Financiando a Concorrência
uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatalBy Eric Monteiro de Medeiros
Length8h 59m
About this audiobook
O Direito Antitruste contemporâneo, da forma como se originou e se desenvolveu ao longo dos últimos anos, apresenta uma compreensão de sistema normativo que serve para promover o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo pela geração de competitividade, a qual vai promover a eficiência, inovação e bem-estar do consumidor, além de melhorar os níveis de liberdade, igualdade, democracia e justiça. Suas ampliação e efetivação no Brasil se revelam importantes, justamente pela constatação dos baixos índices brasileiros de competitividade e liberdades econômicas e com a pretensão de proporcionar a percepção desses benefícios, o que perpassa pela consolidação da função e da justiça sociais inerentes ao Princípio da Livre Concorrência, do papel da intervenção estatal nessa exigência, especialmente mediante as atividades da agência concorrencial, e pela necessidade de financiar, fomentar e induzir essas ampliação e efetivação, o que se propõe por intermédio da criação de uma nova Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ANTITRUSTE: A IMPORTÂNCIA DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUA RELAÇÃO COM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
42.1 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO: O COMMON LAW E A CULTURA CONTRA AS RESTRIÇÕES MERCANTIS
52.2 O PENSAMENTO ANTITRUSTE NAS ACADEMIAS: CIÊNCIAS JURÍDICAS, CIÊNCIAS ECONÔMICAS E FILOSOFIAS
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62.3 OS BENEFÍCIOS DA COMPETITIVIDADE E DA CONCORRÊNCIA
72.4 BREVE INTRODUÇÃO AO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO
82.5 CONCLUSÃO PARCIAL
93 FUNÇÃO SOCIAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUA PROMOÇÃO: INTERVENÇÃO ESTATAL
103.1 O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA: A LEITURA CORRIQUEIRA
113.2 FUNÇÃO SOCIAL E JUSTIÇA SOCIAL: VALORES DO SISTEMA CONSTITUCIONAL
123.3 LIVRE CONCORRÊNCIA: LIBERDADE E IGUALDADE; COMPROMISSO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
133.3.1 Liberdade como Meio e Fim
143.3.2 Liberdade Individual, Compromisso Social, Cooperação e Intervenção Estatal
153.3.3 Competitividade (Liberdade e Igualdade) como elemento promotor do Desenvolvimento Socioeconômico
163.4 CONCRETISMO: INSTRUMENTO E MÉTODO HERMENÊUTICOS DE VERIFICAÇÃO E EXTRAÇÃO DO CONTEÚDO E ALCANCE DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUA FEIÇÃO SOCIAL
173.5 CONCLUSÃO PARCIAL
184 REGULAÇÕES SETORIAL E CONCORRENCIAL: HISTÓRICO, DESENVOLVIMENTO, DICOTOMIA E COMPLEMENTARIDADE
194.1 REGULAÇÃO SETORIAL X REGULAÇÃO CONCORRENCIAL
204.2 COMPLEMENTARIDADE E DIÁLOGO
214.3 CONCLUSÃO PARCIAL
225 FINANCIANDO A CONCORRÊNCIA: UMA PROPOSTA DE EFETIVAÇÃO E PROMOÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO E A INTERVENÇÃO ESTATAL
235.1 ATIVIDADES DO CADE E OS NÍVEIS CONCORRENCIAIS BRASILEIROS
245.2 ORÇAMENTO
255.2.1 Taxas
265.2.1.1 Classe tributária, Conceito, Características e Regra-Matriz de Incidência tributária
275.2.1.1.1 Serviço Público e seus critérios material e subjetivo
285.2.1.1.2 Poder de Polícia e seus critérios material e subjetivo.
295.2.1.2 Quantificação das taxas: valor prefixado, sua ineficiência e inadequação.
305.2.2 Multas
315.2.2.1 Quantificação da multa: (i)legitimidade e escassez de parâmetros objetivos.
325.2.2.2 Carência de benefícios advindos da aplicação de multa e confusão com a reparação dos danos pelas práticas antitrustes
335.3 PROPOSIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO PARA O DIREITO ANTITRUSTE
345.3.1 Classe tributária, Conceito, RMIT, Características e Finalidade da CIDE: a adequação constitucional da proposta
355.3.1.1 Critério Material
365.3.1.2 Critério Espacial
375.3.1.3 Critério Temporal
385.3.1.4 Critério Subjetivo
395.3.1.4.1 Sujeito ativo e competência constitucional
405.3.1.4.2 Sujeito passivo e correlação material
415.3.1.5 Critério Quantitativo
425.3.1.6 Demais características: a vinculação da receita e da despesa
435.3.2 Indução de Comportamento, Neutralidade Tributária, Igualdade e Art. 146-A da Constituição Federal
445.3.3 Aumento de receita
455.3.4 Justificativa e conformação do aumento da carga tributária e atual contexto econômico brasileiro
466 CONCLUSÃO FINAL
477 REFERÊNCIAS
488 ANEXOS
498.1 LENIÊNCIAS E EFEITOS CRIMINAIS NOS ESTADOS UNIDOS
508.2 DIREITO ANTITRUSTE NO BRASIL: ACORDOS DE LENIÊNCIA E PROCESSOS CORRELATOS
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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