Contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPs
a questão da in(constitucionalidade) à luz do princípio do concurso públicoBy Juliana Bortoncello Ferreira
Length5h 26m
About this audiobook
A presente obra busca tratar dos aspectos que envolvem a contratação de Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) pela Administração Pública, com enfoque na contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPs sem concurso público.
Além de uma abordagem geral sobre o denominado "terceiro setor" e a realização de estudo acerca do julgamento da ADI nº 1.923 pelo Supremo Tribunal Federal; o livro adentra especificamente nos aspectos que envolvem a prestação de serviços públicos pelas Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) através de pessoal contratado sem a observância do disposto no art. 37, II, da CRFB/88, os riscos daí advindos suportados pela sociedade, bem como as consequências negativas, as quais podem ser minimizadas por meio de providências adotadas por órgãos de controle, como especificado no último capítulo.
Enfim, trata-se de obra que não somente pelo conteúdo explicativo, mas, também, pela abordagem prática, colabora na aplicação da Lei e da Constituição Federal com a sociedade e com administradores públicos, assim como serve de referência para estudantes de graduação, candidatos a concursos públicos e, ainda, operadores do Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 25, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4NOTA DA AUTORA À 1ª EDIÇÃO
51. ASPECTOS GERAIS DO DENONIMADO TERCEIRO SETOR
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61.1 - Especificidades das OSs
71.2 - Especificidades das OSCIPs
81.3 - Distinções entre OSs e OSCIPs
92. AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS Nº 9.637/98 E Nº 9.790/99
102.1 - Estado Mínimo X Estado Democrático de Direito
112.2 - ADI 1.923 e o julgamento pelo STF
122.3 - RE 581.488 e a decisão do STF específica à área da saúde
133. A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELAS OSs E OSCIPs SEM CONCURSO PÚBLICO
143.1 - Prestação de serviços públicos sem a observância do disposto no art. 37, II, da CRFB/88
153.2 - Violação ao princípio da isonomia
163.3 - Riscos suportados pela sociedade
174. CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DIANTE DA CONTRATAÇÃO DE OSs E OSCIPs
184.1 - Insegurança jurídica
194.2 - Insegurança institucional
204.3 - Providências adotadas por órgãos de controle para minimizar consequências negativas
21ANEXOS
22ANEXO I
23ANEXO II
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