Tributação de Segurança Pública
a constitucionalidade da cobrança de taxas de polícia ou de serviços públicos, em eventos particularesBy Rodolfo Kredens Silva
Length4h 10m
About this audiobook
Este livro é uma exploração profunda e perspicaz da interseção entre a segurança pública e o sistema tributário. Baseado na experiência do autor como militar estadual e Mestre em Direito, o livro aborda a complexidade da manutenção da ordem pública e a possível taxação dos serviços públicos.
O livro justifica-se pela existência de leis que tratam da taxação do serviço de segurança pública em vários estados brasileiros, um tema que tem sido objeto de apreciação de constitucionalidade pelo STF. O autor argumenta que, embora o STF tenha pacificado o entendimento sobre o tema, recentemente apresentou decisões conflitantes. O autor utiliza exemplos práticos, como eventos esportivos e a tragédia ocorrida no Jockey Clube do Paraná em 2003, para ilustrar situações que exigem a aplicação da força da segurança pública. Ele também discute a Lei nº 14.284, sancionada pelo Governo Estadual do Paraná em 2004, que estabelece normas de segurança para grandes eventos. O livro é dividido de forma lúdica para facilitar a compreensão tanto para acadêmicos quanto para o público em geral. Este livro é uma leitura essencial para aqueles interessados em entender a complexidade da segurança pública e do sistema tributário, e como eles se intersectam na sociedade contemporânea. Ele oferece uma visão única e valiosa, baseada na experiência prática e acadêmica do autor.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
133.1.2 Coercibilidade
2INTRODUÇÃO
143.1.3 Vinculação
31 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
153.1.4 Autoexecutoriedade
41.1 Desenvolvimento constitucional republicano do sistema tributário
163.2 Fases do Poder de Polícia
51.2 Caracterização pós Constituição de 1988
173.3 Polícia Administrativa: 3.3.1 Polícia Ostensiva
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61.3 As espécies de tributos: 1.3.1 Taxa e suas características
183.4 Taxas do poder de Polícia
72 SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO
194 TAXAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
82.1 Desenvolvimento histórico da Segurança Pública no Brasil: 2.1.1 A evolução constitucional da Segurança Pública
204.1 Direitos difusos e coletivos
92.2 Caracterização pós Constituição de 1988: 2.2.1 Órgãos da Segurança Pública
214.2 Taxas de Serviços públicos
103 PODER DE POLÍCIA
224.3 Aspectos jurisprudenciais
113.1 Atributos do Poder de Polícia
23CONSIDERAÇÕES FINAIS
123.1.1 Discricionariedade
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