A revolução digital e o direito à privacidade
By Demócrito Reinaldo Filho
Length12h 2m
About this audiobook
As tecnologias da informação provocaram uma rápida transformação em cada faceta de nossas vidas, ao facilitarem a coleta, manipulação e armazenamento de dados em forma digital. Não somente as agências governamentais funcionam como poderosos centros de processamento de informações pessoais, mas também as empresas privadas hoje adquiriram os meios para coletar, manipular, armazenar e transmitir dados de uma forma simples e a um custo relativamente baixo.
O interesse tanto do setor público como do privado em incrementar a utilização de sistemas informáticos para coleta de dados pode ser explicado pela circunstância de que a informação transformou-se em valioso recurso. Na era dos mercados globais e da concorrência sem fronteiras territoriais, as tecnologias que possibilitam a manipulação, gerenciamento e uso de informações transformaram-se em ferramentas de poder. Na atual sociedade da informação, o bem mais valioso e disputado é justamente o que dá nome a essa nova sociedade: a própria informação. Na "nova economia", empresas bem-sucedidas são as que conseguem adquirir e administrar a maior quantidade possível de informação, no menor tempo e com maior eficiência.
Mas se, por um lado, a coleta de informações pessoais pode favorecer negócios, facilitar decisões governamentais ou mesmo melhorar a qualidade de vida material da sociedade como um todo, outros valores necessitam ser considerados à luz da privacidade individual.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 13, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
265.1 O direito à privacidade inserido entre os direitos da personalidade
2CAPÍTULO I
275.2 A característica da pluridisciplinariedade dos direitos da personalidade e suas consequências para a interpretação das leis
31. O VALOR SOCIAL DA PRIVACIDADE
285.3 A relatividade do direito à privacidade no novo Código Civil
42. PRIVACIDADE INFORMACIONAL – COMO A TECNOLOGIA FACILITA O ACESSO A DADOS PESSOAIS
295.4 Interação entre a privacidade e os demais direitos da personalidade
52.1 Coleta da informação
305.4.1 O direito à imagem: 5.4.1.1 A imagem de um indivíduo como dado pessoal
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62.2 Digitalização da informação
315.4.2 Da proteção ao nome
72.3 Armazenamento, intercâmbio e processamento da informação
325.4.3 Do direito à disposição sobre o próprio corpo
8CAPÍTULO II
33CAPÍTULO III
91. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS OU ORIGINADAS DO DIREITO À PRIVACIDADE
341. BANCOS DE DADOS OU ARQUIVOS PESSOAIS
101.1 A liberdade de expressão
351.1 Classes de dados
111.2 O direito à livre associação
361.1.1. Nominativos ou pessoais
121.3 A inviolabilidade do domicílio
37a) dados não sensíveis
131.4 Sigilo bancário e fiscal
38b) dados sensíveis
141.5 Inviolabilidade da correspondência e das comunicações
391.1.2. Não nominativos
152. LIMITAÇÕES ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE
402. CLASSIFICAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS
162.1 Relatividade dos direitos fundamentais
413. RESPONSABILIDADE DOS CONTROLADORES DE BANCOS E BASES DE DADOS
172.2 Proteção voltada contra a atuação estatal ou contra atos de particulares
424. APLICAÇÃO DA LGPD AOS BANCOS DE DADOS DE CONSUMO
182.3 Inexistência de um conceito jurídico definido e a dificuldade de delimitar sua extensão
434.1 O “Cadastro Positivo” criado pela Lei 12.414/11
193. CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE A PRIVACIDADE E OUTROS DIREITOS
444.2 O Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil
204. As várias espécies de privacidade e sua evolução histórica no Common Law
454.2.1 O SCR e o sigilo bancário
214.1 A Privacidade como instituto da Responsabilidade Civil (Tort privacy)
464.2.2 O SCR e o Código de Defesa do Consumidor
224.2 A privacidade na 4a. Emenda da Constituição norte-americana
474.2.3 Do dano decorrente da inserção de dados pessoais no SCR
234.3 A privacidade na 1a. Emenda da Constituição norte-americana
484.3 A proteção constitucional dos dados pessoais: 4.3.1 Proteção constitucional alcança bancos de dados informatizados
244.4 Privacidade decisional (fundamental decision privacy)
495. AS MAILING LISTS COMO BANCOS DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO
255. O DIREITO À PRIVACIDADE NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
50CAPÍTULO IV
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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