Pague seus tributos!
o Estado vai utilizar todas as formas possíveis para te cobrarBy Maurício Santana
Length7h 41m
About this audiobook
Este texto é resultado de uma pesquisa de mestrado a respeito da ideia de que a judicialização da execução fiscal deve ser, e é utilizada, como uma alternativa, e não como uma obrigação da Fazenda Pública. Essa seria a premissa para dar eficiência à Administração Tributária, que deve, por obrigação legal e constitucional, fazer de tudo para arrecadar os tributos. É claro que a Fazenda Pública deve respeitar os direitos do Contribuinte.
A judicialização (ajuizamento no Judiciário de uma execução fiscal) deve ser utilizada pela Fazenda Pública em hipóteses específicas e restritas em que estejam presentes pelo menos os seguintes fatores: a) valor elevado do débito cobrado; b) devedor localizado e solvente.
Nos casos em que não estejam presentes esses elementos, a legislação deve prever e a administração deve utilizar instrumentos de constrição patrimonial e de desjudicialização (cobrança de tributos por vias extrajudiciais), aptos a gerar a satisfação da obrigação tributária de forma eficiente para a administração
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length7 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introdução
132.1.2 A possibilidade de conciliação com a Fazenda Pública
21. O Estado vai utilizar todos os recursos possíveis para cobrar seus tributos
142.1.3 Órgãos de julgamento administrativo
31.1 Por que o Estado utiliza o Poder Judiciário de forma ineficiente?
152.2 O Estado “metendo a mão” no seu patrimônio
41.1.1 O Estado tem o dever constitucional e legal de arrecadar os tributos de forma eficiente
162.2.1. A pré-inscrição da penhora ou averbação pré-executória e a penhora administrativa
51.1.2 O Estado classifica tanto os débitos como os contribuintes e responsáveis tributários
172.2.2. Protesto de dívida ativa e inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes
Show all chaptersShow less
61.2 Apesar de poder fazer de tudo para cobrar, o Estado deve respeitar os direitos do contribuintes
183. Mais ferramentas administrativas para cobrar, mas sem utilização do Judiciário ou de outros órgãos
71.2.1 O dever de observância do contraditório e da ampla defesa
193.1 A tomada de bens pela via administrativa, sem precisar do Judiciário
81.2.2 O Estado não pode violar os princípios do não-confisco e da menor onerosidade
203.2 A possibilidade de chamada para fazer acordo
91.2.3 O Estado e o contribuintes têm o direito de buscar o Judiciário para fazer valer seus direitos
213.3 A utilização do parcelamento tributário
102. A caixa de ferramentas que o Estado pode utilizar contra você (contribuinte)
223.4 A arbitragem no âmbito fiscal
112.1 Medidas administrativas de cobrança
233.5 Por fim, a utilização do Judiciário para fazer negócios processuais em matéria tributária
122.1.1 O uso da imaginação pelo Estado para cobrar os tributos
24Conclusão
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.3 (3)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Quem cuida do cuidadorEugenio Paes Campos5h 17m5 (1)$12 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
Bitcoin, Blockchain e muito dinheiroChristian Aranha3h 50m$2 · $0.00
You may also like
Documento 3Tatiane Forte4m$6 · $0.00
Iuris StudiisHenrique Fontoura6m$7 · $0.00
130 Exercícios De Direito PrevidenciárioOrganizador: Zélio Cabral2h 10m$5 · $0.00
Propósito NegocialCamila Vertes Campos12h 52m$15 · $0.00
Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativoAdagilson Carneiro Lima1h 1m$10 · $0.00
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO6h 8m$13 · $0.00
Manual do síndico de condomínioAlexandre Callé11h 55m$16 · $0.00
O planejamento tributário e a função social da empresa e dos contratos : uma análise à luz da jurisprudência do CARFKleber Gil Zeca8h 32m$14 · $0.00
Do Déficit Da Previdência À Norma Geral AntielisivaGleodes Victor Duarte De Souza Cruz4h 8m$5 · $0.00
Rotinas da área fiscalGraziella Santos, Kleber Santos2h 54m$7 · $0.00
O bloqueio cognitivo dos juizados especiaisJulia Rodrigues Carvalho2h 1m$10 · $0.00
Livro De Direito Empresarial – Conceitos Fundamentais Vol. 2Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer De Araújo; Daniele De O. Reis1h 19m$11 · $0.00
O município na segurança públicaJosemar Dias Cerqueira2h 54m$12 · $0.00
O Pacote Anticrime ComentadoMarcos Túlio de Melo5h 29m$12 · $0.00
Agressividade tributária e sua influência na política de dividendos no mercado brasileiroEduardo Manfroi Rosito7h 10m$10 · $0.00
Prova Simulado Trf 2a.região Técnico Administrativo Sem EspecialidadeOrganizador: Zélio Cabral54m$6 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; EspéciesAlexandre Salim20m$1
Novo Código De Processo CivilLuciano Torres Filho15h 55m$6 · $0.00
Documento 01Tatiane Forte4m$6 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10m$12 · $0.00