A (In)eficácia das Legislações Internacional e Nacional na Proteção do Direito Humano dos Povos Originários sobre suas Terras no Brasil
By Bruna Gomes Müller
Length16h 15m
About this audiobook
Os Direitos Humanos dos povos indígenas brasileiros são, em teoria, protegidos pela Constituição Federal de 1988, por legislação infraconstitucional, por Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDHs) ratificados pelo Brasil, além de existir uma jurisprudência na Corte Interamericana de Justiça favorável aos direitos desses povos. Entretanto, na prática, esses direitos lhes são negados, sobretudo o direito à posse de suas terras. É essa suspensão do ordenamento jurídico na proteção dos Direitos Fundamentais da população brasileira, em geral, e da população indígena, em particular, que caracteriza o estado de exceção de Giorgio Agamben e que se tornou um paradigma de atuação dos atores governamentais. Nesse contexto, o principal objetivo desta pesquisa foi demonstrar que, na prática, o direito à terra está sendo desrespeitado e ameaçado, sobretudo após os julgamentos do Supremo Tribunal Federal relativos à demarcação de terras indígenas e o início do novo Governo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length16 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E OS POVOS ORIGINÁRIOS
41.1 DIREITOS HUMANOS
51.1.1 TEORIAS EXPLICATIVAS DOS DIREITOS HUMANOS
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61.1.2 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
71.2 POVOS ORIGINÁRIOS
81.2.1 POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL
91.2.2 OS POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL E SEUS DIREITOS
101.2.3 TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL
111.2.4 PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
122. TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E OS POVOS ORIGINÁRIOS
132.1 TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
142.1.1 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS TRATADOS
152.1.2 SISTEMA GLOBAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
162.1.3 STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
172.2 A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL
182.2.1 A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS
192.2.2 MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS
202.2.3 JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
213. A INEFICÁCIA DOS TIDHS E DA CF/88 NA PROTEÇÃO AO DIREITO À TERRA DOS POVOS ORIGINÁRIOS À LUZ DA TEORIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO
223.1 DESRESPEITO AO DIREITO À TERRA DOS POVOS ORIGINÁRIOS À LUZ DO ESTADO DE EXCEÇÃO
233.1.1 TEORIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO DE GIORGIO AGAMBEN
243.1.2 ESTADO DE EXCEÇÃO CONTRA OS POVOS ORIGINÁRIOS
253.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS (MARCO TEMPORAL)
263.2.1 O JULGAMENTO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL PELO STF
273.2.2 OS REFLEXOS DO JULGAMENTO DA TI RAPOSA SERRA DO SOL E O ESTADO DE EXCEÇÃO
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
29ANEXOS (pt. 1)
30ANEXOS (pt. 2)
31ANEXOS (pt. 3)
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m$25 · $0.00
Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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