Estado de Coisas Inconstitucional
a violação de direitos humanos no sistema carcerário brasileiroBy André Giovane de Castro, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Length7h 10m
About this audiobook
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. Este livro assume a tarefa de avaliar a violação de direitos humanos em face dos custodiados e considerar a técnica do estado de coisas inconstitucional, criada e desenvolvida na Corte Constitucional da Colômbia (CCC), como mecanismo (in)efetivo na tentativa de consolidar a Constituição Federal de 1988 no Brasil. O método decisório tem como base a existência de falhas estruturais resultantes da (não) atuação do Estado e autoriza a consecução de ordens contra todas as autoridades envolvidas. As reflexões trazidas nesta obra inserem-se no atual e necessário debate nacional sobre a resolução de mérito da ADPF nº 347 e suas medidas, a serem adotadas e monitoradas, com a intenção de desafiar a histórica afronta aos direitos humanos dos criminalizados.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 4, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
6A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA
2PREFÁCIO – DRA. MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES GOMES
7O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 347
3APRESENTAÇÃO – DR. MARCUS ALAN DE MELO GOMES
8A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E A SUPREMACIA JUDICIAL
4INTRODUÇÃO
9CONCLUSÃO
5A VIOLAÇÃO CONTÍNUA E SISTEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
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