Estatuto do Idoso
Comentários à Lei 10.741/2003By Alexandre de Oliveira Alcântara, Cristiane Branquinho Lucas, Eliane Patrícia Albuquerque Soares, Guilherme Peña de Moraes, Hélio Nascimento de Oliveira Neto, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, Marcelo Carvalho Melo, Maria Aparecida Gugel, Rafael Luiz Lemos de Sousa, Rosana Rodrigues de Alves Pereira, Sidney Rosa da Silva Junior
Length21h 39m
About this audiobook
"Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e de direitos.
Como a Justiça que tarda não é justa, o MP tem papel preponderante na defesa de direitos coletivos, na condução de conflitos coletivos que vêm sendo transferidos para o âmbito judicial, bem como tem sido provocado por um duplo movimento de judicialização/politização da sua ação.
Contudo, o próprio MP é instado a refletir sobre suas práticas, abandonando um cunho mais demandista por uma prática mediadora e propositiva, contrapondo-se a práticas assistencialistas, meramente emergenciais e segmentadas de políticas públicas.
Vários profissionais do MP têm-se diferenciado nessa temática e estão reunidos nesta obra que revê o Estatuto do Idoso, 15 anos após sua publicação.
A relevância da obra justifica-se pelo acelerado e intenso envelhecimento populacional brasileiro, em um contexto de marcada desigualdade social e de gênero.
Urge que todas as políticas públicas respondam às novas e crescentes demandas relacionadas à transição demográfica. Nesse sentido, o advento do Estatuto do Idoso, de certo modo, também empodera o MP a ingressar com ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas idosas.
Os temas aqui apresentados e debatidos possibilitarão aos promotores e equipes aprimorarem sua atuação na garantia dos direitos da pessoa idosa em situação de risco de modo individual, bem como no enfrentamento à violência institucional, materializada na ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas.
Mais do que boa leitura, desejo a todos coragem para enfrentar o etarismo e o imobilismo que têm justificado o atraso do Estado brasileiro nas respostas aos desafios que o envelhecimento populacional introduz na nossa sociedade".
Trecho de apresentação de Karla Cristina Giacomin
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length21 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 20, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
2TÍTULO I Disposições Preliminares
3TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais
4CAPÍTULO I Do Direito à Vida
5CAPÍTULO II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
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6CAPÍTULO III Dos Alimentos
7CAPÍTULO IV Do Direito à Saúde
8CAPÍTULO V Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
9CAPÍTULO VI Da Profissionalização e do Trabalho
10CAPÍTULO VII Da Previdência Social
11CAPÍTULO VIII Da Assistência Social
12TÍTULO II – Dos direitos fundamentais
13TÍTULO III Das medidas de proteção
14TÍTULO IV Da Política de Atendimento ao Idoso
15CAPÍTULO I Disposições Gerais
16CAPÍTULO II Das Entidades de Atendimento ao Idoso
17CAPÍTULO III Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
18CAPÍTULO IV Das Infrações Administrativas
19CAPÍTULO V Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
20CAPÍTULO VI Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento)
21TÍTULO V Do Acesso à Justiça
22CAPÍTULO I Disposições Gerais
23CAPÍTULO II Do Ministério Público
24CAPÍTULO III Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos (pt. 1)
25CAPÍTULO III Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos (pt. 2)
26TÍTULO VI Dos Crimes
27TÍTULO VII Disposições Finais e Transitórias
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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