A revolução digital e o direito à privacidade
By Demócrito Reinaldo Filho
Length12h 2m
About this audiobook
As tecnologias da informação provocaram uma rápida transformação em cada faceta de nossas vidas, ao facilitarem a coleta, manipulação e armazenamento de dados em forma digital. Não somente as agências governamentais funcionam como poderosos centros de processamento de informações pessoais, mas também as empresas privadas hoje adquiriram os meios para coletar, manipular, armazenar e transmitir dados de uma forma simples e a um custo relativamente baixo.
O interesse tanto do setor público como do privado em incrementar a utilização de sistemas informáticos para coleta de dados pode ser explicado pela circunstância de que a informação transformou-se em valioso recurso. Na era dos mercados globais e da concorrência sem fronteiras territoriais, as tecnologias que possibilitam a manipulação, gerenciamento e uso de informações transformaram-se em ferramentas de poder. Na atual sociedade da informação, o bem mais valioso e disputado é justamente o que dá nome a essa nova sociedade: a própria informação. Na "nova economia", empresas bem-sucedidas são as que conseguem adquirir e administrar a maior quantidade possível de informação, no menor tempo e com maior eficiência.
Mas se, por um lado, a coleta de informações pessoais pode favorecer negócios, facilitar decisões governamentais ou mesmo melhorar a qualidade de vida material da sociedade como um todo, outros valores necessitam ser considerados à luz da privacidade individual.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 13, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO I
31. O VALOR SOCIAL DA PRIVACIDADE
42. PRIVACIDADE INFORMACIONAL – COMO A TECNOLOGIA FACILITA O ACESSO A DADOS PESSOAIS
52.1 Coleta da informação
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62.2 Digitalização da informação
72.3 Armazenamento, intercâmbio e processamento da informação
8CAPÍTULO II
91. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS OU ORIGINADAS DO DIREITO À PRIVACIDADE
101.1 A liberdade de expressão
111.2 O direito à livre associação
121.3 A inviolabilidade do domicílio
131.4 Sigilo bancário e fiscal
141.5 Inviolabilidade da correspondência e das comunicações
152. LIMITAÇÕES ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE
162.1 Relatividade dos direitos fundamentais
172.2 Proteção voltada contra a atuação estatal ou contra atos de particulares
182.3 Inexistência de um conceito jurídico definido e a dificuldade de delimitar sua extensão
193. CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE A PRIVACIDADE E OUTROS DIREITOS
204. As várias espécies de privacidade e sua evolução histórica no Common Law
214.1 A Privacidade como instituto da Responsabilidade Civil (Tort privacy)
224.2 A privacidade na 4a. Emenda da Constituição norte-americana
234.3 A privacidade na 1a. Emenda da Constituição norte-americana
244.4 Privacidade decisional (fundamental decision privacy)
255. O DIREITO À PRIVACIDADE NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
265.1 O direito à privacidade inserido entre os direitos da personalidade
275.2 A característica da pluridisciplinariedade dos direitos da personalidade e suas consequências para a interpretação das leis
285.3 A relatividade do direito à privacidade no novo Código Civil
295.4 Interação entre a privacidade e os demais direitos da personalidade
305.4.1 O direito à imagem: 5.4.1.1 A imagem de um indivíduo como dado pessoal
315.4.2 Da proteção ao nome
325.4.3 Do direito à disposição sobre o próprio corpo
33CAPÍTULO III
341. BANCOS DE DADOS OU ARQUIVOS PESSOAIS
351.1 Classes de dados
361.1.1. Nominativos ou pessoais
37a) dados não sensíveis
38b) dados sensíveis
391.1.2. Não nominativos
402. CLASSIFICAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS
413. RESPONSABILIDADE DOS CONTROLADORES DE BANCOS E BASES DE DADOS
424. APLICAÇÃO DA LGPD AOS BANCOS DE DADOS DE CONSUMO
434.1 O “Cadastro Positivo” criado pela Lei 12.414/11
444.2 O Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil
454.2.1 O SCR e o sigilo bancário
464.2.2 O SCR e o Código de Defesa do Consumidor
474.2.3 Do dano decorrente da inserção de dados pessoais no SCR
484.3 A proteção constitucional dos dados pessoais: 4.3.1 Proteção constitucional alcança bancos de dados informatizados
495. AS MAILING LISTS COMO BANCOS DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO
50CAPÍTULO IV
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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