A (In)eficácia das Legislações Internacional e Nacional na Proteção do Direito Humano dos Povos Originários sobre suas Terras no Brasil
By Bruna Gomes Müller
Length16h 15m
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Os Direitos Humanos dos povos indígenas brasileiros são, em teoria, protegidos pela Constituição Federal de 1988, por legislação infraconstitucional, por Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDHs) ratificados pelo Brasil, além de existir uma jurisprudência na Corte Interamericana de Justiça favorável aos direitos desses povos. Entretanto, na prática, esses direitos lhes são negados, sobretudo o direito à posse de suas terras. É essa suspensão do ordenamento jurídico na proteção dos Direitos Fundamentais da população brasileira, em geral, e da população indígena, em particular, que caracteriza o estado de exceção de Giorgio Agamben e que se tornou um paradigma de atuação dos atores governamentais. Nesse contexto, o principal objetivo desta pesquisa foi demonstrar que, na prática, o direito à terra está sendo desrespeitado e ameaçado, sobretudo após os julgamentos do Supremo Tribunal Federal relativos à demarcação de terras indígenas e o início do novo Governo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length16 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
172.2 A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL
2INTRODUÇÃO
182.2.1 A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS
31. DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E OS POVOS ORIGINÁRIOS
192.2.2 MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS
41.1 DIREITOS HUMANOS
202.2.3 JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
51.1.1 TEORIAS EXPLICATIVAS DOS DIREITOS HUMANOS
213. A INEFICÁCIA DOS TIDHS E DA CF/88 NA PROTEÇÃO AO DIREITO À TERRA DOS POVOS ORIGINÁRIOS À LUZ DA TEORIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO
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61.1.2 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
223.1 DESRESPEITO AO DIREITO À TERRA DOS POVOS ORIGINÁRIOS À LUZ DO ESTADO DE EXCEÇÃO
71.2 POVOS ORIGINÁRIOS
233.1.1 TEORIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO DE GIORGIO AGAMBEN
81.2.1 POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL
243.1.2 ESTADO DE EXCEÇÃO CONTRA OS POVOS ORIGINÁRIOS
91.2.2 OS POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL E SEUS DIREITOS
253.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS (MARCO TEMPORAL)
101.2.3 TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL
263.2.1 O JULGAMENTO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL PELO STF
111.2.4 PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
273.2.2 OS REFLEXOS DO JULGAMENTO DA TI RAPOSA SERRA DO SOL E O ESTADO DE EXCEÇÃO
122. TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E OS POVOS ORIGINÁRIOS
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
132.1 TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
29ANEXOS (pt. 1)
142.1.1 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS TRATADOS
30ANEXOS (pt. 2)
152.1.2 SISTEMA GLOBAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
31ANEXOS (pt. 3)
162.1.3 STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
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