Vias de legitimação do ativismo judicial
omissões legislativas, mandado de injunção e diálogos institucionaisBy Daltro Alberto Jaña Marques de Oliveira
Length6h 58m
About this audiobook
O presente livro tem por objeto o estudo das vias de legitimação democrática do ativismo judicial. Muito se discute no meio acadêmico, doutrinário e jurisprudencial o papel, limites e possibilidades da revisão judicial, mas pouco ainda se discute sobre o papel do judiciário diante de omissões legislativas inconstitucionais ? ou seja, quando o legislativo se furta a editar determinado ato normativo, cuja edição a própria Constituição preconiza como indispensável para a concretização de direitos. Assim que, neste trabalho, analisaremos como o manejo do mandado de injunção ? "remédio constitucional" outrora relegado à importância secundária ? pode, atualmente, em face da evolução jurisprudencial consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, representar um caminho importante na concretização de tais direitos e na realização de aspirações sociais. Tentaremos demonstrar que o mandado oferece ao ativismo judicial legitimação democrática, devido ao potencial que entendemos possuir de instigar e deflagrar diálogos institucionais com os demais poderes e com a própria sociedade, de modo que a tomada de decisão em questões de direito assuma um caráter consensual e não adversarial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Introdução
31. Ativismo Judicial e Jurisdição Constitucional
41.1 Ativismo judicial
51.2 Jurisdição constitucional
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61.2.1 Modelo teórico das Constituições do pós-guerra: 1.2.2 A nova hermenêutica constitucional: neoconstitucionalismo e pós-positivismo
71.3 Ativismo judicial e jurisdição constitucional brasileira
8Conclusões do capítulo
92. Última Palavra e Diálogos Institucionais
102.1 A questão da “última palavra”
112.2 A última palavra pelas cortes
122.2.1 Argumentos favoráveis às cortes
132.2.2 Argumentos contrários ao parlamento
142.3 A última palavra pelo parlamento
152.3.1 Argumentos favoráveis ao parlamento
162.3.2 Argumentos contrários às cortes
172.4 O caminho do meio: ausência de última palavra
182.5 Diálogos institucionais, rodadas procedimentais e última palavra provisória: quando não existe vencedor
192.5.1 Última palavra provisória
202.5.2 Diálogos institucionais
212.5.3 Rodadas procedimentais
222.6 Diálogos institucionais: teorias
232.6.1 Virtudes passivas x Virtudes ativas
242.6.1.1 Bickel e o colóquio socrático
252.6.1.2 Sunstein e o minimalismo
262.6.1.3 Katyal e as virtudes ativas
272.6.2 Constituição fora das cortes
282.6.2.1 Potencial interpretativo extrajudicial
292.6.2.2 Constitucionalismo popular mediado
302.6.2.3 Sequência legislativa
31Conclusões do capítulo
323. O Mandado de Injunção
333.1 Conceito
343.2 Origem
353.3 Objeto
363.4 Procedimento
373.4.1. Competência para julgamento
383.4.2 Legitimação ativa e passiva
393.4.3 Efeitos da decisão
403.5 Evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a previsão normativa da Lei 13.300/2016
41Conclusões do capítulo
424. Omissões Legislativas e as Vias do Diálogo
434.1 Diálogos institucionais na realidade brasileira
444.2 Concretizando aspirações sociais
454.3 Participação popular no processo deliberativo do mandado de injunção
464.4 A “criação legislativa” pelo STF: inovação ou renovação?
474.4.1 A resposta do Congresso
484.4.2 De volta à revisão judicial
49Conclusões do capítulo
50Conclusão
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