Os Fundamentos Morais do Papel Judicial
By Vinícius Faggion
Length16h 21m
About this audiobook
Juízes exercem uma das profissões mais delicadas do direito. Suas sentenças impõem consequências que podem marcar negativamente a vida de muitos. Sobre o dever de julgar, doutrina e opinião pública geralmente assumem que juízes têm uma obrigação de fidelidade ao direito. Desse modo, por mais que acreditemos que um cidadão tivesse boas razões morais para infringir o direito, e não merecesse punição, a adesão às normas jurídicas constitui verdadeira profissão de fé do juiz. Ao assumir o cargo, juízes adquirem obrigações de papel, cuja incumbência representaria valores de respeito incondicional à democracia, ao Estado de Direito e à separação dos poderes.
Muito é dito a respeito do ativismo judicial e seus perigos para a estabilidade das instituições, porém pouco se discute sobre as crenças que justificam a moralidade da obrigação judicial. "Os Fundamentos Morais do Papel Judicial" preenche essa lacuna. Nesta obra, centrada no aparente conflito entre o direito e a justiça, Vinícius Faggion questiona se juízes teriam essa insuspeita obrigação moral de fidelidade perante o direito. O autor defende que, ao contrário das aparências, é surpreendentemente difícil provar como tal obrigação é moralmente justificada. A leitura é de grande interesse para juízes, juristas, estudantes de direito e demais interessados em ética profissional, filosofia moral, política e do direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length16 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
525. ESTRITA OBEDIÊNCIA AO ESTADO DE DIREITO?
2INTRODUÇÃO
535.1. O ESTADO DE DIREITO (E OS SEUS LIMITES MORAIS)
31. ENTENDENDO OS PROBLEMAS MORAIS DO PAPEL JUDICIAL
545.1.1. NÃO SEJA MUITO FORMAL
41.1. A ABRANGÊNCIA DO PROBLEMA DA MORALIDADE DOS PAPÉIS
555.1.2. SEJA MAIS SUBSTANCIAL, MAS NÃO MUITO!
51.2. JUÍZES E OS CASOS MORALMENTE SUBÓTIMOS
565.2. OS ARGUMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO DE DIREITO
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61.2.1. CRENÇA NA POSSIBILIDADE DE CASOS SUBÓTIMOS
575.2.1. OBEDEÇA AO ESTADO DE DIREITO E PROTEJA NOSSAS LIBERDADES INDIVIDUAIS
71.2.2. CRENÇA DE QUE O DIREITO, ENQUANTO SISTEMA DE REGRAS, SEJA CAPAZ DE PRESCREVER RESPOSTAS CORRETAS
585.2.2. JUIZ, PROTEJA OS INTERESSES E A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS NAS INSTITUIÇÕES
81.2.3. CRENÇA NA IMPERFEIÇÃO MORAL DOS RESULTADOS EXIGIDOS PELO DIREITO
595.2.3. V. EXA., RESGUARDE NOSSA IGUALDADE (FORMAL)
91.2.4. POSSIBILIDADE DE QUE AS DECISÕES JUDICIAIS SEJAM INFORMADAS POR RAZÕES EXTRAJURÍDICAS
605.2.4. É PAPEL DO JUIZ SER UM SERVIDOR EFICIENTE!
101.2.5. CRENÇA DE QUE JUÍZES POSSAM ESTAR MORALMENTE JUSTIFICADOS EM DESCONSIDERAR O DIREITO EM SISTEMAS JURÍDICOS RAZOAVELMENTE JUSTOS
615.3. OBJEÇÕES
111.3. “DESVIOS” VERSUS “DISCRICIONARIEDADE”
625.3.1. CONTRA O APELO À PROTEÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS
121.4. O DILEMA DO PERSPECTIVISMO JURÍDICO
635.3.2. CONTRA OS ARGUMENTOS DA PROTEÇÃO DE INTERESSES E DA CONFIANÇA
131.5. COMO O PROBLEMA DAS OBRIGAÇÕES MORAIS DOS JUÍZES É TRATADO NA FILOSOFIA DO DIREITO
645.3.3. CONTRA A IGUALDADE FORMAL
141.5.1. AS TEORIAS DA ADJUDICAÇÃO DIANTE DOS DESVIOS
655.3.4. CONTRA O ARGUMENTO DA EFICIÊNCIA
151.5.1.1. FORMALISMO (PRESUMIDO)
665.3.5. VIRTUDES DESARTICULADAS
161.5.1.2. DIREITO COMO INTEGRIDADE
675.3.6. A OBRIGAÇÃO DOS JUÍZES NÃO É GARANTIR A JUSTIÇA?
171.5.1.3. O PARTICULARISMO JURÍDICO
686. OS ARGUMENTOS DA DEMOCRACIA: O ELEFANTE NA SALA DE ESTAR
181.5.1.4. O IMPACTO DO PROBLEMA DAS OBRIGAÇÕES DE PAPEL SOBRE AS TEORIAS DA DECISÃO JUDICIAL
696.1. SE A DEMOCRACIA FOSSE OUTRA COISA, ELA SERIA SEMELHANTE A UMA FERRAMENTA, UMA PINTURA OU UMA PESSOA?
191.5.2. O PAPEL JUDICIAL E O PROBLEMA DAS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS
706.2. O MAJORITARISMO SIMPLES
202. O ARGUMENTO DA CLARA CISÃO
716.3. A DEMOCRACIA DELIBERATIVA
212.1. O QUE SÃO PAPÉIS E COMO ELES PODEM FAZER UMA DIFERENÇA MORAL
726.4. ONDE ESTÁ A DEMOCRACIA DELIBERATIVA?
222.2. AS ROTAS DIRETA E MENOS DIRETA PARA A MORALIDADE DOS PAPÉIS
736.5. DEMOCRACIA ENTRE DIREITOS E DESACORDOS
232.3. A ROTA INDIRETA: O ARGUMENTO DA CLARA CISÃO
746.6. O DESACORDO RAZOÁVEL SOBRE A DEMOCRACIA WALDRONIANA
242.4. O CARÁTER “ABSOLUTO” DAS OBRIGAÇÕES DE PAPEL PARA SEUS OCUPANTES
756.7. DECISÕES JUDICIAIS PODEM SER MORALMENTE JUSTIFICADAS, MESMO QUE NÃO SEJAM APROPRIADAMENTE DEMOCRÁTICAS
252.4.1. O SUBTERFÚGIO DA REDESCRIÇÃO DE CONDUTAS
767. INCOMENSURABILIDADE DE VALORES, RAZÕES MORAIS EXCLUDENTES E AS OBRIGAÇÕES DOS JUÍZES
262.4.2. A CLARA CISÃO SE APEGA APENAS A PARTE DA HISTÓRIA
777.1. INCOMENSURABILIDADE DE VALORES JUSTIFICAM MORALIDADES RELATIVAS A PAPÉIS?
272.4.3. A CLARA CISÃO SE APEGA A UM RETRATO CONTESTÁVEL DA ADJUDICAÇÃO
787.1.1. O QUE É A INCOMENSURABILIDADE DE VALORES?
283. OS ARGUMENTOS DO FAIR PLAY, O PAPEL JUDICIAL E DEVERES DE JUSTIÇA
797.1.1.1. IDEIA CENTRAL
293.1. DOIS FUNDAMENTOS DIVERSOS PARA OBRIGAÇÕES POLÍTICAS?
807.1.1.2. A INCOMENSURABILIDADE DE JOSEPH RAZ
303.1.1. O DEVER NATURAL DE OBEDECER AO DIREITO
817.1.2. INCOMENSURABILIDADE E A OBRIGAÇÃO DE FIDELIDADE DOS JUÍZES AO DIREITO
313.1.2. A OBRIGAÇÃO DO FAIR PLAY PARA OS JUÍZES
827.1.2.1. INCOMENSURABILIDADE E A REJEIÇÃO DA TESE DA CORRESPONDÊNCIA
323.2. AS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS DE RAWLS PROSPERAM OU SUCUMBEM, JUNTAS
837.1.2.2. DOIS CONCEITOS SOBRE LIBERDADE
333.3. POIS BEM, ONDE ESTÁ O CONFLITO?
847.1.2.3. INCOMENSURABILIDADE ENQUANTO CONFLITO SOBRE PERMISSÕES
343.4. EM QUE TIPO DE OBRIGAÇÕES O FAIR PLAY EFETIVAMENTE IMPLICA?
857.1.2.4. INCOMENSURABILIDADE ENQUANTO CONFLITO ENTRE PRIVILÉGIOS
353.4.1. O FAIR PLAY NÃO IMPEDE QUAISQUER DESVIOS
867.2. A TEORIA DA AUTORIDADE E SUAS RAZÕES EXCLUDENTES
363.4.2. VOCÊ REALMENTE QUER ESSE BENEFÍCIO, MM. JUIZ(A)?
877.2.1. A CONCEPÇÃO DE SERVIÇO DA AUTORIDADE JURÍDICA
373.4.3. O SUBTERFÚGIO DA REDESCRIÇÃO (PARTE DOIS)
887.2.2. SUPERANDO A CONCEPÇÃO DE SERVIÇO
383.5. UM DEVER NATURAL MUITO FRACO OU REDUNDANTE?
897.2.3. EXEMPLOS INSUBSISTENTES
393.5.1. OBJEÇÃO DA REDUNDÂNCIA
907.2.4. A INCOERÊNCIA DAS RAZÕES PARA A AÇÃO PROTEGIDAS
403.5.2. OBJEÇÃO DA FRAQUEZA
917.3. SÍNTESE GERAL
413.5.3. A DESOBEDIÊNCIA CIVIL É UMA SAÍDA?
928. A TESE DA PARIDADE MORAL
423.5.4. A FORÇA DO DEVER NATURAL EM SOCIEDADES MODERADAMENTE JUSTAS
938.1. A AUTORIDADE QUE SISTEMAS JURÍDICOS CONSEGUEM REIVINDICAR
433.6. O FAIR PLAY E AS PERMISSÕES RELATIVAS AO PAPEL
948.2. A PARIDADE MORAL E AS OBRIGAÇÕES DO PAPEL JUDICIAL
443.7. SÍNTESE DOS ARGUMENTOS
958.2.1. O SIGNIFICADO NOMINAL OU DENOTATIVO DAS OBRIGAÇÕES DE PAPEL
454. OBRIGAÇÕES ASSOCIATIVAS SÃO OBRIGAÇÕES MORAIS DE PAPEL?
968.2.2. O PAPEL DE UM PAPEL PROFISSIONAL PARA AS OBRIGAÇÕES MORAIS
464.1. DWORKIN E A OBRIGAÇÃO POLÍTICA ASSOCIATIVA
978.2.3. A TEORIA NÃO CONSTITUTIVA DA PARIDADE MORAL
474.2. OBJEÇÕES AO CARÁTER CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO POLÍTICA ASSOCIATIVA
988.3. UMA TEORIA DEMASIADO LIBERAL?
484.2.1. ATITUDES PSICOLÓGICAS CONTAM OU NÃO CONTAM?
998.3.1. UM PRINCÍPIO MORAL ABSOLUTO?
494.2.2. OBRIGAÇÕES POLÍTICAS ASSOCIATIVAS NÃO SÃO REAIS, SÃO IDEIAS
1008.3.2. DOIS VALORES SISTÊMICOS DESPREZÁVEIS? (E UM CASO-LIMITE PARA OS DESVIOS JUDICIAIS)
504.2.3. OBRIGAÇÕES POLÍTICAS ASSOCIATIVAS SÃO OBRIGAÇÕES MORAIS GERAIS, MAS ESPECIAIS SÓ PARA SEUS MEMBROS?
1018.3.3. RESPONSABILIDADES MORAIS SEM OBRIGAÇÕES POLÍTICAS
514.3. RAZÕES ASSOCIATIVAS NÃO SÃO RAZÕES DE PAPEL
102CONCLUSÃO
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