Contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPs
a questão da in(constitucionalidade) à luz do princípio do concurso públicoBy Juliana Bortoncello Ferreira
Length5h 26m
About this audiobook
A presente obra busca tratar dos aspectos que envolvem a contratação de Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) pela Administração Pública, com enfoque na contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPs sem concurso público.
Além de uma abordagem geral sobre o denominado "terceiro setor" e a realização de estudo acerca do julgamento da ADI nº 1.923 pelo Supremo Tribunal Federal; o livro adentra especificamente nos aspectos que envolvem a prestação de serviços públicos pelas Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) através de pessoal contratado sem a observância do disposto no art. 37, II, da CRFB/88, os riscos daí advindos suportados pela sociedade, bem como as consequências negativas, as quais podem ser minimizadas por meio de providências adotadas por órgãos de controle, como especificado no último capítulo.
Enfim, trata-se de obra que não somente pelo conteúdo explicativo, mas, também, pela abordagem prática, colabora na aplicação da Lei e da Constituição Federal com a sociedade e com administradores públicos, assim como serve de referência para estudantes de graduação, candidatos a concursos públicos e, ainda, operadores do Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 25, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4NOTA DA AUTORA À 1ª EDIÇÃO
51. ASPECTOS GERAIS DO DENONIMADO TERCEIRO SETOR
Show all chaptersShow less
61.1 - Especificidades das OSs
71.2 - Especificidades das OSCIPs
81.3 - Distinções entre OSs e OSCIPs
92. AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS Nº 9.637/98 E Nº 9.790/99
102.1 - Estado Mínimo X Estado Democrático de Direito
112.2 - ADI 1.923 e o julgamento pelo STF
122.3 - RE 581.488 e a decisão do STF específica à área da saúde
133. A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELAS OSs E OSCIPs SEM CONCURSO PÚBLICO
143.1 - Prestação de serviços públicos sem a observância do disposto no art. 37, II, da CRFB/88
153.2 - Violação ao princípio da isonomia
163.3 - Riscos suportados pela sociedade
174. CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DIANTE DA CONTRATAÇÃO DE OSs E OSCIPs
184.1 - Insegurança jurídica
194.2 - Insegurança institucional
204.3 - Providências adotadas por órgãos de controle para minimizar consequências negativas
21ANEXOS
22ANEXO I
23ANEXO II
More from Juliana Bortoncello Ferreira
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
You may also like
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal EconômicoThiago Rodrigues de Faria5h 3m$8 · $0.00
Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivosPatricie Barricelli9h 8m$15 · $0.00
Os Três GolpesSamuel Lemos54m$5 · $0.00
Lei De 07 De Novembro De 1831: "uma Lei Para Inglês Ver"Murillo Henrique Girotti Chagas3h 27m$7 · $0.00
Corrupção e o Sistema FinanceiroGabriel Pelosi Alves3h 41m$12 · $0.00
A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particularesLuciano Cirino dos Santos22h 30m$21 · $0.00
A Colaboração Premiada UnilateralBernardo Fenelon3h 3m$10 · $0.00
Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STFJoão Marcello Costa6h 3m$18 · $0.00
O Declínio Da CoragemEmerson Calejon1h 26m$5 · $0.00
Ação pública de pressão socialBruno de Souza Martins Baptista5h 34m$12 · $0.00
Impeachment da Presidenta Dilma RousseffElba Silveira Chagas Silva4h 38m$20 · $0.00
2026 Repetirá 2014? Uma Análise Comparativa dos Cenários Político-Eleitorais BrasileirosMarcos Freitas Pereira2h$11 · $0.00
A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitadaFabio Ferraz7h 37m$12 · $0.00
As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade AdministrativaAna Vogado8h 29m$14 · $0.00
Escravidão e EstadoAntonio Marco Ventura Martins14h 7m$16 · $0.00
Dependência e PolíticaLuciano Luz de Lima2h 53m$12 · $0.00
Assassinatos e Impunidade no Campo no ParáAirton dos Reis Pereira, José Batista Gonçalves Afonso26h 1m$29 · $0.00
Os Crimes Do PtO Historiador3h 38m$6 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54m$11 · $0.00