Estado moderno e garantias individuais
uma abordagem antropológica sobre a regulamentação da cannabis medicinalBy José Tiago Campos
Length11h 43m
About this audiobook
A relação do Estado brasileiro com a maconha é analisada aqui por uma abordagem sistemática em relação aos modos de constituição da verdade científica, moral, jurídica e política. Focada no processo de reinserção na legalidade da maconha através do reconhecimento estatal da legitimidade do seu uso, inicialmente, para fins medicinal e científico. Destacando-se, como grande enredo, a crítica social da manutenção das desigualdades sociais observada na aplicação da Lei de Drogas, lei que estabeleceu critério subjetivo de diferenciação entre usuários e traficantes, uma das principais engrenagens que movem o racismo estrutural brasileiro. Destacando-se, por fim, como alternativa a uma política pública de drogas que acirra as desigualdades e a violência contra diversos segmentos populacionais, uma reafirmação de valores basilares do Estado de Direito Moderno, dentre os quais destacam-se, dos individuais aos coletivos, o da liberdade, inclusive de gestão do próprio estado de consciência para adultos, de preferência, bem informados sobre aquilo que consomem, cientes de suas responsabilidades e que, sobretudo, sejam capazes de reconhecer como obrigação do Estado, a promoção de políticas públicas que promovam a proteção de direitos à vida, à saúde, à dignidade e às diversas formas de saberes. Entenderemos, por fim, pelos incontáveis modos de existência, que a REPARAÇÃO histórica de comunidades e pessoas vítimas da "Guerra às Drogas" será nossa melhor alternativa civilizatória.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21
3INTRODUÇÃO
42
5DO PROCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO DO ESTADO MODERNO À GESTÃO BRASILEIRA DA POLÍTICA PÚBLICA DE DROGAS
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62.1 DAS CONTRIBUIÇÕES DE WEBER À FORMAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA
72.2 MACONHEIRO IDENTIFICADO
82.3 TRAÇADOS HISTÓRICOS DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO BRASILEIRO: DAS MÚLTIPLAS PERSPECTIVAS
92.3.1 Da visão histórica
102.3.2 Da evolução da racionalidade moderna e do desenvolvimento estatal brasileiro
112.3.3 Das origens dos princípios proclamados pelo Estado moderno brasileiro: ciclos econômicos e desenvolvimento nacional
122.4 ESBOÇOS DA MODERNIDADE BRASILEIRA
132.5 UM OLHAR PARA O LIBERALISMO
142.6 BREVE HISTÓRICO DO TRATAMENTO ESTATAL SOBRE A MACONHA NO BRASIL
152.7 CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS
163
17APRESENTAÇÃO DOS “MODOS DE EXISTÊNCIA” E ANÁLISE DE SUAS DINÂMICAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE DROGAS
183.1 PONTO DE PARTIDA TEÓRICO
193.2 SOBRE OS MODOS DE EXISTÊNCIA: 3.2.1 Pontes sobre os abismos
203.3 CHEGADA AO CAMPO
213.4 ABERTURA ETNOGRÁFICA EM ÂMBITO INSTITUCIONAL
223.5 NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DO EXECUTIVO
233.6 DA ABORDAGEM TEÓRICA AO CAMPO
243.7 DA POSSIBILIDADE DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA
253.8 DA ABORDAGEM REFERENCIAL
263.9 DO “MODO DE EXISTÊNCIA POLÍTICO” À ARTICULAÇÃO DO ESTADO
274
28DA INTERDISCIPLINARIDADE E DAS VIAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CANNABIS PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS
294.1 PILARES DA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA SOBRE AS DROGAS
304.2 O CENÁRIO DE PROIBIÇÃO INTERNACIONAL: 4.2.1 Aspectos da formulação da lei internacional sobre drogas e a adesão do Estado brasileiro32
314.3 CAMINHOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE DROGAS
324.4 DA ABORDAGEM MICROPOLÍTICA
334.5 INCURSÕES NO CAMPO DE DEBATES SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DEMANDA DE CANNABIS PARA FINS CIENTÍFICO E MEDICINAL
344.5.1 Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE (2019-2021)
354.5.2 O CESAU
364.5.3 Farmácia VIVA
374.6 DA COMPETÊNCIA ESTADUAL E O PROJETO DE LEI - CANNABIS CEARÁ
385
39CANNABIS NA PAUTA DA JUSTIÇA
405.1 DA ESTRATÉGIA JURÍDICA
415.2 BREVE ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
425.3 SOBRE OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS
435.4 ORIGENS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635659
445.5 SOBRE A ANÁLISE DOS VOTOS DISPONIBILIZADOS
455.5.1 Análise do voto de Gilmar Ferreira Mendes
465.5.2 Voto de Edson Fachin
475.5.3 Voto de Luís Roberto Barroso
485.6 DAS MANIFESTAÇÕES DO JUDICIÁRIO A RESPEITO DE DEMANDAS QUE REIVINDICAM O DIREITO AO USO MEDICINAL DA CANNABIS
495.7 MOVIMENTO POLÍTICO DA DISPUTA JURÍDICA
505.8 REUNIÕES ABERTAS DA REFORMA
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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