Um Estudo Sobre a Normatização e Implementação de Setores de Compras na Administração Pública
uma alternativa prática à gestão orçamentária realizada pelas estruturas governamentaisBy João André Ferreira Lima, Eraldo Francisco dos Santos Filho
Length6h 12m
About this audiobook
A gestão orçamentária das estruturas administrativas públicas, realizada desde a União Federal até o menor dos municípios, encontra dificuldades na sua plena execução, quer na definição de responsabilidades quanto ao "quem-faz-o-quê" na fase anterior ao processo aquisitivo, quer pela dificuldade intrínseca ao próprio procedimento licitatório, quer na execução contratual, com suas inúmeras recomendações quanto à fiscalização. Nesta perspectiva, a obra busca um novo olhar sobre a compra pública, tratando-a não sob o enfoque da condução específica de seus trabalhos, mas no relacionamento entre o operador desse desígnio administrativo – o gestor público – e a própria Administração, a qual esteja vinculado. Por meio de um estudo analítico e comparativo, os autores examinaram as dificuldades atinentes à execução orçamentária recorrendo a um diagnóstico indutivo e ao levantamento de padrões em uma instituição extremamente capilarizada e com várias peculiaridades, bem como buscaram exemplos de boas práticas administrativas em outros órgãos públicos. O objetivo deste livro é propor soluções práticas aos agentes do Estado que atuam na área de licitações e contratos, especialmente na fase inicial de suas demandas, ante a pouca ou nenhuma normatização orgânica dos conceitos, competências e responsabilidades dessas matérias, buscando assegurar uma melhor gestão dos recursos públicos e, ao final, um esteio de legalidade para seus operadores.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 15, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 - INTRODUÇÃO
32 - O CICLO DAS COMPRAS PÚBLICAS
43 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: O MARCO INICIAL DAS COMPRAS PÚBLICAS
53.1. - Breve histórico das licitações no Brasil
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63.2 - Conceito de licitação
73.3. - Fundamentos e objetos da licitação
83.4. - Disciplina normativa da licitação
93.4.1 - Disciplina constitucional
103.4.2 - Disciplina legal
113.5. - Princípios da licitação
123.5.1 - Princípio da legalidade
133.5.2 - Princípios da impessoalidade, isonomia e igualdade
143.5.3. - Princípio da moralidade
153.5.4. - Princípio da publicidade
163.5.5. - Princípio da eficiência
173.5.6. - Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
183.5.7 - Princípio do julgamento objetivo
193.5.8 - Princípio da adjudicação compulsória
203.5.9. - Princípio do procedimento formal
213.5.10. - Outros princípios correlatos
223.6. - Modalidades de licitação e seus procedimentos
233.6.1. - Aspectos comuns ao procedimento
243.6.2. - Concorrência
253.6.3 - Tomada de preços
263.6.4 - Convite
273.6.5 - Leilão
283.6.6 - Concurso
293.6.7 - Pregão
303.6.8. - Sistema de Registro de Preços (SRP)
313.6.9. - Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
323.7. - Contratação direta
333.7.1. - Dispensa de licitação
343.7.2 - Inexigibilidade de licitação
354 - CONTRATO ADMINISTRATIVO: A MATERIALIZAÇÃO DA COMPRA PÚBLICA
364.1. - Conceito de contrato administrativo
374.2. - Disciplina normativa dos contratos administrativos
384.3. - Peculiaridades do contrato administrativo
394.4. - Formalização dos contratos
405 - O CONTROLE NAS COMPRAS PÚBLICAS
416 - A NORMATIZAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
426.1 - Disciplina normativa
436.1.1. - Regulamento de Administração do Exército (RAE)
446.1.2. - Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-02)
456.1.3. - Outros regulamentos
466.2 - Aspectos relevantes da normatização castrense
476.2.1. - Segregação de funções
486.2.2. - A modalidade pregão nas IG 12-02
496.2.3. - Arquivo de documentação referente às licitações
507 - SISTEMÁTICA DE COMPRAS E BOAS PRÁTICAS EM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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