Revisão E Exoneração De Alimentos
By José Franklin De Sousa
Length7h 36m
About this audiobook
O valor da pensão alimentícia é fixado levando-se em consideração a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade. A competência para a propositura da ação revisional é a do domicílio do alimentando, ou seja, daquele que recebe a verba alimentar, nos termos do artigo 53, II, do CPC, artigo 147 do ECA e Enunciado n° 383 da Súmula do STJ.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
26título
2REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
27Insurgência em
3Contudo, ainda que este
28Em
4A disciplina
29Não se
5formal
30cumulação de execuções utilizando simultaneamente as duas técnicas. 105
Show all chaptersShow less
6os como fixados podem ser
31Em sentido contrário: Nos
7Dessa
32Diante da plausibilidade da
8do CJF: O
33Com efeito, o
9incidente
34Não é
10serão
35legítimo desequiparar, para
11inclusive
36tendo por fundamento o princípio da solidariedade familiar.
12ou
37Por outro
13pendentes
38caracterizada a
14se
39juízo de proferiu a sentença
15atentando-se
40conforme
16ao
41orientação
17julgada pelo
42tão
18A
43dos
19entendeu
44qualquer
20não
45haveria
21nas
46título
22A natureza
47execução, modificativa ou extintiva da obrigação.
23Ainda que o advento de prole
48incompetência ou qualquer causa
24Não é
49os
25legítimo desequiparar, para
50É
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