Politics and Government

O Estado Social como princípio estruturante da Constituição

By Marcus Gouveia dos Santos

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $21

Length21h 41m

About this audiobook

O presente livro é resultado da experiência profissional e acadêmica do autor. Pretende demonstrar a natureza estruturante do princípio do Estado Social e sua irradiação para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais. Para tanto, foi realizada uma análise histórica da consolidação do Estado de Direito Democrático e Social, bem como uma investigação das ordens jurídico-constitucionais e das diferentes concepções doutrinárias acerca da intervenção estatal na sociedade e da promoção da justiça social. A defesa do princípio do Estado Social como princípio estruturante da Constituição Brasileira importa em consequências, dentre outros aspectos, em uma nova concepção do Estado de Direito, na fundamentalização dos direitos sociais, na aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, na reinterpretação dos tradicionais direitos de liberdade, no surgimento de novos direitos ligados à solidariedade e no processo democrático. Ao final, almeja-se contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade às normas constitucionais, para o desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva.

Political Intrigue Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 20, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

32E PRINCÍPIO DA DIVISÃO DE PODERES

2INTRODUÇÃO

33CAPÍTULO V O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A FUNDAMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

3CAPÍTULO I PERSPECTIVA HISTÓRICA: A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL

341 FUNDAMENTALIDADE MATERIAL E FORMAL

4CAPÍTULO II PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL E DO DIREITO COMPARADO

352 OS DIREITOS SOCIAIS COMO TRUNFOS CONTRA A MAIORIA

51 O DIREITO INTERNACIONAL E O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

363 OS DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Show all chapters

62 O ORDENAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL NORTE-AMERICANO

374 A NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL

7A DISCUSSÃO ENTRE LIBERAIS LIBERTÁRIOS E LIBERAIS IGUALITARISTAS

385 CONTEÚDO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS

8B A MERITOCRACIA E O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA COMO FORMAS JUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

396 NECESSIDADE DE RECURSOS – RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL

9C A JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE SOBRE A INTROMISSÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E NA SOCIEDADE

407 ESTRUTURA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS SOCIAIS POSITIVOS E DIREITOS DE LIBERDADE NEGATIVOS

103 O ORDENAMENTO JURÍDICO−CONSTITUCIONAL ALEMÃO

418 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

11A PREMISSAS FILOSÓFICAS SOBRE A LIBERDADE E A FUNÇÃO DO ESTADO

42A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE

12B O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO ALEMÃ

43B A DOUTRINA DE ALEXY: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO PRINCÍPIOS

134 O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

449 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

145 O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL

4510 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA DIMENSÃO POSITIVA

151 O ESTADO SOCIAL COMO MODELO DE JUSTIÇA SOCIAL

4611 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA DIMENSÃO NEGATIVA

162 O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

47CAPÍTULO VI O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A REINTERPRETAÇÃO DOS TRADICIONAIS DIREITOS DE LIBERDADE

173 O ESTADO SOCIAL COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

481 ASPECTOS históricos E FUNDAMENTOS

18CAPÍTULO IV O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A CONCEPÇÃO DO ATUAL ESTADO DE DIREITO

492 DOUTRINAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

191 O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO e social

503 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

202 O PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO

514 O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A REINTERPRETAÇÃO DOS TRADICIONAIS DIREITOS DE LIBERDADE

212.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO ELEMENTO AXIOLÓGICO CENTRAL DO ESTADO DE DIREITO

52CAPÍTULO VII O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E O SURGIMENTO DE NOVOS DIREITOS LIGADOS À SOLIDARIEDADE

22A HISTÓRIA DA DIGNIDADE

531 PERSPECTIVA HISTÓRICA E CARACTERÍSTICA