Direito Econômico, Planejamento e Orçamento Público
By Demétrius Amaral Beltrão
Length9h 41m
About this audiobook
A Constituição da República de 1988 instituiu uma ordem econômica de caráter dirigente, orientada à realização dos objetivos fundamentais da República (artigo 3º). Nesse contexto, o planejamento econômico-social (artigo 174) assume papel central como forma jurídica de direção política da atividade econômica, enquanto o orçamento público (artigo 165) se afirma como instrumento decisivo de concretização material dessas escolhas. A obra examina criticamente o planejamento e o orçamento como categorias jurídico-constitucionais situadas no ponto de interseção entre o Direito Econômico e o Direito Financeiro. A partir da reconstrução histórica do constitucionalismo econômico, da formação do Estado Orçamentário e da experiência brasileira de planejamento, analisa-se a articulação entre Constituição Econômica e Constituição Financeira como subsistemas interdependentes, cuja integração condiciona a efetividade da ação estatal. Ao investigar a tensão entre a direção constitucional da economia e a racionalidade orçamentária, demonstra-se que a dissociação entre planejamento e orçamento compromete a força normativa da Constituição de 1988. Sustenta-se que a efetividade do planejamento exige a recomposição da unidade entre fins e meios, reafirmando o orçamento como instrumento jurídico de realização do projeto constitucional de desenvolvimento, e não como mera técnica de contenção fiscal dissociada de suas diretrizes constitucionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 29, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
242.6.6 Livre concorrência
2AGRADECIMENTOS
252.6.7 Defesa do consumidor
3PREFÁCIO
262.6.8 Defesa do meio ambiente
4INTRODUÇÃO
272.6.9 Redução das desigualdades regionais e sociais
51 CONSTITUIÇÃO, ESTADO E ECONOMIA
282.6.10 Busca do pleno emprego
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61.1 ECONOMIA E CONSTITUIÇÃO
292.6.11 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
71.2 EVOLUÇÃO E DESENHO DO ECONÔMICO NAS CONSTITUIÇÕES: DO ESTADO LIBERAL AO INTERVENCIONISMO
302.6.12 Livre exercício de qualquer atividade econômica
81.3 O CONCEITO DE DIREITO ECONÔMICO
313 CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO
92 CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERVENÇÃO DO ESTADO
323.1 CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA
102.1 NORMAS ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO
333.2 O ESTADO E A ATIVIDADE FINANCEIRA
112.2 A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA
343.3 ASPECTOS HISTÓRICOS DO ESTADO ORÇAMENTÁRIO
122.3 FUNÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA
353.4 A CONSTITUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
132.3.1 A função de ordenação da atividade econômica
363.5 A VINCULAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
142.3.2 A função de satisfação das necessidades sociais
373.5.1 Plano Plurianual
152.3.3 A função de direção do processo econômico geral
383.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias
162.4 DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
393.5.3 Lei Orçamentária Anual
172.5 A INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
404 ESTADO E PLANEJAMENTO
182.6 OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
414.1 PLANEJAMENTO, PLANO E A LEI DO PLANO
192.6.1 Valorização do trabalho humano
424.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PLANEJAMENTO
202.6.2 Livre iniciativa
434.3 A EXPERIÊNCIA DE PLANEJAMENTO NO BRASIL
212.6.3 Existência digna e justiça social
444.4 O PLANEJAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
222.6.4 Soberania nacional
454.5 A CRISE DO ESTADO BRASILEIRO E A CRISE DO PLANEJAMENTO: SUPERANDO A BLINDAGEM DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA
232.6.5 Propriedade privada e função social da propriedade
46CONCLUSÃO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
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Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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