Vade Mecum Previdenciário 2021
By Anderson Costa Cerqueira
Length73h
About this audiobook
O Vade Mecum Previdenciário 2021 é um compilado totalmente atualizado de toda matéria previdenciária. Nele o leitor irá encontra a Constituição Federal de 1988 completa e atualizada; todas as Emendas Constitucionais em matéria de previdenciária atualizadas; todas as Leis, Leis Complementares, Decretos, Regulamentos, Instruções Normativas; toda Legislação dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC atualizadas. A grande novidade fica por conta desta obra possui um compilado completo e atualizado de todas as Ações Civis Públicas deferidas contra o INSS em matéria de benefícios previdenciários (BPC, Auxílio doença, salário maternidade, CTC, aposentadoria, etc). Além de um apêndice especial com perguntas e respostas sobre a Reforma da Previdência. Vale lembrar que a presente obra já está totalmente de acordo com a Reforma da Previdência de 2019 - EC 103/2019. O Vade Mecum Previdenciário 2021 é a verdadeira Bíblia da Legislação Previdenciária Brasileira.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length73 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 18, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
2lei dispor sobre:
3daqueles
4CAPÍTULO I
5CAPÍTULO II
Show all chaptersShow less
6CAPÍTULO III
7II - julgar, em recurso ordinário:
8Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
9sendo:
10CAPÍTULO IV
11zelar pela autonomia
12Constitucional (Revogado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003)
13Art. 148. A União, mediante complementar, empréstimos compulsórios:
14IX - incidirá também:
15SEÇÃO VI
16observados
17assegurar o
18física, definidos em
19e
20Estado
21II (Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012)
22cultural;
23CAPÍTULO V
24DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
25Constituição Federal: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
26Distrito Federal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 94, de 2016)
27transferências
2813 Ao (pt. 1)
2913 Ao (pt. 2)
30cooperativa
31agroindustrial
32da
33CAPÍTULO VI
34industrialização
351º Consideram-se
36§ 9º Não contribuição:
37férias
38dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
39nº
40janeiro de 2000.
41§ 6º Independe de prova de inexistência de débito:
42nº
43FERNANDO COLLOR
4413 Alínea revogada pela Medida Provisória nº 1.663-12, de 27.7.1998
45inclusive
46Art. 14. Consideram-se:
47Seção II
48como
49dos
50no
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