Ação pública de pressão social
modelo de ação como mecanismo de tutela efetiva do direito fundamental à probidade administrativaBy Bruno de Souza Martins Baptista
Length5h 33m
About this audiobook
A presente obra intenta analisar se o sistema preventivo e repressivo da tutela da probidade administrativa no Brasil tem logrado êxito na missão de promover a adequada e suficiente concretização deste valor, porquanto determinadas peculiaridades podem interferir na eficácia dos atuais meios à disposição do Estado e da sociedade, na busca por uma cultura de ética na gestão da coisa pública. Para tanto, é sustentado o caráter fundamental do direito à probidade administrativa, com a posterior especificação dos efeitos objetivos decorrentes desse reconhecimento na ordem jurídica brasileira. Após, busca-se abordar a ineficácia do sistema repressivo da improbidade administrativa, em que conclui-se pela proteção insuficiente do bem jurídico, tendo em vista determinados fatores jurídicos e metajurídicos. Busca-se ainda,, averiguar se a probidade administrativa é devidamente tutelada, de forma preventiva, mediante a existência de políticas públicas, anunciando as peculiaridades de tal direito fundamental e questionando se o modelo brasileiro de políticas públicas oferece alternativas para contornar os problemas de ausência de padrões éticos no trato com a coisa pública. Por fim, sugere-se um modelo teórico que possa corrigir a distorção apontada ao longo do trabalho, utilizando-se do conceito de "ação pública" para embasar um modelo de proteção da probidade com a incorporação de novos atores sociais, a mitigar a centralidade da ação estatal na resolução dos problemas públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
132.4 TRANSMUTAÇÃO DOS EFEITOS DO SISTEMA REPRESSIVO: O DIREITO SANCIONADOR DE EMERGÊNCIA
2INTRODUÇÃO
143 SISTEMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE TUTELA PREVENTIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
31 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA E AS SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICO-NORMATIVAS
153.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS
41.1 NEOCONSTITUCIONALISMO E TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: MULTIFUNCIONALIDADE E NÍVEIS EFICACIAIS MÍNIMOS
163.2 ETAPAS NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A PROBLEMÁTICA DO CICLO DE ELEIÇÃO/CRIAÇÃO
51.2 A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICO-NORMATIVOS
173.3 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PREVENTIVO DE TUTELA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
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61.3 DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA
183.4 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CONTROLE E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MECANISMOS FOMENTADORES E FISCALIZADORES DA AÇÃO ESTATAL
71.4 DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA DIMENSÃO OBJETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA
194 PROMOÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DA REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE AÇÃO ESTATAL: MODELO DE AÇÃO PÚBLICA DE PRESSÃO SOCIAL
81.5 SISTEMA NORMATIVO COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
204.1 CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ESTADOCENTRISMO COMO CONFIGURAÇÃO DE AÇÃO ESTATAL
92 ANÁLISE CRÍTICA DA TUTELA REPRESSIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
214.2 SOCIOLOGIA DA AÇÃO PÚBLICA E SOCIOCENTRISMO: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA DA AÇÃO ESTATAL
102.1 SISTEMA DE CONTROLE REPRESSIVO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA: MECANISMOS DE COERÇÃO EM FACE DOS ATOS ÍMPROBOS
224.3 INICIATIVAS OU PROGRAMAS BRASILEIROS EM DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA COM INSPIRAÇÕES NA SOCIOLOGIA DA AÇÃO PÚBLICA E DO SOCIOCENTRISMO
112.2 PROBLEMÁTICA DA INEFETIVIDADE DA TUTELA REPRESSIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL
234.4 AÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA: MUDANÇA DE PARADIGMA DAS AÇÕES ESTATAIS ATRAVÉS DE MODELOS SOCIAIS DE PRESSÃO
122.3 A LEI N° 14.230/2021 E SUAS REPERCUSSÕES NO SISTEMA DE TUTELA REPRESSIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
24CONCLUSÃO
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