Sanção Premial no Brasil
estudos da função promocional do Direito na atividade negocialBy Fabio Martins Bonilha Curi
Length12h 6m
About this audiobook
A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam práticas sociais por meio da redução da carga tributária; (ii) a lei anticorrupção que concede redução de punição para pessoas jurídicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extinção ou redução de penas a pessoas jurídicas que cometeram ilícitos de interesse econômico (ilícitos anticoncorrenciais, atos de corrupção ou ilícitos em licitações e contratos públicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leniência.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
184.2 Cadastros públicos positivos
2Introdução
194.3 Nota Fiscal Paulista
3CAPÍTULO I - Análise conceitual da função promocional do direito
204.4 A propriedade intelectual como norma promocional
41.1 Breve histórico sobre as noções e as funções da sanção positiva
21CAPÍTULO V - Leis de incentivos: a renúncia fiscal como moeda de troca para o cumprimento do ato conforme
51.2 A estagnação do modelo premial no século XX em decorrência da prevalência da concepção positivista de sanção jurídica
225.1 Aspecto funcional do incentivo fiscal
Show all chaptersShow less
6CAPÍTULO II - A importância de Noberto Bobbio no estudo da função promocional do direito no século XX
235.2 Conceito e função das isenções fiscais
72.1 A influência do pensamento de Jhering nos ensaios de Bobbio sobre sanção positiva e funções do Direito
245.3 Leis de incentivo fiscal para desenvolvimento da cultura, esporte, assistência social à criança, adolescente e idoso, saúde e apoio às pessoas com deficiência oncológica
82.2 Contribuições de Tullio Ascarelli nos ensaios de Bobbio sobre sanção positiva e funções do Direito
255.4 Promoção da cultura
92.3 Espécies de normas promocionais identificadas por Norberto Bobbio
265.5 Promoção do esporte
102.4 Leis facilitadoras do ato conforme
275.6 Promoção da criança e do adolescente
112.5 Leis que recompensam o ato conforme
285.7 Promoção da política nacional de proteção ao idoso
122.6 Espécies de incentivos e prêmios cogitáveis de lege ferenda
295.8 Promoção da saúde da pessoa com deficiência e de apoio e atenção oncológica
132.7 Função promocional pós-Bobbio
305.9 Estudo do modelo utilizado no Programa Universidade para Todos (PROUNI)
142.8 Conclusões sobre a qualificação jurídica da função promocional
315.10 Conclusões sobre a natureza jurídica das leis de incentivo
15CAPÍTULO III - Análise econômica da função promocional do direito: 3.1 Considerações gerais sobre Análise Econômica do Direito e das organizações
32CAPÍTULO VI - Programas de integridade: o modelo de premiação no combate à corrupção empresarial
16CAPÍTULO IV - Função promocional do direito na legislação brasileira: definição dos modelos que serão analisados empiricamente
33CAPÍTULO VII - Acordos de leniência: a sanção positiva como ferramenta para a punição de ilícitos econômicos
174.1 Whistleblowing: premiação àquele que denuncia o ilícito
34Conclusões
More from Fabio Martins Bonilha Curi
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
You may also like
Filosofia do direito em crise:Roberto Beijato Junior20h 4m$11 · $0.00
Lukács e a Reprodução SocialRogério Castro6h 48m$13 · $0.00
A virtude da bondade e outras crônicasAntonieta de Barros17m$2 · $0.00
A Hora Do Acidente Do TrabalhoAlexandre Alliprandino Medeiros15h 18m$6 · $0.00
Tributação e funções econômicas do Estado na ConstituiçãoRicardo Antonio Lucas Camargo15h 54m$7 · $0.00
Diário de um escritor - Vol. 1Fiódor Dostoiévski11h 7m$6 · $0.00
O Labirinto Da Razão: Uma Jornada Kantiana Pela Verdade E A ExperiênciaAndrews M. Gabriels1h 15m$6 · $0.00
400 citações da filosofia do IluminismoDenis Diderot, Jean-Jacques Rousseau, Charles de Montesquieu, Voltaire1h 35m$7 · $0.00
Hipertrofia TotalVitor Schefer1h 46m$13 · $0.00
A Crise do Modelo de Cortes Supremas como Teoria dos Precedentes Judiciais no BrasilGuilherme César Pinheiro13h 10m$14 · $0.00
Para ser justoEmerson Silva Barbosa17h 52m$18 · $0.00
Kant e a história a priori da filosofiaRodrigo Andia Araújo11h 55m$16 · $0.00
O projeto inacabado de uma teoria da decisão judicialRafael Alem Mello Ferreira13h 59m$3 · $0.00
Prostituição FemininaPriscilla Gershon3h 49m$12 · $0.00
As dimensões paradigmáticas da fundamentação das decisões judiciaisJoão Luiz Rocha do Nascimento25h 35m$21 · $0.00
Realismo Jurídico e a indeterminação do DireitoCláudia Chaves Martins Jorge5h 16m$12 · $0.00
Intertextualidade Entre A Profissão Docente E A Entidade De ClasseFábio Cirilo Montenegro De Lima6h 29m$9 · $0.00
Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminaçãoÉder Pereira de Assis13h 12m$14 · $0.00
Relacionamentos Que Geram VendasMohandas da Hora2h 13m$11 · $0.00
Avaliação da aprendizagemMirtes Gonçalves Honório, Teresa Christina Torres Silva Honório4h 6m$12 · $0.00