Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro
possíveis lições à luz do False Claims Act norte-americanoBy Renata Costa Rainho
Length20h 37m
About this audiobook
O presente livro é uma adaptação da tese de Doutorado defendida perante a UFMG em 2024, tendo por objetivo geral de pesquisa a regulamentação do whistleblowing no Sistema Anticorrupção brasileiro.
No Brasil, existem pesquisas relevantes sobre os diversos incentivos ao whistleblowing, assim como práticas de reporte já em funcionamento. No entanto, não se adota no país sistema de incentivos à semelhança do False Claims Act, norma antiga e bem-sucedida de reporte nos Estados Unidos da América, berço do discurso anticorrupção.
Com isso, e entendendo pela compatibilidade de diversos dos incentivos do FCA com o ordenamento jurídico pátrio, pretendeu-se, com a tese, apresentar a possibilidade de inovação no Direito nacional, a partir da incorporação de noções que prezam por um sistema participativo e de controle social, em detrimento de um sistema exclusivamente paternalista de detecção de atos de corrupção e fraude, focado com maior ênfase nas forças estatais.
A análise que se pretendeu apresentar perpassa pelo protagonismo norte-americano no discurso anticorrupção; pela definição do whistleblowing e do seu sujeito, o whistleblower; pela apresentação do False Claims Act, sobretudo de sua disposição qui tam, pesquisa realizada majoritariamente na The George Washington University Law School; e pela análise da positivação atual do whistleblowing no Brasil, chegando-se, por fim, à reflexão acerca da adequação dos incentivos à luz do False Claims Act à ordem jurídica brasileira.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 PROTAGONISMO NORTE-AMERICANO NO DISCURSO MUNDIAL ANTICORRUPÇÃO: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO
41.1 Foreign Corrupt Practices Act e o discurso anticorrupção
51.1.1 Contextualização histórica do FCPA
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61.1.2 Previsões anticorrupção e suas características gerais
71.1.3 Previsões contábeis e suas características gerais
81.1.4 Whistleblowing no FCPA: disposições e salvaguardas
91.1.5 Penalidades, resoluções e defesas
101.2 Foreign Extortion Prevention Act (FEPA) e a sanção do lado da demanda
111.3 Enforcement do FCPA e possíveis aprendizados a partir dos incentivos anticorrupção
121.4 Contextualização da utilização do whistleblowing nos EUA como instrumento de auxílio no combate à corrupção
132 O QUE É O WHISTLEBLOWER OU WHISTLEBLOWING
142.1 Conceito e características gerais
152.2 Melhores práticas segundo a Transparência Internacional
162.2.1 Escopo de aplicação da norma
172.2.2 Medidas protetivas contra ações ou omissões retaliatórias
182.2.3 Procedimentos de reporte e acompanhamento de denúncias
192.2.4 Incentivos
202.2.5 Autoridades competentes
212.2.6 Estrutura legislativa e sua revisão
223 FALSE CLAIMS ACT NORTE-AMERICANO E A DISPOSIÇÃO QUI TAM
233.1 Origem e Contexto Histórico do False Claims Act
243.1.1 As Emendas Legais de 1943 e o Caso Hess
253.1.2 Alterações legislativas de 1986 e preocupações acerca de fraudes e desperdícios
263.1.3 Alteração pelo Deficit Reduction Act de 2005 e legislação estadual
273.1.4 Alterações legislativas provocadas pelo Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA) de 2009
283.1.5 Alterações realizadas pelo Affordable Care Act (“ACA”) em 2010
293.1.6 Proteções contrarretaliação acrescentadas pelo Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (“DODD-FRANK ACT”)
303.2 Visão geral da norma
313.3 Por que o False Claims Act?
323.4 Qui tam provision: a ação intentada pelo whistleblower
333.4.1 Os demandantes (plaintiffs) em uma ação qui tam
343.4.1.1 Parte juridicamente interessada em caso de não intervenção
353.4.1.2 O autor da ação qui tam: whistleblower
363.4.1.2.1 Empregados e ex-empregados whistleblowers
373.4.1.2.2 Advogados e escritórios de advocacia whistleblowers
383.4.1.2.3 Whistleblowers “profissionais”
393.4.1.2.4 Concorrentes whistleblowers
403.4.1.2.5 Governos estaduais e locais
413.4.1.2.6 Agentes públicos whistleblowers
423.4.1.2.7 Multiplicidade de whistleblowers
433.4.1.2.8 Whistleblowers sem representação por advogado
443.4.2 Barreiras legais
453.4.3 Procedimentos obrigatórios
463.4.4 O papel do Departamento de Justiça (DOJ)
473.4.5 Dispensa (dismissal) da ação
483.4.6 Barreiras legais “Government Action” e “First-to-file”
493.4.7 Barreira legal de informação pública e sua exceção de fonte original: 3.4.7.1 Exceção de fonte original
503.4.8 Acordo em uma ação qui tam
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