Length10h 12m
About this audiobook
Este livro é composto de elementos de preparação de aulas ministradas em cursos de pós-graduação em várias instituições cujo conteúdo foi baseado em minha vivência diária no Judiciário, junto aos contribuintes e órgãos públicos fiscais. Essa experiência me conduziu à percepção do quanto os entes públicos, através de seus agentes, desrespeitam o contribuinte brasileiro com suas práticas abusivas, contrárias à lei e à Constituição Federal, valendo-se do poder que impõem sobre o administrado e da ignorância do cidadão-contribuinte. Apesar de apresentarem, por um lado, gigantescos números de prováveis sonegações, por outro lado se locupletam ilicitamente, de modo ainda mais agigantado, por cobranças de tributos de forma ilegal, inconstitucional e, de acordo com nosso Código Penal, criminosa. Este estudo tem por finalidade uma apresentação da teoria geral do Direito Tributário de forma descontraída e sem formalidades, como se fosse uma simples "prosa" tributária, mas que enfrente todas as questões que lhe são inerentes, com a preocupação focada no aspecto crítico, visando oferecer aos contribuintes, aos estudantes de Direito e principalmente aos profissionais da área material e instrumentos para lidar com esse Leviatã* brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 13, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
556.1.5 INTERPRETAÇÃO LITERAL
2APRESENTAÇÃO
566.1.6 INTERPRETAÇÃO BENIGNA
3INTRODUÇÃO
576.2 ANÁLISE CRÍTICA
4HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO OCIDENTE
58PRINCÍPIOS E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
53.0 HISTÓRIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO OCIDENTE
597.0 PRINCÍPIO FEDERATIVO
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63.1 HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
607.1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E O PRINCÍPIO FEDERATIVO
73.2 ANÁLISE CRÍTICA
617.2 PRINCÍPIO REPUBLICANO
8TRIBUTOS E ESPÉCIES
627.3 PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
94.0 DIREITO TRIBUTÁRIO
637.4 PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO
104.1 CONCEITO DE TRIBUTO
64DOS PODERES
114.2 CLASSIFICAÇÕES, ESPÉCIES E COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
657.5 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
124.2.1 CLASSIFICAÇÕES
667.6 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
134.2.2 ESPÉCIES DE TRIBUTOS E COMPETÊNCIAS
677.7 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
144.3 ANÁLISE CRÍTICA
687.8 PRINCÍPIO DA IGUALDADE
15FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
697.9 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
165.0 TEORIA GERAL – CONSTITUIÇÃO, TRATADOS INTERNACIONAIS E LEIS COMPLEMENTARES
707.10 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
175.1 RESOLUÇÕES DO SENADO
717.11 PRINCÍPIO DA NOVENTALIDADE
185.2 LEI ORDINÁRIA
727.12 PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE
195.3 LEIS DELEGADAS
737.13 PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE
205.4 MEDIDAS PROVISÓRIAS
747.14 ANÁLISE CRÍTICA
215.5 DECRETOS LEGISLATIVOS
75COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
225.6 DECRETOS REGULAMENTARES
768.0 O PODER TRIBUTÁRIO
235.7 OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
778.1 FISCALIDADE, EXTRAFISCALIDADE E PARAFISCALIDADE
245.8 CONVÊNIOS
788.2 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ART. 150 E 151 CF/88)
255.9 DECISÕES ADMINISTRATIVAS
798.3 A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
265.10 DECISÕES JUDICIAIS E JURISPRUDÊNCIA
808.4 PRINCÍPIO DA TIPOLOGIA TRIBUTÁRIA E AS INCONSTITUCIONALIDADES
275.11 PRÁTICAS REITERADAS
818.5 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
285.12 ANÁLISE CRÍTICA
828.6 ANÁLISE CRÍTICA
29INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
83OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
306.0 FUNDAMENTOS TEÓRICOS PARA A INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA
849.0 FUNDAMENTOS
316.0.1 AS FONTES COMO INSTRUMENTOS DE INTERPRETAÇÃO
859.1 FONTES DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
326.0.2 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO
869.2 FATO GERADOR
336.0.2.1 QUANTO AOS SUJEITOS
879.3 SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
346.0.2.1.1 AUTÊNTICA (PELO LEGISLADOR):
889.4 CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – LANÇAMENTO
356.0.2.1.2 DOUTRINAL (PELO DOUTRINADOR):
899.5 MODALIDADES DE LANÇAMENTO
366.0.2.1.3 JURISPRUDENCIAL (PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS):
909.6 REVISÃO DO LANÇAMENTO (ART. 149 DO CTN)
376.0.2.1.4 ADMINISTRATIVA (PELOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS):
919.7 ANÁLISE CRÍTICA
386.0.2.2 QUANTO AOS RESULTADOS
92RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
396.0.2.2.1 DECLARATIVA:
9310.0 FUNDAMENTOS
406.0.2.2.2 MODIFICATIVA:
9410.1 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
416.0.2.2.3 AB-ROGANTE:
9510.2 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
426.0.2.3 QUANTO AOS MEIOS
9610.3 ANÁLISE CRÍTICA
436.0.2.3.1 GRAMATICAL (SENTIDO ETIMOLÓGICO DA LEI – VERBA LEGIS):
97EXTINÇÃO, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
446.0.2.3.2 LÓGICO (BUSCA A VONTADE DA LEI – VOLUNTAS LEGIS OU DO LEGISLADOR – VOLUNTAS LEGISLATORIS):
9811.0 MODALIDADES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
456.0.3 OS PROBLEMAS DAS LACUNAS DA LEI
9911.1 EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
466.0.3.1 AUTÊNTICA:
10011.2 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
476.0.3.2 AXIOLÓGICA:
10111.3 ANÁLISE CRÍTICA
486.0.4 ANTINOMIAS: A PRESENÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORMAS CONTRADITÓRIAS, EM QUE UMA LEI CONTRADIZ O TEOR DE OUTRA.
102REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
496.0.5 A TEORIA DA LINGUAGEM
103CONCLUSÃO
506.1 A TEORIA DO ATO E DO FATO JURÍDICO
104ANEXO 1 – CARTA MAGNA JOÃO SEM-TERRA – TRADUÇÃO LIVRE
516.1.1 O PROBLEMA DA EVASÃO, ELUSÃO E ELISÃO
105ANEXO 2 – EXEMPLOS DE PEÇAS TRIBUTÁRIAS (pt. 1)
526.1.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
106ANEXO 2 – EXEMPLOS DE PEÇAS TRIBUTÁRIAS (pt. 2)
536.1.3 NORMA GERAL ANTIELISÃO
107ANEXO 3 - EMENTAS DE ALGUMAS DAS TESES QUE CIRCULAM EM NOSSO JUDICIÁRIO E QUE AFRONTAM ORA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORA LEIS INFRACONSTITUCIONAIS
546.1.4 INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA
108ANEXO 4 - RECUPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
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Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
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