Princípio Da Obrigatoriedade Da Ação Penal Pública
By Carlos Eduardo Felício
Length2h 48m
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O texto procura trazer os fundamentos teóricos políticos e jurídicos que fundamentam e justificam o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length2 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 13, 2013
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21.1 Estado democrático de direito e a liberdade
3A concepção de Estado como um
41.2 A legalidade como fundamento da democracia
5legalidade é um
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6garantia
72.1 Noções preliminares
8AÇÃO PENAL
9fazer um
10No Direito brasileiro, a ação penal
11Conforme apontamos anteriormente, o
12constituirmos
13pena decorrente de uma ação penal pública e uma ação penal privada.
14A ação penal privada pode ser de
15Inicialmente, é
165.2 Plano histórico
175.3 Sistema acusatório público – Ministério Público
185.4 Considerações finais
19PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA
20Na
211.1 Tipologia
222.1 Classificações
23indivisibilidade
243.1 Princípio da legalidade ou obrigatoriedade
253.2 Princípio da oficialidade
263.3 Princípio da indisponibilidade
273.4 Princípio da indivisibilidade
283.5 Princípio da intranscendência
291.1 Direito Antigo
301.2 Direito Romano
311.3 Direito Canônico
321.4 Direito Lusitano
331.5 Direito Brasileiro
3490 Decreto n.º 847 de 11 de outubro de 1890.
35tendo em vista a
3692 Vide artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988.
374.1 Oficialidade
384.2 Legalidade
395.1 Conceito
40fosse estaria
41No entanto, a
42Na Áustria, ao
43Ao
44“No plano
45dois momentos
46importância das
47inquérito
48‘oportunidade
49CONCLUSÕES
50Ao
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
Descobrindo criançasViolet Oaklander15h 8m4.9 (278)$14 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 25m4.7 (1.3K)$13 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3m4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 27m4.7 (260)$8.99 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$4.99 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$8.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16m4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Amor, sexualidade, feminilidadeSigmund Freud, Maria Rita Salzano Moraes12h 4m4.5 (2.7K)$13 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 33m4.5 (2.4K)$7 · $0.00
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O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Tornar-se pessoaCarl R. Rogers17h 12m4.4 (24.8K)$13 · $0.00
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