Direitos Das Sucessões No Brasil
By José Franklin De Sousa
Length20h 5m
About this audiobook
A ideia é deixar o cônjuge, que é meeiro, a administração de todo o patrimônio, o que se revela em geral conveniente, pois desse modo, até a partilha final, o patrimônio do casal não se cinde. Diante do art. 226, § 3° da Constituição Federal, que reconhece a união estável como entidade familiar, e do princípio de que os bens adquiridos onerosamente na constância da união estável pertencem a ambos os conviventes, salvo contrato escrito entre os companheiros (art. 1725, CC), o juiz pode nomear inventariante o companheiro sobrevivente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length20 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITOS DAS SUCESSÕES NO BRASIL
2DIREITOS DAS SUCESSÕES NO BRASIL ÍNDICE CAPÍTULO I INVENTÁRIO E PARTILHA
3DIREITOS DAS SUCESSÕES NO BRASIL CAPÍTULO I INVENTÁRIO E PARTILHA
4legitimidade
5se graves
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6inclusive, um
7formada pelo patrimônio da família, ou seja, os familiares tornam-se sócios.
8Não
9mais de um herdeiro, observar-se-á o processo da licitação.
10juiz
11ano (art. 657, parágrafo único, CPC).
12descendentes
13também
14descendentes
15liberalidade
16com
17colacionar.
18Se o
19declarar-se
20de formalidades
21ao espólio se ordenadas em testamento ou codicilo.
22Outra
23isso, entende-se que, embora os
24tivesse adquirido outros
25O direito de habitação não se confunde com o direito
26A problemática em
27Porém, no que tange o direito real de habitação, a
28Descabe
29É mais sensato
30Ainda vale ressaltar que a
31ela é razoável. 24
32a legítima dos
33firme e definitiva sobre o
34doutrinária
35e
36tenha sua
37tal entendimento não
38de companheiro). 49
39jurídico uma lacuna axiológica. É
40Dessa
41Sobre
42parentes
43Questão de maior
44Por
45se
46tipo
47respeito aos
48afetiva.
49dispõe sobre o tema.
50A
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