Uma Justiça Especial para os Indígenas
aplicação da Justiça em Moçambique (1894-1930)By Esmeralda Simões Martinez
Length20h 50m
About this audiobook
Esta é uma obra para quem quer ter conhecimento de como era feita a aplicação da Justiça aos indígenas (que é como eles qualificavam os negros das colônias - Moçambique). Com a leitura deste livro, o leitor tomará conhecimento de quão era complicada era esta distribuição da Justiça feita por pessoas que não conheciam o direito consuetudinário dos indígenas, para pessoas que não entendiam o direito formal português. Um pluralismo jurídico que contribuiu para a manutenção da exclusão dos indígenas dos direitos de cidadania atribuídos aos portugueses.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateSep 28, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA DO AUTOR
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I – PORTUGAL E ÁFRICA (1822-1894): DIREITO E JUSTIÇA NAS COLÔNIAS
4I.1 - A CONSTITUIÇÃO DE 1822: PRINCÍPIOS E SEPARAÇÃO DOS PODERES
5I.2 - REFORMAR O ESTADO COLONIAL: SEPARAÇÃO DE PODERES NA METRÓPOLE, CONCENTRAÇÃO DE PODERES NAS COLÔNIAS - JUDICIÁRIO E EXECUTIVO
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6I.2.1 - O Legislativo para o Ultramar: Os princípios a observar na elaboração das Leis.83
7I.2.1.1 - Regime de Exceção – O princípio da Especialidade
8I.2.1.2 - O Princípio da Urgência – Provisoriedade das medidas
9I.2.2 - Estratégia de Exclusão - Utilização das Estruturas “Tradicionais”
10I.2.2.1 - O “Respeito” pelos usos e costumes “Indígenas”.
11I.2.2.2 - A “Fabricação” do “Indígena”: A Liberdade, a Diferença e a Ausência da Cidadania.
12I.2.2.3. - O Regulamento de 1878124 - O Outro identificado – Serviçais e vadios
13I.3 - A ESFERA DO JURÍDICO; ESTRUTURAS E REFORMAS PARA O ULTRAMAR
14I.3.1 - Dificuldades e Desajustamentos: O Código Penal face às singularidades criminais do Outro
15I.3.2 - Justiças Especiais
16I.3.2.1 - Uma justiça especial para Angola e São Tomé
17I.3.2.2 - Especificidade do Índico - Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor
18I.3.3 - Novas Reformas na Estrutura do Judiciário
19I.3.3.1 - O Código Civil: tentativas de codificação e contradições teórico práticas.
20I.3.3.2 - A Organização dos Tribunais e a Aplicação do Código de Processo Civil.
21I.4 - “A MISSÃO CIVILIZADORA” E A REORGANIZAÇÃO DO DIREITO
22I.4.1 - Os Fundamentos da “Missão Civilizadora”
23I.4.2 - A Qualificação jurídica dos Indígenas
24CAPÍTULO II – A GRANDE VIRADA
25II.1 - ANTONIO ENNES E O SEU RELATÓRIO DE 1893
26II.2 - REGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO ULTRAMAR
27II.2.1 - Nova estrutura da Justiça no Ultramar
28II.2.2 - Pena temporária de trabalhos públicos
29II.3 - A APLICABILIDADE DO ART. 3º DO REGIMENTO DA JUSTIÇA
30II.3.1 - Juízes municipais e juízes populares
31II.3.2 - Modificações feitas ao regimento por Mousinho de Albuquerque
32II.3.3 – Comarca da Beira - juízes territoriais
33II.3.4 - Julgamento ex aequo et bono
34II.4 - A DEFESA DE UMA JUSTIÇA ESPECIAL PARA OS INDÍGENAS EM MOÇAMBIQUE
35II.4.1 - Mousinho de Albuquerque
36II.4.2 - Eduardo da Costa - importância das suas ideias
37II.5 - O REGULAMENTO DO TRABALHO INDÍGENA: PUNIÇÃO DAS INFRAÇÕES
38II.5.1 – Das infrações e das penas - indígenas
39II.5.1.1 - Evasão de indígena
40II.5.1.2 - Emigração clandestina349
41II.5.1.3 - Desobediência a intimação e resistência a ação compulsória
42II.5.1.4 - Infrações art. 45º
43II.5.1.5 – Infrações estabelecidas no decreto de 20-09-1894
44II.5.2 – Das infrações e das penas – patrões e outros agentes
45II.5.2.1 - Obrigar indígena a sair da comarca onde reside
46II.5.2.2 – Não repatriação de indígenas
47II.5.2.3 – Negar o fornecimento de certificado de trabalho
48II.5.2.4 - Cessão de serviçal compelido e falta de comunicação de fuga
49II.5.2.5 - Infrações ao art. 45º
50CAPÍTULO III – O NOVO SÉCULO E AS REFORMAS
Medicina LegalLuciana de Paula Lima Gazzola14h 29m4.8 (112)$7.99 · $0.00
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
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