A dicotomia entre o poder probatório do juiz e o sistema processual acusatório nos crimes contra a ordem econômica
By Luiz Felipe Prudente
Length5h 5m
About this audiobook
Esta obra tem como principal objetivo demonstrar a incompatibilidade entre a gestão judicial da prova e o sistema processual acusatório, dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito, tendo como base um estudo do Direito Penal Econômico e a criminalidade supraindividual. Parte-se de uma reflexão histórica sobre a mudança de paradigma do Direito Penal, apontando o cenário de complexidades (processual e probatório) que a criminalidade que atua na ceara econômica evidencia. A partir da análise dos sistemas processuais, identifica-se que o modelo acusatório é o único que se compatibiliza com o Estado Democrático de Direito, sendo certo que a Magna Carta de 1988 fez, ainda que não expressamente, a opção pelo mencionado sistema processual. Assim, considerando as possibilidades existentes no ordenamento jurídico brasileiro de concentrar a gestão probatória nas mãos do julgador, faz-se necessária a reorganização dos atores processuais para que, com fundamento no princípio do contraditório e da imparcialidade, o julgador se afaste das provas e figure no processo como garantidor dos direitos fundamentais das partes. A ideia é proporcionar um processo cuja estrutura impeça a contaminação da imparcialidade do juiz e, ao mesmo tempo, dê efetividade ao princípio do contraditório. Com base nessas premissas, constrói-se um papel constitucionalmente harmonioso para o julgador, atendendo o preceito democrático de julgamento fundado no debate em contraditório viabilizado às partes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 13, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
114. A PRODUÇÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL
21. INTRODUÇÃO
124.1. CONCEITO, FINALIDADES E A VALORAÇÃO DA PROVA
32. DEFININDO PREMISSAS: A MUDANÇA DE PARADIGMAS DO DIREITO PENAL, A PROTEÇÃO DA SUPRAINDIVIDUALIDADE E A MAIOR COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA
134.2. LIMITES, POSSIBILIDADES E ÔNUS NA PRODUÇÃO DA PROVA
42.1. BREVE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CONCEITUAL DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
144.3. A COMPLEXIDADE NA PRODUÇÃO DA PROVA NO DIREITO PENAL SUPRAINDIVIDUAL
52.2. A TUTELA DA SUPRAINDIVIDUALIDADE E A CONSEQUENTE DIFICULDADE PROBATÓRIA
155. O PAPEL DO JUIZ NA PRODUÇÃO DA PROVA, ESPECIALMENTE NO AMBIENTE DE COMPLEXIDADE TRAZIDO PELA CRIMINALIDADE SUPRAINDIVIDUAL
Show all chaptersShow less
63. AINDA SOBRE PREMISSAS: A DEFINIÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO COMO PARADIGMA NECESSÁRIO E O PAPEL DA PRODUÇÃO DA VERDADE NESTE CONTEXTO
165.1. AS PARTES E A PRODUÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
73.1. A DEFINIÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COMO GARANTIA OU COMO INSTRUMENTO
175.2. A DEFINIÇÃO E POSSIBILIDADES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO PARA PRODUÇÃO PROBATÓRIA
83.2. A ADOÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO
185.3. AS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS E PRINCIPIOLÓGICAS PARA A EXISTÊNCIA DO JUIZ INVESTIGADOR
93.3. AS VARIÁVEIS DO “ADVERSARIAL SYSTEM”
195.4. AS POSSÍVEIS ATUAÇÕES DO JUIZ, NESTE CENÁRIO DE COMPLEXIDADE FOMENTADO PELO DIREITO PENAL ECONÔMICO
103.4. A PRODUÇÃO DA VERDADE PROCESSUALMENTE POSSÍVEL
206. CONCLUSÃO
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
You may also like
Entre O Dono E O MedoKmartins1h 32m$11 · $0.00
Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiroFernanda Lopes Martins14h 27m$16 · $0.00
Política Pública de Combate à Sonegação FiscalMarcelino Ferreira3h 53m$20 · $0.00
Compliance como instrumento de governança públicaCelso Reic Urbieta7h 6m$14 · $0.00
A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade do Sistema Público de Escrituração Digital – SPEDLeonardo Lins e Silva5h 48m$7 · $0.00
A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações AntinômicasGustavo Guimarães da Fonseca5h 6m$12 · $0.00
A influência eclesiástica e o abuso de poder religioso no processo eleitoralCláudia Mendes Bertolazo2h 39m$10 · $0.00
Assassinatos e Impunidade no Campo no ParáAirton dos Reis Pereira, José Batista Gonçalves Afonso26h 1m$29 · $0.00
Guia Temático da Administração Pública e do seu Sistema de Controle InternoHitallo Ricardo Panato Passos, Júlio Edstron Secundino Santos69h 10m$29 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur5h 58m$10 · $0.00
As funções dos Tribunais de Contas brasileiros e a boa gestão administrativaCARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS9h 54m$14 · $0.00
A Operação Lava Jato e a indústria da construção no Brasil no período de 2014 a 2018Roseneide Honorato Pereira9h 41m$11 · $0.00
Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartelMauricio Oscar Bandeira Maia10h 57m$16 · $0.00
O Guia Do Cliente ImobiliárioPedro Henrique Barreto De Lima1h 37m$7 · $0.00
Perspectivas atuais em Gestão, Estratégia e Marketing nas empresasMilena de Cássia Rocha5h 56m$20 · $0.00
Fundamentos da Teoria Econômica do Crime para operadores do direitoIgor Clóvis Silva Miranda3h 11m$10 · $0.00
Corrupção e Suborno Sem FronteirasAline Cavalcante dos Reis Silva14h 6m$17 · $0.00
Ordem, perigo e prisãoJeiko Leal Melo Hohmann Britto5h 57m$13 · $0.00
O Acordo de Não Persecução PenalWeber Palmieri2h 14m$11 · $0.00
Paradigmas do Direito Administrativo Sancionador no Estado constitucionalEdilson Pereira Nobre Júnior12h 54m$14 · $0.00