A Democracia Constitucional Econômica
E o direito à moradia dignaBy Elenice Fatima de Oliveira Folha
Length6h 42m
About this audiobook
Há livros que se limitam a explicar o direito; outros, mais raros, ousam questioná-lo. A presente obra insere-se com clareza nesta segunda categoria. Trata-se de um trabalho que não se satisfaz com a descrição normativa ou com a repetição de fórmulas consagradas, mas que se propõe a enfrentar uma das tensões mais profundas do constitucionalismo contemporâneo: a distância persistente entre promessa democrática inscrita na CF 88 e a realidade material de milhões de brasileiros privados do direito fundamental à moradia. Desde as primeiras páginas, a autora demonstra notável maturidade intelectual ao articular, de modo rigoroso, três eixos estruturantes do Estado constitucional brasileiro: democracia, economia e direitos sociais. O mérito central da obra reside na capacidade de demonstrar que o direito à moradia digna não é um apêndice retórico do texto Constitucional, tampouco um favor estatal condicionado à discricionariedade administrativa. Ao contrário, ele emerge como expressão concreta da democracia econômica constitucional, exigindo do Estado uma atuação positiva, planejada e juridicamente orientada pelos princípios da função social da propriedade, da redução das desigualdades e da justiça distributiva.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJun 10, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SÍMBOLOS E SIGLAS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
401 DEMOCRACIA ECONÔMICA NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
51.1 O Constitucionalismo, a Democracia econômica e a formação do Estado social de direitos: origens históricas
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61.1.1 Democracia Econômica e os Direitos Sociais
71.1.2 A tensão entre a democracia e a dimensão econômica
81.1.3 Estado, Democracia e Economia: tensões de uma demanda onipresente
91.1.4 Democracia Econômica Brasileira
101.2 Dos direitos Fundamentais e Sociais: 1.2.1 Intervenção do Estado na economia por meio das Políticas Públicas
1102 O DIREITO À MORADIA NO ÂMBITO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
122.1 A Dignidade da Pessoa Humana e sua conexão com o Direito à Moradia Adequada
132.1.1 Direito à moradia adequada
142.1.2 O Direito à moradia no sistema internacional dos Direitos Humanos
152.1.3 Direito à moradia na Constituição Federal brasileira
162.1.4 O direito de moradia adequada, o mínimo existencial e a reserva do possível
172.2 Ativismo e autocontenção do judiciário
182.3 Direito de propriedade com direito à moradia
1903 DÉFICIT HABITACIONAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS
203.1 Diagnóstico do Déficit Habitacional no Brasil
213.1.1 Análise Quantitativa e Qualitativa do Déficit
223.1.2 Segmentos Populacionais mais afetados
233.2 Causas e Consequências do Déficit Habitacional em Goiânia
243.2.1 Urbanização Desordenada e Crescimento Populacional
253.2.2 Desigualdade Socioeconômica e Acesso à Moradia
263.3 Evolução das Políticas Públicas Habitacionais em Goiânia
273.3.1 Programas Governamentais de Combate ao Déficit Habitacional
283.3.2 Desafios na Implementação das Políticas Públicas
29CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
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