Uma Justiça Especial para os Indígenas
aplicação da Justiça em Moçambique (1894-1930)By Esmeralda Simões Martinez
Length20h 50m
About this audiobook
Esta é uma obra para quem quer ter conhecimento de como era feita a aplicação da Justiça aos indígenas (que é como eles qualificavam os negros das colônias - Moçambique). Com a leitura deste livro, o leitor tomará conhecimento de quão era complicada era esta distribuição da Justiça feita por pessoas que não conheciam o direito consuetudinário dos indígenas, para pessoas que não entendiam o direito formal português. Um pluralismo jurídico que contribuiu para a manutenção da exclusão dos indígenas dos direitos de cidadania atribuídos aos portugueses.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateSep 28, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA DO AUTOR
26II.2 - REGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO ULTRAMAR
2INTRODUÇÃO
27II.2.1 - Nova estrutura da Justiça no Ultramar
3CAPÍTULO I – PORTUGAL E ÁFRICA (1822-1894): DIREITO E JUSTIÇA NAS COLÔNIAS
28II.2.2 - Pena temporária de trabalhos públicos
4I.1 - A CONSTITUIÇÃO DE 1822: PRINCÍPIOS E SEPARAÇÃO DOS PODERES
29II.3 - A APLICABILIDADE DO ART. 3º DO REGIMENTO DA JUSTIÇA
5I.2 - REFORMAR O ESTADO COLONIAL: SEPARAÇÃO DE PODERES NA METRÓPOLE, CONCENTRAÇÃO DE PODERES NAS COLÔNIAS - JUDICIÁRIO E EXECUTIVO
30II.3.1 - Juízes municipais e juízes populares
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6I.2.1 - O Legislativo para o Ultramar: Os princípios a observar na elaboração das Leis.83
31II.3.2 - Modificações feitas ao regimento por Mousinho de Albuquerque
7I.2.1.1 - Regime de Exceção – O princípio da Especialidade
32II.3.3 – Comarca da Beira - juízes territoriais
8I.2.1.2 - O Princípio da Urgência – Provisoriedade das medidas
33II.3.4 - Julgamento ex aequo et bono
9I.2.2 - Estratégia de Exclusão - Utilização das Estruturas “Tradicionais”
34II.4 - A DEFESA DE UMA JUSTIÇA ESPECIAL PARA OS INDÍGENAS EM MOÇAMBIQUE
10I.2.2.1 - O “Respeito” pelos usos e costumes “Indígenas”.
35II.4.1 - Mousinho de Albuquerque
11I.2.2.2 - A “Fabricação” do “Indígena”: A Liberdade, a Diferença e a Ausência da Cidadania.
36II.4.2 - Eduardo da Costa - importância das suas ideias
12I.2.2.3. - O Regulamento de 1878124 - O Outro identificado – Serviçais e vadios
37II.5 - O REGULAMENTO DO TRABALHO INDÍGENA: PUNIÇÃO DAS INFRAÇÕES
13I.3 - A ESFERA DO JURÍDICO; ESTRUTURAS E REFORMAS PARA O ULTRAMAR
38II.5.1 – Das infrações e das penas - indígenas
14I.3.1 - Dificuldades e Desajustamentos: O Código Penal face às singularidades criminais do Outro
39II.5.1.1 - Evasão de indígena
15I.3.2 - Justiças Especiais
40II.5.1.2 - Emigração clandestina349
16I.3.2.1 - Uma justiça especial para Angola e São Tomé
41II.5.1.3 - Desobediência a intimação e resistência a ação compulsória
17I.3.2.2 - Especificidade do Índico - Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor
42II.5.1.4 - Infrações art. 45º
18I.3.3 - Novas Reformas na Estrutura do Judiciário
43II.5.1.5 – Infrações estabelecidas no decreto de 20-09-1894
19I.3.3.1 - O Código Civil: tentativas de codificação e contradições teórico práticas.
44II.5.2 – Das infrações e das penas – patrões e outros agentes
20I.3.3.2 - A Organização dos Tribunais e a Aplicação do Código de Processo Civil.
45II.5.2.1 - Obrigar indígena a sair da comarca onde reside
21I.4 - “A MISSÃO CIVILIZADORA” E A REORGANIZAÇÃO DO DIREITO
46II.5.2.2 – Não repatriação de indígenas
22I.4.1 - Os Fundamentos da “Missão Civilizadora”
47II.5.2.3 – Negar o fornecimento de certificado de trabalho
23I.4.2 - A Qualificação jurídica dos Indígenas
48II.5.2.4 - Cessão de serviçal compelido e falta de comunicação de fuga
24CAPÍTULO II – A GRANDE VIRADA
49II.5.2.5 - Infrações ao art. 45º
25II.1 - ANTONIO ENNES E O SEU RELATÓRIO DE 1893
50CAPÍTULO III – O NOVO SÉCULO E AS REFORMAS
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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