Prevalência do negociado sobre o legislado
análise acerca da constitucionalidade do artigo 611-A da CLTBy Maria Luísa de Oliveira Moreira
Length2h 28m
About this audiobook
O presente livro busca investigar a prevalência do negociado sobre o legislado decorrente da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n° 13.467 de 2017. A negociação coletiva de trabalho, que antes era utilizada pelos sindicatos patronais para agregar novos direitos à classe trabalhadora, eis que a Legislação Constitucional e a infraconstitucional estipularam direitos conhecidos como patamar mínimo civilizatório, hoje sofre alterações. A entidade sindical produz direitos atuando sobre duas vertentes: através de pressões sobre o legislador, para criar leis, e pressionando o empregador, por convenção e acordo coletivo (fontes autônomas de direitos trabalhistas), criando normas jurídicas dirigidas a situações trabalhistas futuras. Todavia, após a Lei n° 13.467/17, passou-se a admitir negociação coletiva para suprimir e reduzir direitos (in pejus). Foi inserido no artigo 611-A da CLT um rol exemplificativo de direitos que podem ser negociados via convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. Assim, tem prevalência sobre o disposto em lei, com as limitações estabelecidas pelos incisos do artigo 611-B da CLT, a partir dos princípios constitucionais e que regem o ordenamento jurídico pátrio. A discussão se dará no sentido de analisar se a prevalência dos direitos dos trabalhadores negociados, através de acordos e negociações coletivas, é constitucional, bem como se está em consonância com normas referentes ao Direito Coletivo do Trabalho.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 19, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. ORIGENS E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: O SINDICATO
31.1. A RELAÇÃO HISTÓRICA ENTRE O SINDICATO E O DIREITO DO TRABALHO
41.2. ASPECTOS GERAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
51.3. DIREITO SINDICAL
Show all chaptersShow less
61.4. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E A FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS
72. REFORMA TRABALHISTA (LEI N° 13.467/2017)
82.1. A GLOBALIZAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS
92.2. O ARTIGO 611-A DA CLT E A REDUÇÃO DE DIREITOS DOS TRABALHADORES
103. A QUESTÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE
113.1. ASPECTOS GERAIS DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS
123.2. OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA LIBERDADE SINDICAL
133.3. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 611-A DA CLT
14CONCLUSÃO
15NOTA EXPLICATIVA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
Meios sem fimGiorgio Agamben3h 41m4.4 (313)$5.99 · $0.00
Da Senzala À FavelaAristides Leo Pardo2h 45m$6 · $0.00
O impacto da Lei 13.467/2017 na organização dos trabalhadores, um estudo de caso nas esferas pública e privadaAntonio José de Sousa Gomes6h 41m$14 · $0.00
A Regularização Fundiária Urbana sob a ótica da Análise Econômica do DireitoGuilherme Galhardo Antonietto3h 9m$12 · $0.00
Políticas nacionais da educação superiorAdriana Di Martella Orsi2h 41m$10 · $0.00
Disrupção na pesquisa contábilMatheus Gomes Bernardo5h 1m$13 · $0.00
Alterações da política agráriaLuciangela Ferreira do Brasil4h 20m$15 · $0.00
Uma Justiça Especial para os IndígenasEsmeralda Simões Martinez20h 51m$22 · $0.00
Florescer Longe de CasaAtaliba Couto Senra6h 57m$18 · $0.00
Em guarda contra o latifúndioGuilherme Pigozzi Bravo11h 24m$15 · $0.00
Direito à moradia no Brasil e a Copa do Mundo de 2014Marcelo Eibs Cafrune11h 26m$16 · $0.00
Práticas e sentidos de justiça em conflitos pela terra envolvendo indígenas e quilombolasJoão Vitor Martins Lemes11h 17m$14 · $0.00
Entre migração e refúgioCarlos A. de Cicco Ferreira Filho8h 56m$15 · $0.00
Estado de Coisas InconstitucionalAndré Giovane de Castro, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth7h 10m$12 · $0.00
A (In)eficácia das Legislações Internacional e Nacional na Proteção do Direito Humano dos Povos Originários sobre suas Terras no BrasilBruna Gomes Müller16h 15m$38 · $0.00
A Formação Territorial dos Povos Indígenas no Brasil ImpérioBruna M. Machado Simões5h 20m$12 · $0.00
A "Reforma Agrária" de Mercado e os Camponeses do ParanáSergio Aparecido Nabarro6h 9m$25 · $0.00
Desafios do Direito do Trabalho diante da crise sanitária da COVID-19Mariane Lima Borges Brasil, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira7h 6m$12 · $0.00
O Indígena Na República Velha:Darni Pillar Bagolin7h 45m$7 · $0.00
O Estado de direito sob ameaça e o regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UniãoDaniella Rasera Chiaretto5h 2m$13 · $0.00