Ação pública de pressão social
modelo de ação como mecanismo de tutela efetiva do direito fundamental à probidade administrativaBy Bruno de Souza Martins Baptista
Length5h 33m
About this audiobook
A presente obra intenta analisar se o sistema preventivo e repressivo da tutela da probidade administrativa no Brasil tem logrado êxito na missão de promover a adequada e suficiente concretização deste valor, porquanto determinadas peculiaridades podem interferir na eficácia dos atuais meios à disposição do Estado e da sociedade, na busca por uma cultura de ética na gestão da coisa pública. Para tanto, é sustentado o caráter fundamental do direito à probidade administrativa, com a posterior especificação dos efeitos objetivos decorrentes desse reconhecimento na ordem jurídica brasileira. Após, busca-se abordar a ineficácia do sistema repressivo da improbidade administrativa, em que conclui-se pela proteção insuficiente do bem jurídico, tendo em vista determinados fatores jurídicos e metajurídicos. Busca-se ainda,, averiguar se a probidade administrativa é devidamente tutelada, de forma preventiva, mediante a existência de políticas públicas, anunciando as peculiaridades de tal direito fundamental e questionando se o modelo brasileiro de políticas públicas oferece alternativas para contornar os problemas de ausência de padrões éticos no trato com a coisa pública. Por fim, sugere-se um modelo teórico que possa corrigir a distorção apontada ao longo do trabalho, utilizando-se do conceito de "ação pública" para embasar um modelo de proteção da probidade com a incorporação de novos atores sociais, a mitigar a centralidade da ação estatal na resolução dos problemas públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA E AS SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICO-NORMATIVAS
41.1 NEOCONSTITUCIONALISMO E TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: MULTIFUNCIONALIDADE E NÍVEIS EFICACIAIS MÍNIMOS
51.2 A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICO-NORMATIVOS
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61.3 DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA
71.4 DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA DIMENSÃO OBJETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA
81.5 SISTEMA NORMATIVO COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
92 ANÁLISE CRÍTICA DA TUTELA REPRESSIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
102.1 SISTEMA DE CONTROLE REPRESSIVO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA: MECANISMOS DE COERÇÃO EM FACE DOS ATOS ÍMPROBOS
112.2 PROBLEMÁTICA DA INEFETIVIDADE DA TUTELA REPRESSIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL
122.3 A LEI N° 14.230/2021 E SUAS REPERCUSSÕES NO SISTEMA DE TUTELA REPRESSIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
132.4 TRANSMUTAÇÃO DOS EFEITOS DO SISTEMA REPRESSIVO: O DIREITO SANCIONADOR DE EMERGÊNCIA
143 SISTEMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE TUTELA PREVENTIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
153.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS
163.2 ETAPAS NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A PROBLEMÁTICA DO CICLO DE ELEIÇÃO/CRIAÇÃO
173.3 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PREVENTIVO DE TUTELA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
183.4 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CONTROLE E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MECANISMOS FOMENTADORES E FISCALIZADORES DA AÇÃO ESTATAL
194 PROMOÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DA REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE AÇÃO ESTATAL: MODELO DE AÇÃO PÚBLICA DE PRESSÃO SOCIAL
204.1 CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ESTADOCENTRISMO COMO CONFIGURAÇÃO DE AÇÃO ESTATAL
214.2 SOCIOLOGIA DA AÇÃO PÚBLICA E SOCIOCENTRISMO: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA DA AÇÃO ESTATAL
224.3 INICIATIVAS OU PROGRAMAS BRASILEIROS EM DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA COM INSPIRAÇÕES NA SOCIOLOGIA DA AÇÃO PÚBLICA E DO SOCIOCENTRISMO
234.4 AÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA: MUDANÇA DE PARADIGMA DAS AÇÕES ESTATAIS ATRAVÉS DE MODELOS SOCIAIS DE PRESSÃO
24CONCLUSÃO
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