Vias de legitimação do ativismo judicial
omissões legislativas, mandado de injunção e diálogos institucionaisBy Daltro Alberto Jaña Marques de Oliveira
Length6h 58m
About this audiobook
O presente livro tem por objeto o estudo das vias de legitimação democrática do ativismo judicial. Muito se discute no meio acadêmico, doutrinário e jurisprudencial o papel, limites e possibilidades da revisão judicial, mas pouco ainda se discute sobre o papel do judiciário diante de omissões legislativas inconstitucionais ? ou seja, quando o legislativo se furta a editar determinado ato normativo, cuja edição a própria Constituição preconiza como indispensável para a concretização de direitos. Assim que, neste trabalho, analisaremos como o manejo do mandado de injunção ? "remédio constitucional" outrora relegado à importância secundária ? pode, atualmente, em face da evolução jurisprudencial consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, representar um caminho importante na concretização de tais direitos e na realização de aspirações sociais. Tentaremos demonstrar que o mandado oferece ao ativismo judicial legitimação democrática, devido ao potencial que entendemos possuir de instigar e deflagrar diálogos institucionais com os demais poderes e com a própria sociedade, de modo que a tomada de decisão em questões de direito assuma um caráter consensual e não adversarial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
262.6.1.3 Katyal e as virtudes ativas
2Introdução
272.6.2 Constituição fora das cortes
31. Ativismo Judicial e Jurisdição Constitucional
282.6.2.1 Potencial interpretativo extrajudicial
41.1 Ativismo judicial
292.6.2.2 Constitucionalismo popular mediado
51.2 Jurisdição constitucional
302.6.2.3 Sequência legislativa
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61.2.1 Modelo teórico das Constituições do pós-guerra: 1.2.2 A nova hermenêutica constitucional: neoconstitucionalismo e pós-positivismo
31Conclusões do capítulo
71.3 Ativismo judicial e jurisdição constitucional brasileira
323. O Mandado de Injunção
8Conclusões do capítulo
333.1 Conceito
92. Última Palavra e Diálogos Institucionais
343.2 Origem
102.1 A questão da “última palavra”
353.3 Objeto
112.2 A última palavra pelas cortes
363.4 Procedimento
122.2.1 Argumentos favoráveis às cortes
373.4.1. Competência para julgamento
132.2.2 Argumentos contrários ao parlamento
383.4.2 Legitimação ativa e passiva
142.3 A última palavra pelo parlamento
393.4.3 Efeitos da decisão
152.3.1 Argumentos favoráveis ao parlamento
403.5 Evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a previsão normativa da Lei 13.300/2016
162.3.2 Argumentos contrários às cortes
41Conclusões do capítulo
172.4 O caminho do meio: ausência de última palavra
424. Omissões Legislativas e as Vias do Diálogo
182.5 Diálogos institucionais, rodadas procedimentais e última palavra provisória: quando não existe vencedor
434.1 Diálogos institucionais na realidade brasileira
192.5.1 Última palavra provisória
444.2 Concretizando aspirações sociais
202.5.2 Diálogos institucionais
454.3 Participação popular no processo deliberativo do mandado de injunção
212.5.3 Rodadas procedimentais
464.4 A “criação legislativa” pelo STF: inovação ou renovação?
222.6 Diálogos institucionais: teorias
474.4.1 A resposta do Congresso
232.6.1 Virtudes passivas x Virtudes ativas
484.4.2 De volta à revisão judicial
242.6.1.1 Bickel e o colóquio socrático
49Conclusões do capítulo
252.6.1.2 Sunstein e o minimalismo
50Conclusão
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
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