A dicotomia entre o poder probatório do juiz e o sistema processual acusatório nos crimes contra a ordem econômica
By Luiz Felipe Prudente
Length5h 5m
About this audiobook
Esta obra tem como principal objetivo demonstrar a incompatibilidade entre a gestão judicial da prova e o sistema processual acusatório, dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito, tendo como base um estudo do Direito Penal Econômico e a criminalidade supraindividual. Parte-se de uma reflexão histórica sobre a mudança de paradigma do Direito Penal, apontando o cenário de complexidades (processual e probatório) que a criminalidade que atua na ceara econômica evidencia. A partir da análise dos sistemas processuais, identifica-se que o modelo acusatório é o único que se compatibiliza com o Estado Democrático de Direito, sendo certo que a Magna Carta de 1988 fez, ainda que não expressamente, a opção pelo mencionado sistema processual. Assim, considerando as possibilidades existentes no ordenamento jurídico brasileiro de concentrar a gestão probatória nas mãos do julgador, faz-se necessária a reorganização dos atores processuais para que, com fundamento no princípio do contraditório e da imparcialidade, o julgador se afaste das provas e figure no processo como garantidor dos direitos fundamentais das partes. A ideia é proporcionar um processo cuja estrutura impeça a contaminação da imparcialidade do juiz e, ao mesmo tempo, dê efetividade ao princípio do contraditório. Com base nessas premissas, constrói-se um papel constitucionalmente harmonioso para o julgador, atendendo o preceito democrático de julgamento fundado no debate em contraditório viabilizado às partes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 13, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DEFININDO PREMISSAS: A MUDANÇA DE PARADIGMAS DO DIREITO PENAL, A PROTEÇÃO DA SUPRAINDIVIDUALIDADE E A MAIOR COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA
42.1. BREVE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CONCEITUAL DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
52.2. A TUTELA DA SUPRAINDIVIDUALIDADE E A CONSEQUENTE DIFICULDADE PROBATÓRIA
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63. AINDA SOBRE PREMISSAS: A DEFINIÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO COMO PARADIGMA NECESSÁRIO E O PAPEL DA PRODUÇÃO DA VERDADE NESTE CONTEXTO
73.1. A DEFINIÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COMO GARANTIA OU COMO INSTRUMENTO
83.2. A ADOÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO
93.3. AS VARIÁVEIS DO “ADVERSARIAL SYSTEM”
103.4. A PRODUÇÃO DA VERDADE PROCESSUALMENTE POSSÍVEL
114. A PRODUÇÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL
124.1. CONCEITO, FINALIDADES E A VALORAÇÃO DA PROVA
134.2. LIMITES, POSSIBILIDADES E ÔNUS NA PRODUÇÃO DA PROVA
144.3. A COMPLEXIDADE NA PRODUÇÃO DA PROVA NO DIREITO PENAL SUPRAINDIVIDUAL
155. O PAPEL DO JUIZ NA PRODUÇÃO DA PROVA, ESPECIALMENTE NO AMBIENTE DE COMPLEXIDADE TRAZIDO PELA CRIMINALIDADE SUPRAINDIVIDUAL
165.1. AS PARTES E A PRODUÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
175.2. A DEFINIÇÃO E POSSIBILIDADES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO PARA PRODUÇÃO PROBATÓRIA
185.3. AS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS E PRINCIPIOLÓGICAS PARA A EXISTÊNCIA DO JUIZ INVESTIGADOR
195.4. AS POSSÍVEIS ATUAÇÕES DO JUIZ, NESTE CENÁRIO DE COMPLEXIDADE FOMENTADO PELO DIREITO PENAL ECONÔMICO
206. CONCLUSÃO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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