Direito Econômico, Planejamento e Orçamento Público
By Demétrius Amaral Beltrão
Length9h 41m
About this audiobook
A Constituição da República de 1988 instituiu uma ordem econômica de caráter dirigente, orientada à realização dos objetivos fundamentais da República (artigo 3º). Nesse contexto, o planejamento econômico-social (artigo 174) assume papel central como forma jurídica de direção política da atividade econômica, enquanto o orçamento público (artigo 165) se afirma como instrumento decisivo de concretização material dessas escolhas. A obra examina criticamente o planejamento e o orçamento como categorias jurídico-constitucionais situadas no ponto de interseção entre o Direito Econômico e o Direito Financeiro. A partir da reconstrução histórica do constitucionalismo econômico, da formação do Estado Orçamentário e da experiência brasileira de planejamento, analisa-se a articulação entre Constituição Econômica e Constituição Financeira como subsistemas interdependentes, cuja integração condiciona a efetividade da ação estatal. Ao investigar a tensão entre a direção constitucional da economia e a racionalidade orçamentária, demonstra-se que a dissociação entre planejamento e orçamento compromete a força normativa da Constituição de 1988. Sustenta-se que a efetividade do planejamento exige a recomposição da unidade entre fins e meios, reafirmando o orçamento como instrumento jurídico de realização do projeto constitucional de desenvolvimento, e não como mera técnica de contenção fiscal dissociada de suas diretrizes constitucionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 29, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
51 CONSTITUIÇÃO, ESTADO E ECONOMIA
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61.1 ECONOMIA E CONSTITUIÇÃO
71.2 EVOLUÇÃO E DESENHO DO ECONÔMICO NAS CONSTITUIÇÕES: DO ESTADO LIBERAL AO INTERVENCIONISMO
81.3 O CONCEITO DE DIREITO ECONÔMICO
92 CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERVENÇÃO DO ESTADO
102.1 NORMAS ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO
112.2 A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA
122.3 FUNÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA
132.3.1 A função de ordenação da atividade econômica
142.3.2 A função de satisfação das necessidades sociais
152.3.3 A função de direção do processo econômico geral
162.4 DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
172.5 A INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
182.6 OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
192.6.1 Valorização do trabalho humano
202.6.2 Livre iniciativa
212.6.3 Existência digna e justiça social
222.6.4 Soberania nacional
232.6.5 Propriedade privada e função social da propriedade
242.6.6 Livre concorrência
252.6.7 Defesa do consumidor
262.6.8 Defesa do meio ambiente
272.6.9 Redução das desigualdades regionais e sociais
282.6.10 Busca do pleno emprego
292.6.11 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
302.6.12 Livre exercício de qualquer atividade econômica
313 CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO
323.1 CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA
333.2 O ESTADO E A ATIVIDADE FINANCEIRA
343.3 ASPECTOS HISTÓRICOS DO ESTADO ORÇAMENTÁRIO
353.4 A CONSTITUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
363.5 A VINCULAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
373.5.1 Plano Plurianual
383.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias
393.5.3 Lei Orçamentária Anual
404 ESTADO E PLANEJAMENTO
414.1 PLANEJAMENTO, PLANO E A LEI DO PLANO
424.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PLANEJAMENTO
434.3 A EXPERIÊNCIA DE PLANEJAMENTO NO BRASIL
444.4 O PLANEJAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
454.5 A CRISE DO ESTADO BRASILEIRO E A CRISE DO PLANEJAMENTO: SUPERANDO A BLINDAGEM DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA
46CONCLUSÃO
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