Um Estudo Sobre a Normatização e Implementação de Setores de Compras na Administração Pública
uma alternativa prática à gestão orçamentária realizada pelas estruturas governamentaisBy João André Ferreira Lima, Eraldo Francisco dos Santos Filho
Length6h 12m
About this audiobook
A gestão orçamentária das estruturas administrativas públicas, realizada desde a União Federal até o menor dos municípios, encontra dificuldades na sua plena execução, quer na definição de responsabilidades quanto ao "quem-faz-o-quê" na fase anterior ao processo aquisitivo, quer pela dificuldade intrínseca ao próprio procedimento licitatório, quer na execução contratual, com suas inúmeras recomendações quanto à fiscalização. Nesta perspectiva, a obra busca um novo olhar sobre a compra pública, tratando-a não sob o enfoque da condução específica de seus trabalhos, mas no relacionamento entre o operador desse desígnio administrativo – o gestor público – e a própria Administração, a qual esteja vinculado. Por meio de um estudo analítico e comparativo, os autores examinaram as dificuldades atinentes à execução orçamentária recorrendo a um diagnóstico indutivo e ao levantamento de padrões em uma instituição extremamente capilarizada e com várias peculiaridades, bem como buscaram exemplos de boas práticas administrativas em outros órgãos públicos. O objetivo deste livro é propor soluções práticas aos agentes do Estado que atuam na área de licitações e contratos, especialmente na fase inicial de suas demandas, ante a pouca ou nenhuma normatização orgânica dos conceitos, competências e responsabilidades dessas matérias, buscando assegurar uma melhor gestão dos recursos públicos e, ao final, um esteio de legalidade para seus operadores.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 15, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
394.4. - Formalização dos contratos
21 - INTRODUÇÃO
405 - O CONTROLE NAS COMPRAS PÚBLICAS
32 - O CICLO DAS COMPRAS PÚBLICAS
416 - A NORMATIZAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
43 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: O MARCO INICIAL DAS COMPRAS PÚBLICAS
426.1 - Disciplina normativa
53.1. - Breve histórico das licitações no Brasil
436.1.1. - Regulamento de Administração do Exército (RAE)
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63.2 - Conceito de licitação
446.1.2. - Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-02)
73.3. - Fundamentos e objetos da licitação
456.1.3. - Outros regulamentos
83.4. - Disciplina normativa da licitação
466.2 - Aspectos relevantes da normatização castrense
93.4.1 - Disciplina constitucional
476.2.1. - Segregação de funções
103.4.2 - Disciplina legal
486.2.2. - A modalidade pregão nas IG 12-02
113.5. - Princípios da licitação
496.2.3. - Arquivo de documentação referente às licitações
123.5.1 - Princípio da legalidade
507 - SISTEMÁTICA DE COMPRAS E BOAS PRÁTICAS EM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS
133.5.2 - Princípios da impessoalidade, isonomia e igualdade
517.1 - Força Aérea Brasileira (FAB)
143.5.3. - Princípio da moralidade
527.2 - Câmara dos Deputados
153.5.4. - Princípio da publicidade
537.3 - Banco Central do Brasil (BCB)
163.5.5. - Princípio da eficiência
547.4 - Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG)
173.5.6. - Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
557.5 - Direito internacional comparado
183.5.7 - Princípio do julgamento objetivo
568 - A OPÇÃO PELA REGULAMENTAÇÃO: 8.1 - Regulamentação como solução prática na gestão orçamentária
193.5.8 - Princípio da adjudicação compulsória
579 - ANÁLISE DA PESQUISA COM AS UG/UASG DO COMANDO DO EXÉRCITO SOBRE NORMATIZAÇÃO DE UM SETOR DE COMPRAS
203.5.9. - Princípio do procedimento formal
589.1 - Breve exposição sobre os aspectos metodológicos283 284: 9.1.1 - Variáveis
213.5.10. - Outros princípios correlatos
599.2 - Análises realizadas
223.6. - Modalidades de licitação e seus procedimentos
609.2.1 - Capacitação do chefe da SALC
233.6.1. - Aspectos comuns ao procedimento
619.2.2 - Situação de pessoal
243.6.2. - Concorrência
629.2.3 - Percepção da legalidade dos atos administrativos
253.6.3 - Tomada de preços
639.2.4 - Segurança na execução dos procedimentos
263.6.4 - Convite
649.2.5 - Padronização de procedimentos
273.6.5 - Leilão
659.2.5.1 - Documento que formaliza a demanda
283.6.6 - Concurso
669.2.5.2 - Termo de referência
293.6.7 - Pregão
679.2.5.3 - Pesquisa de preços
303.6.8. - Sistema de Registro de Preços (SRP)
689.2.5.4 - Fase externa da licitação (resposta aos recursos)
313.6.9. - Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
699.2.5.5 - Cobrança aos fornecedores
323.7. - Contratação direta
709.2.5.6 - Fiscalização de contratos
333.7.1. - Dispensa de licitação
719.2.5.7 - Readequação de procedimentos
343.7.2 - Inexigibilidade de licitação
729.2.6 - Planejamento de compras
354 - CONTRATO ADMINISTRATIVO: A MATERIALIZAÇÃO DA COMPRA PÚBLICA
739.2.7 - Necessidade de regulamentação de um setor de compras
364.1. - Conceito de contrato administrativo
7410 - CONCLUSÃO
374.2. - Disciplina normativa dos contratos administrativos
75ANEXO ÚNICO
384.3. - Peculiaridades do contrato administrativo
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
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