 11 DE SETEMBRO SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE

361.1.1. Nominativos ou pessoais

861.1 Nos EUA

37a) dados não sensíveis

871.2 Na França

38b) dados sensíveis

881.3 Na Inglaterra

391.1.2. Não nominativos

891.4 Na Índia

402. CLASSIFICAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS

901.5 Na Itália

413. RESPONSABILIDADE DOS CONTROLADORES DE BANCOS E BASES DE DADOS

911.6 Na Espanha

424. APLICAÇÃO DA LGPD AOS BANCOS DE DADOS DE CONSUMO

921.7 Na Alemanha

434.1 O “Cadastro Positivo” criado pela Lei 12.414/11

931.8 No Canadá

444.2 O Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil

941.9 Na Dinamarca

454.2.1 O SCR e o sigilo bancário

951.10 No G-8

464.2.2 O SCR e o Código de Defesa do Consumidor

961.11 Na União Europeia

474.2.3 Do dano decorrente da inserção de dados pessoais no SCR

972. PROGRAMAS E INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS (DOS EUA) QUE AMEAÇAM A PRIVACIDADE DE FORMA COLETIVA

484.3 A proteção constitucional dos dados pessoais: 4.3.1 Proteção constitucional alcança bancos de dados informatizados

982.1 O Total Information Awareness – TIA: 2.1.1 O projeto de lei que tenta limitar o TIA

495. AS MAILING LISTS COMO BANCOS DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO

992.2 O CAPS - Computer Assisted Passenger Screening – o sistema de segurança para as companhias aéreas: 2.2.1 A resistência da União Europeia quanto ao repasse de informações sobre passageiros de companhias aéreas europeias

50CAPÍTULO IV

1002.3 Outros programas