Financiando a Concorrência
uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatalBy Eric Monteiro de Medeiros
Length8h 59m
About this audiobook
O Direito Antitruste contemporâneo, da forma como se originou e se desenvolveu ao longo dos últimos anos, apresenta uma compreensão de sistema normativo que serve para promover o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo pela geração de competitividade, a qual vai promover a eficiência, inovação e bem-estar do consumidor, além de melhorar os níveis de liberdade, igualdade, democracia e justiça. Suas ampliação e efetivação no Brasil se revelam importantes, justamente pela constatação dos baixos índices brasileiros de competitividade e liberdades econômicas e com a pretensão de proporcionar a percepção desses benefícios, o que perpassa pela consolidação da função e da justiça sociais inerentes ao Princípio da Livre Concorrência, do papel da intervenção estatal nessa exigência, especialmente mediante as atividades da agência concorrencial, e pela necessidade de financiar, fomentar e induzir essas ampliação e efetivação, o que se propõe por intermédio da criação de uma nova Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
285.2.1.1.2 Poder de Polícia e seus critérios material e subjetivo.
21 INTRODUÇÃO
295.2.1.2 Quantificação das taxas: valor prefixado, sua ineficiência e inadequação.
32 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ANTITRUSTE: A IMPORTÂNCIA DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUA RELAÇÃO COM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
305.2.2 Multas
42.1 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO: O COMMON LAW E A CULTURA CONTRA AS RESTRIÇÕES MERCANTIS
315.2.2.1 Quantificação da multa: (i)legitimidade e escassez de parâmetros objetivos.
52.2 O PENSAMENTO ANTITRUSTE NAS ACADEMIAS: CIÊNCIAS JURÍDICAS, CIÊNCIAS ECONÔMICAS E FILOSOFIAS
325.2.2.2 Carência de benefícios advindos da aplicação de multa e confusão com a reparação dos danos pelas práticas antitrustes
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62.3 OS BENEFÍCIOS DA COMPETITIVIDADE E DA CONCORRÊNCIA
335.3 PROPOSIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO PARA O DIREITO ANTITRUSTE
72.4 BREVE INTRODUÇÃO AO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO
345.3.1 Classe tributária, Conceito, RMIT, Características e Finalidade da CIDE: a adequação constitucional da proposta
82.5 CONCLUSÃO PARCIAL
355.3.1.1 Critério Material
93 FUNÇÃO SOCIAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUA PROMOÇÃO: INTERVENÇÃO ESTATAL
365.3.1.2 Critério Espacial
103.1 O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA: A LEITURA CORRIQUEIRA
375.3.1.3 Critério Temporal
113.2 FUNÇÃO SOCIAL E JUSTIÇA SOCIAL: VALORES DO SISTEMA CONSTITUCIONAL
385.3.1.4 Critério Subjetivo
123.3 LIVRE CONCORRÊNCIA: LIBERDADE E IGUALDADE; COMPROMISSO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
395.3.1.4.1 Sujeito ativo e competência constitucional
133.3.1 Liberdade como Meio e Fim
405.3.1.4.2 Sujeito passivo e correlação material
143.3.2 Liberdade Individual, Compromisso Social, Cooperação e Intervenção Estatal
415.3.1.5 Critério Quantitativo
153.3.3 Competitividade (Liberdade e Igualdade) como elemento promotor do Desenvolvimento Socioeconômico
425.3.1.6 Demais características: a vinculação da receita e da despesa
163.4 CONCRETISMO: INSTRUMENTO E MÉTODO HERMENÊUTICOS DE VERIFICAÇÃO E EXTRAÇÃO DO CONTEÚDO E ALCANCE DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUA FEIÇÃO SOCIAL
435.3.2 Indução de Comportamento, Neutralidade Tributária, Igualdade e Art. 146-A da Constituição Federal
173.5 CONCLUSÃO PARCIAL
445.3.3 Aumento de receita
184 REGULAÇÕES SETORIAL E CONCORRENCIAL: HISTÓRICO, DESENVOLVIMENTO, DICOTOMIA E COMPLEMENTARIDADE
455.3.4 Justificativa e conformação do aumento da carga tributária e atual contexto econômico brasileiro
194.1 REGULAÇÃO SETORIAL X REGULAÇÃO CONCORRENCIAL
466 CONCLUSÃO FINAL
204.2 COMPLEMENTARIDADE E DIÁLOGO
477 REFERÊNCIAS
214.3 CONCLUSÃO PARCIAL
488 ANEXOS
225 FINANCIANDO A CONCORRÊNCIA: UMA PROPOSTA DE EFETIVAÇÃO E PROMOÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO E A INTERVENÇÃO ESTATAL
498.1 LENIÊNCIAS E EFEITOS CRIMINAIS NOS ESTADOS UNIDOS
235.1 ATIVIDADES DO CADE E OS NÍVEIS CONCORRENCIAIS BRASILEIROS
508.2 DIREITO ANTITRUSTE NO BRASIL: ACORDOS DE LENIÊNCIA E PROCESSOS CORRELATOS
245.2 ORÇAMENTO
518.3 ÍNDICES DE INOVAÇÃO GLOBAL
255.2.1 Taxas
528.4 QUALIDADE DE INOVAÇÃO
265.2.1.1 Classe tributária, Conceito, Características e Regra-Matriz de Incidência tributária
538.5 FUNDAÇÃO HERITAGE E ÍNDICES DE LIBERDADE
275.2.1.1.1 Serviço Público e seus critérios material e subjetivo
548.6 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
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