Estado moderno e garantias individuais
uma abordagem antropológica sobre a regulamentação da cannabis medicinalBy José Tiago Campos
Length11h 43m
About this audiobook
A relação do Estado brasileiro com a maconha é analisada aqui por uma abordagem sistemática em relação aos modos de constituição da verdade científica, moral, jurídica e política. Focada no processo de reinserção na legalidade da maconha através do reconhecimento estatal da legitimidade do seu uso, inicialmente, para fins medicinal e científico. Destacando-se, como grande enredo, a crítica social da manutenção das desigualdades sociais observada na aplicação da Lei de Drogas, lei que estabeleceu critério subjetivo de diferenciação entre usuários e traficantes, uma das principais engrenagens que movem o racismo estrutural brasileiro. Destacando-se, por fim, como alternativa a uma política pública de drogas que acirra as desigualdades e a violência contra diversos segmentos populacionais, uma reafirmação de valores basilares do Estado de Direito Moderno, dentre os quais destacam-se, dos individuais aos coletivos, o da liberdade, inclusive de gestão do próprio estado de consciência para adultos, de preferência, bem informados sobre aquilo que consomem, cientes de suas responsabilidades e que, sobretudo, sejam capazes de reconhecer como obrigação do Estado, a promoção de políticas públicas que promovam a proteção de direitos à vida, à saúde, à dignidade e às diversas formas de saberes. Entenderemos, por fim, pelos incontáveis modos de existência, que a REPARAÇÃO histórica de comunidades e pessoas vítimas da "Guerra às Drogas" será nossa melhor alternativa civilizatória.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
364.5.3 Farmácia VIVA
21
374.6 DA COMPETÊNCIA ESTADUAL E O PROJETO DE LEI - CANNABIS CEARÁ
3INTRODUÇÃO
385
42
39CANNABIS NA PAUTA DA JUSTIÇA
5DO PROCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO DO ESTADO MODERNO À GESTÃO BRASILEIRA DA POLÍTICA PÚBLICA DE DROGAS
405.1 DA ESTRATÉGIA JURÍDICA
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62.1 DAS CONTRIBUIÇÕES DE WEBER À FORMAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA
415.2 BREVE ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
72.2 MACONHEIRO IDENTIFICADO
425.3 SOBRE OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS
82.3 TRAÇADOS HISTÓRICOS DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO BRASILEIRO: DAS MÚLTIPLAS PERSPECTIVAS
435.4 ORIGENS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635659
92.3.1 Da visão histórica
445.5 SOBRE A ANÁLISE DOS VOTOS DISPONIBILIZADOS
102.3.2 Da evolução da racionalidade moderna e do desenvolvimento estatal brasileiro
455.5.1 Análise do voto de Gilmar Ferreira Mendes
112.3.3 Das origens dos princípios proclamados pelo Estado moderno brasileiro: ciclos econômicos e desenvolvimento nacional
465.5.2 Voto de Edson Fachin
122.4 ESBOÇOS DA MODERNIDADE BRASILEIRA
475.5.3 Voto de Luís Roberto Barroso
132.5 UM OLHAR PARA O LIBERALISMO
485.6 DAS MANIFESTAÇÕES DO JUDICIÁRIO A RESPEITO DE DEMANDAS QUE REIVINDICAM O DIREITO AO USO MEDICINAL DA CANNABIS
142.6 BREVE HISTÓRICO DO TRATAMENTO ESTATAL SOBRE A MACONHA NO BRASIL
495.7 MOVIMENTO POLÍTICO DA DISPUTA JURÍDICA
152.7 CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS
505.8 REUNIÕES ABERTAS DA REFORMA
163
515.8.1 Abertura da tese jurídica
17APRESENTAÇÃO DOS “MODOS DE EXISTÊNCIA” E ANÁLISE DE SUAS DINÂMICAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE DROGAS
525.8.2 Das diligências
183.1 PONTO DE PARTIDA TEÓRICO
535.8.3 Convencimento pela dor
193.2 SOBRE OS MODOS DE EXISTÊNCIA: 3.2.1 Pontes sobre os abismos
545.8.4 Mapeamento das jurisprudências
203.3 CHEGADA AO CAMPO
556
213.4 ABERTURA ETNOGRÁFICA EM ÂMBITO INSTITUCIONAL
56SOBRE AS REDES ANTIPROIBICIONISTAS E OS PROCESSOS DE REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS: IMERSÕES POLÍTICAS
223.5 NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DO EXECUTIVO
576.1 DA ABORDAGEM POLÍTICA
233.6 DA ABORDAGEM TEÓRICA AO CAMPO
586.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDE ANTIPROIBICIONISTA
243.7 DA POSSIBILIDADE DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA
596.3 TRABALHO EM REDE
253.8 DA ABORDAGEM REFERENCIAL
606.4 A PLATAFORMA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE DROGAS: 6.4.1 História narrada
263.9 DO “MODO DE EXISTÊNCIA POLÍTICO” À ARTICULAÇÃO DO ESTADO
616.5 AUTONOMIA POPULAR/ ORGANIZAÇÃO CIVIL OU VINCULAÇÃO PARTIDÁRIA
274
626.6 DOS PROJETOS DE LEIS
28DA INTERDISCIPLINARIDADE E DAS VIAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CANNABIS PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS
636.6.1 Projetos Nacionais sobre Cannabis medicinal
294.1 PILARES DA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA SOBRE AS DROGAS
646.6.2 Leis e Projetos de Lei Estaduais sobre Cannabis Medicinal
304.2 O CENÁRIO DE PROIBIÇÃO INTERNACIONAL: 4.2.1 Aspectos da formulação da lei internacional sobre drogas e a adesão do Estado brasileiro32
656.7 RELATOS CEARENSES
314.3 CAMINHOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE DROGAS
666.7.1 Da elaboração do Projeto de Lei Estadual sobre Cannabis medicinal
324.4 DA ABORDAGEM MICROPOLÍTICA
676.7.2 Projeto de Lei Municipal de Fortaleza sobre Cannabis medicinal
334.5 INCURSÕES NO CAMPO DE DEBATES SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DEMANDA DE CANNABIS PARA FINS CIENTÍFICO E MEDICINAL
687
344.5.1 Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE (2019-2021)
69CONCLUSÃO
354.5.2 O CESAU
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
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