Estado de Coisas Inconstitucional
a violação de direitos humanos no sistema carcerário brasileiroBy André Giovane de Castro, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Length7h 10m
About this audiobook
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. Este livro assume a tarefa de avaliar a violação de direitos humanos em face dos custodiados e considerar a técnica do estado de coisas inconstitucional, criada e desenvolvida na Corte Constitucional da Colômbia (CCC), como mecanismo (in)efetivo na tentativa de consolidar a Constituição Federal de 1988 no Brasil. O método decisório tem como base a existência de falhas estruturais resultantes da (não) atuação do Estado e autoriza a consecução de ordens contra todas as autoridades envolvidas. As reflexões trazidas nesta obra inserem-se no atual e necessário debate nacional sobre a resolução de mérito da ADPF nº 347 e suas medidas, a serem adotadas e monitoradas, com a intenção de desafiar a histórica afronta aos direitos humanos dos criminalizados.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 4, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO – DRA. MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES GOMES
3APRESENTAÇÃO – DR. MARCUS ALAN DE MELO GOMES
4INTRODUÇÃO
5A VIOLAÇÃO CONTÍNUA E SISTEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
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6A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA
7O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 347
8A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E A SUPREMACIA JUDICIAL
9CONCLUSÃO
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