Politics and Government

Direito Penal Fundamental – Teoria do Crime

Análise profunda de todos os institutosBy Ameleto Masini Neto

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Length15h

About this audiobook

O livro trata dos temas mais intrincados, controversos e complexos do Direito Penal moderno, mais especificamente no que tange à Teoria do Crime. O seu objetivo é o de reunir estudos de Direito Penal, Criminologia, Ciências Criminais, Direito Comparado e Política Criminal, subsidiando o estudante e o operador do Direito com análises profundas, porém com excelente didática e simples compreensão. Buscamos estimular o leitor a adquirir verdadeira obstinação em dominar as nuances da Teoria do Crime. Visamos, também, criar um ambiente seguro e confiável onde interessados possam explorar a fundo tais assuntos. Esperamos que a obra venha a cumprir seu desiderato científico.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 29, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2304 EXTRADIÇÃO

2NOTA DO AUTOR À 1.ª EDIÇÃO

231Capítulo 10 – DISPOSIÇÕES FINAIS

3Prefácio

2321 INTRODUÇÃO

4TÍTULO I: NOÇÕES FUNDAMENTAIS

2332 EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA (CP, art. 9.º)

5Capítulo 1 - NOÇÕES PRELIMINARES

2343 CONTAGEM DE PRAZO (CP, art. 10)

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61 INTRODUÇÃO

2354 FRAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL DA PENA (CP, ART. 11)

71.1 NOMENCLATURA

2365 LEGISLAÇÃO ESPECIAL (CP, art. 12)

81.2 CONCEITO DE DIREITO PENAL

2376 CONFLITO APARENTE DE NORMAS

91.3 DIVISÕES DO DIREITO PENAL

2386.1 REQUISITOS

101.3.1 Direito Penal configura ramo do direito público

2396.2 PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE

111.3.2 Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo

2406.3 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

121.3.3 Direito Penal comum (ou nuclear) e Direito Penal especial

2416.4 PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO OU CONTINÊNCIA

131.3.4 Direito Penal geral e Direito Penal local

2426.5 PRINCÍPIO DA ALTERNATIVIDADE

141.3.5 Direito Penal adjetivo e Direito Penal substantivo

243TÍTULO II: TEORIA GERAL DO CRIME

151.3.6 Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal

244Capítulo 1 – TEORIA DO TIPO

161.3.7 Direito Penal do fato e Direito Penal do autor

2451 NOÇÃO DE TIPO

171.3.8 Direito Penal simbólico

2462 FUNÇÕES DO TIPO LEGAL E SUAS MODALIDADES

181.4 FUNÇÕES DO DIREITO PENAL

2473 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO LEGAL

191.5 CARACTERES DO DIREITO PENAL

2484 CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS LEGAIS

201.5.1 É uma ciência cultural, normativa e finalista (instrumental)

2494.1 Tipo fechado e tipo aberto

211.5.2 É fragmentário

2504.2 Tipo básico (ou fundamental), tipo derivado e tipo autônomo

221.5.3 É subsidiário

2514.3 Tipo simples e tipo misto

231.5.4 É constitutivo ou autonomista

2524.4 Tipo formal e tipo material

241.5.5 É sancionatório

2534.5 Tipo congruente (ou simétrico) e tipo incongruente

251.5.6 É valorativo

2544.6 Tipo remetido ou diferido

261.6 CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA

2554.7 Tipo-total de injusto

271.6.1 Criminalização primária

2564.8 Tipo indiciário

281.6.2 Criminalização secundária

2575 O TIPO LEGAL NAS INFRAÇÕES PENAIS DOLOSAS

291.7 SELEÇÃO DE BENS JURÍDICOS (LEGISPRUDÊNCIA)

2585.1 Introdução

301.8 RELAÇÃO DO DIREITO PENAL COM OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS

2595.2 Características do dolo

311.8.1 Com o Direito Constitucional

2605.2.1 Abrangência

321.8.2 Com o Direito Civil e Processual Civil

2615.2.2 Atualidade

331.8.3 Com o Direito Administrativo

2625.2.3 Possibilidade de influenciar o resultado345

341.8.3.1 Princípio da legalidade

2635.3 Classificações de dolo

351.8.3.2 Princípio da tipicidade (especificação ou pena específica)

2645.3.1 Dolo genérico e dolo específico

361.8.3.3 Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade

2655.3.2 Dolo natural e dolo normativo

371.8.3.4 Princípio da culpabilidade

2665.3.3 Dolo determinado e dolo indeterminado

381.8.3.5 Princípio do personalismo ou intranscendência da sanção

2675.3.4 Dolo de dano e dolo de perigo

391.8.4 Ciências auxiliares

2685.3.5 Dolo cumulativo

401.8.4.1 Medicina legal

2695.3.6 Dolo antecedente e dolo subsequente

411.8.4.2 Psiquiatria forense

2705.3.7 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae)

421.8.4.3 Criminalística

2716 O TIPO LEGAL NAS INFRAÇÕES PENAIS CULPOSAS

431.8.5 Direito Tributário

2726.1 Introdução

441.8.5.1 Acordos de leniência126 previstos na Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)

2736.2 Elementos da culpa

451.8.5.2 A Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal

2746.2.1 Conduta inicial voluntária

461.8.6 Outros ramos do Direito

2756.2.2 Violação do dever objetivo de cuidado

471.8.7 Lei Anticorrupção (sistema draconiano de imposição de sanções)

2766.2.3 Resultado naturalístico danoso involuntário

481.9 O HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES E AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL

2776.2.4 Nexo causal

491.9.1 Direito Penal de Primeira Velocidade

2786.2.5 Tipicidade

501.9.2 Direito Penal de Segunda Velocidade

2796.2.6 Previsibilidade objetiva do resultado

511.9.3 Direito Penal de Terceira Velocidade

2806.2.7 Ausência de previsão na culpa inconsciente

521.9.4 Direito Penal de Quarta Velocidade

2816.3 Espécies de culpa

531.10 CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PRIVATIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

2826.3.1 Culpa inconsciente ou culpa comum (ex ignorantia)

541.10.1 Direito Penal e criminologia

2836.3.2 Culpa consciente (culpa com previsão, representação ou, ainda, ex lascívia)

551.10.2 Política Criminal

2846.3.3 Culpa própria

561.10.3 Privatização do Direito Penal

2856.3.4 Culpa imprópria (por extensão, assimilação ou equiparação)

57Capítulo 2 – PRINCÍPIOS PENAIS

2866.3.5 Culpa presumida (in re ipsa)

581 INTRODUÇÃO

2876.3.6 Crimes culposos materiais

592 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

2886.3.7 Crimes culposos de mera conduta

603 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (OU RESERVA LEGAL?)

2896.3.8 Crimes culposos de perigo

614 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

2906.4 Graus de culpa

625 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE

2916.5 Compensação e concorrência de culpas

636 PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL BENÉFICA

2927 CONDIÇÕES OBJETIVAS E NEGATIVAS DE PUNIBILIDADE

647 PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE OU DETERMINAÇÃO

2938 TEORIAS DA TIPICIDADE

658 PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

2948.1 Teoria da tipicidade neutra (fase da independência)

668.1 Introdução

2958.2 Teoria da ratio cognoscendi (função indiciária do tipo)

678.2 Âmbitos da aplicação

2968.3 Teoria neokantiana (teoria da ratio essendi)

688.3 Dosimetria da pena

2978.4 Teoria dos elementos negativos do tipo

698.4 Fases da dosimetria da pena (Sistema trifásico)

2988.5 Teoria finalista de Hans Welsel

708.5 Fase primária: eleição do quantum da pena

2998.6 Teoria social

718.6 Fases secundária e terciária

3008.7 Teoria constitucionalista do delito

729 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE

3019 FORMAS DE ADEQUAÇÃO TÍPICA

7310 PRINCÍPIO DA MATERIALIZAÇÃO DO FATO

30210 EXCLUDENTES DE TIPICIDADE

7411 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE

30310.1 Adequação social

7511.1 Responsabilidade objetiva ou versari in re illicita

30410.2 Princípio da insignificância388

7611.1.1 Embriaguez voluntária ou culposa (CP, art. 28, II)

30511 TIPICIDADE CONGLOBANTE

7711.1.2 Aberratio ictus por acidente (CP, art. 73)

306Capítulo 2 – TEORIA GERAL DO CRIME

7812 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DUPLA PUNIÇÃO

3071 INTRODUÇÃO

7913 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE DO FATO

3082 CONCEITO DE CRIME

8014 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL OU PESSOALIDADE

3092.1 Conceito material ou substancial

8114.1 Medida penal

3102.2 Conceito formal ou nominal

8214.2 Medida extrapenal

3112.3 Conceito analítico ou dogmático ou, ainda, estratificado

8314.3 Responsabilidade penal da pessoa jurídica

3123 DIVERGE A DOUTRINA SOBRE O CONCEITO ANALÍTICO

84Capítulo 3 – ESCOLAS PENAIS

3134 NOSSA OPINIÃO

851 INTRODUÇÃO

3145 TIPICIDADE

862 ESCOLA CLÁSSICA

3155.1 Conduta dolosa ou culposa

873 ESCOLA POSITIVA

3165.2 Resultado

884 ESCOLAS ECLÉTICAS

3175.3 Nexo causal entre conduta e resultado

894.1 Terceira Escola Italiana

3185.4 CONCAUSAS

904.2 Escola do Tecnicismo Jurídico

3195.4.1 Concausas dependentes (ou absolutamente dependentes)

914.3 Escola Unitária ou unitarismo

3205.4.2 Concausas independentes

924.4 Escola Correcionalista

3215.4.2.1 Concausas absolutamente independentes

93Capítulo 4 – FONTES DO DIREITO PENAL

3225.4.2.2 Concausas relativamente independentes

941 INTRODUÇÃO

3235.5 Adequação do fato à letra da lei

952 FONTES DO DIREITO

3245.6 Relevância da omissão

962.1 Fontes Materiais

3256 ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE)

972.2 Fontes Formais

3266.1 INTRODUÇÃO

982.2.1 Fonte Imediata

3276.2 ESTADO DE NECESSIDADE OU NECESSITAS COGENS (CP, art. 24)

992.2.2 Fontes Mediatas

3286.2.1 Teorias

1003 DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E TRATADOS

3296.2.2 Requisitos

1013.1 Doutrina

3306.2.2.1 Existência de perigo atual

1023.2 Jurisprudência

3316.2.2.2 Ameaça a direito próprio ou de terceiros

1033.3 Tratados e Convenções Internacionais

3326.2.2.3 Perigo não pode ter sido causado voluntariamente pelo agente do fato necessário

104Capítulo 5 – HERMENÊUTICA E ANALOGIA

3336.2.2.4 Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo

1051 INTRODUÇÃO

3346.2.2.5 Inevitabilidade da lesão

1062 INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SUJEITO:

3356.2.2.6 Conhecimento da situação justificante

1072.1 INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA OU LEGISLATIVA

3366.2.2.7 Razoabilidade

1082.1.1 interpretação contextual

3376.2.3 Informações finais sobre estado de necessidade

1092.1.2 interpretação posterior

3386.3 LEGÍTIMA DEFESA (CP, art. 25)

1102.2 INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA OU CIENTÍFICA

3396.3.1 Introdução

1112.3 INTERPRETAÇÃO JUDICIAL OU JURISPRUDENCIAL

3406.3.2 Agressão injusta

1123 INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS MÉTODOS

3416.3.3 Agressão atual ou iminente

1133.1 INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL OU LITERAL

3426.3.4 Agressão à direito próprio ou alheio

1143.2 INTERPRETAÇÃO LÓGICA OU TELEOLÓGICA

3436.3.5 Moderação

1154 INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO

3446.3.6 Uso dos meios necessários

1164.1 INTERPRETAÇÃO DECLARATÓRIA

3456.3.7 Proporcionalidade

1174.2 INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

3466.3.8 Conhecimento da situação justificante (Animus Defendendi)

1184.3 INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA

3476.3.9 Informações finais sobre legítima defesa

1194.4 INTERPRETAÇÃO AB-ROGANTE

3486.4 EXCESSOS

1205 INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU INTRA LEGEM

3496.4.1 Excesso doloso (consciente)

1216 ANALOGIA OU APLICAÇÃO ANALÓGICA

3506.4.2 Excesso culposo (inconsciente)

1227 EQUIDADE

3516.4.3 Excesso exculpante

123Capítulo 6 – INFRAÇÕES PENAIS

3526.4.4 Excesso acidental

1241 INTRODUÇÃO

3536.5 ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

1252 INFRAÇÕES PENAIS

3546.6 EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO: 6.6.1 Casos polêmicos

1262.1 CRIME DOLOSO (CP, art. 18, I)

3556.7 CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

1272.2 CRIME CULPOSO (CP, art. 18, II): 2.2.1 Espécies de culpa

3567 CULPABILIDADE

1282.3 CRIME PRETERDOLOSO

3577.1 EVOLUÇÃO DOGMÁTICA DA TEORIA DA CULPABILIDADE

1292.4 CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO (CP, art. 19)

3587.1.1 Sociedades primitivas

1302.5 CRIME CONSUMADO

3597.1.2 Teoria psicológica da culpabilidade

1312.6 CRIME TENTADO (O CONATUS)

3607.1.3 Teoria psicológico-normativa ou apenas normativa da culpabilidade

1322.7 CRIME DE ATENTADO OU DE EMPREENDIMENTO

3617.1.4 Teoria normativa pura da culpabilidade (sistema finalista)

1332.8 CRIME MATERIAL (DE RESULTADO OU CAUSAL)

3627.1.5 Teoria limitada da culpabilidade

1342.9 CRIME FORMAL (DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA OU DE RESULTADO CORTADO)

3637.1.6 Teoria da coculpabilidade do estado

1352.10 CRIME DE MERA CONDUTA (SIMPLES ATIVIDADE)

3647.2 CULPABILIDADE

1362.11 CRIME INSTANTÂNEO

3657.2.1 Imputabilidade

1372.12 CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITO PERMANENTE

3667.2.2 Potencial consciência da ilicitude

1382.13 CRIME PERMANENTE

3677.2.3 Exigibilidade de conduta diversa

1392.14 CRIME A PRAZO

3687.3 EXCLUDENTES DE IMPUTABILIDADE

1402.15 CRIME DE DANO OU DE LESÃO

3697.3.1 Menoridade (cf, art. 228)

1412.16 CRIME DE PERIGO (DE ANTEPARO)

3707.3.2 Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado (cp, art. 26)

1422.17 CRIME COMISSIVO

3717.3.3. EMBRIAGUEZ ACIDENTAL E COMPLETA (CP, art. 28, II, §§ 1° e 2º)

1432.18 CRIME OMISSIVO

3727.4 EXCLUDENTE DA POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE: 7.4.1 O erro de proibição escusável (vide item 9 do capítulo 2 do título ii)

1442.19 CRIME POLÍTICO

3737.5 EXCLUDENTES DE EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

1452.20 CRIME TRANSEUNTE

3747.5.1 Coação moral irresistível (cp, art. 22)

1462.21 CRIME NÃO TRANSEUNTE

3757.5.2 Obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal (cp, art. 22)

1472.22 CRIME UNISSUBJETIVO OU DE CONCURSO EVENTUAL

3767.5.3 Qualquer causa que torne inexigível uma conduta diferente da adotada pelo agente (causa supralegal ou tese mãe)

1482.23 CRIME PLURISSUBJETIVO OU DE CONCURSO NECESSÁRIO

3777.6 A EMOÇÃO E A PAIXÃO (CP, ART. 28, I)

1492.24 CRIME UNISSUBSISTENTE

3788 OBJETOS E SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL

1502.25 CRIME PLURISSUBSISTENTE

3791 INTRODUÇÃO

1512.26 CRIME COMUM

3802 OBJETO DA INFRAÇÃO PENAL

1522.27 CRIME PRÓPRIO

3813 SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL

1532.28 CRIME BIPRÓPRIO

3824 OBSERVAÇÕES FINAIS

1542.29 CRIME DE MÃO PRÓPRIA OU ATUAÇÃO PESSOAL

3839 ERRO NO DIREITO PENAL

1552.30 CRIME PROGRESSIVO

3849.1 INTRODUÇÃO

1562.31 CRIME SIMPLES

3859.2 ERRO DE TIPO ESSENCIAL (CP, ART. 20)

1572.32 CRIME COMPLEXO

3869.3 ERRO ACIDENTAL

1582.33 CRIME HABITUAL

3879.4 ERRO DE PROIBIÇÃO (CP, ART. 21)

1592.34 CRIME IMPOSSÍVEL (TENTATIVA INIDÔNEA OU INADEQUADA)

3889.5 ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO (CP, ART. 20, § 2°)

1602.35 CRIME VAGO

3899.6 DESCRIMINANTES PUTATIVAS

1612.36 CRIME À DISTÂNCIA OU DE ESPAÇO MÍNIMO

3909.6.1 Erro de proibição indireto (erro de permissão)

1622.37 CRIME PLURILOCAL

3919.6.2 Erro de tipo permissivo (CP, art. 20, §1°)

1632.38 CRIME PLURIOFENSIVO

3929.6.2.1 Teoria limitada da culpabilidade (predominante)

1642.39 CRIMES COMUNS E ESPECIAIS

3939.6.2.2 Teoria extremada da culpabilidade

1652.40 CRIME DE TENDÊNCIA INTERNA TRANSCENDENTAL

3949.6.2.3 Teoria que remete à consequência jurídica

1662.41 CRIMES REMETIDOS

39510 CONCURSO DE PESSOAS

1672.42 CRIMES CONDICIONADOS

3961 Introdução

1682.43 CRIME GRATUITO

3972 Autoria

1692.44 CRIME MULTITUDINÁRIO

3983 Autoria mediata

1702.45 CRIME MILITAR

3994 Coautoria

1712.46 CRIME SUBSIDIÁRIO

4005 Participação

1722.47 CRIMES ABERRANTES

4016 Natureza Jurídica do art. 29 do Código Penal

1732.48 CRIME CONTINUADO

4027 Classificação dos crimes quanto ao concurso de pessoas

1742.49 CRIMES DE OPINIÃO

4038 Teorias (ou princípios) do concurso de pessoas

1752.50 CRIMES DE IMPRENSA

4049 Requisitos do concurso de pessoas

1762.51 CRIMES DE ÍMPETO

40510 Participação de menor importância (CP, art. 29, § 1°)

1772.52 CRIMES DE IMPRESSÃO

40611 Colaboração dolosa diversa (CP, art. 29, § 2°)

1782.53 CRIMES FALIMENTARES OU FALITÁRIOS

40712 Comunicabilidade das circunstâncias, condições e elementares

1792.54 CRIMES DE TRÂNSITO OU DE CIRCULAÇÃO

40813 Concurso de pessoas em crimes culposos

1802.55 CRIME EM TRÂNSITO

40914 Autoria colateral

1812.56 CRIME DE RESPONSABILIDADE

41015 Autoria incerta

1822.57 CRIMES HEDIONDOS264

41111 ITER CRIMINIS

1832.58 CRIME PUTATIVO OU IMAGINÁRIO

4121 INTRODUÇÃO

1842.59 CRIMES EMERGENTES

4132 COGITAÇÃO (FASE INTERNA)

1852.60 CRIME FALHO

4143 PREPARAÇÃO (conatus remotos)

1862.61 CRIMES DE SUBJETIVIDADE PASSIVA ÚNICA E SUBJETIVIDADE PASSIVA DUPLA

4154 EXECUÇÃO

1872.62 CRIME DE ACUMULAÇÃO OU DANO CUMULATIVO

4165 CONSUMAÇÃO (CP, ART. 14, I)

1882.63 CRIMES DE HERMENÊUTICA

4176 EXAURIMENTO (CRIME ESGOTADO OU CONSUMAÇÃO MATERIAL)

1892.64 CRIME DE ASTÚCIA

41812 TENTATIVA (CP, ART. 14, II)

1902.65 CRIME DE CATÁLOGO

4191 INTRODUÇÃO

1912.66 CRIME PARCELAR

4202 NATUREZA JURÍDICA DO ART. 14, II, DO CP

1922.67 CRIME INOMINADO

4213 ELEMENTOS DA TENTATIVA

1932.68 CRIME DE RUA (OU COLARINHO AZUL)

4224 PUNIBILIDADE NA TENTATIVA

1942.69 CRIMES DE LOCKOUT

4235 INFRAÇÕES PENAIS QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA

1952.70 CRIMES PLÁSTICOS

4245.1 Crimes culposos

1962.71 CRIME BAGATELAR

4255.2 Crimes preterdolosos

197Capítulo 7 – APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO

4265.3 Contravenções penais

1981 TEMPO E LUGAR DO CRIME, LEI PENAL NO TEMPO E IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL

4275.4 Crimes unissubsistentes

1992 ABOLITIO CRIMINIS (ABOLIÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL)

4285.5 Crimes omissivos próprios

2002.1 Novatio legis in mellius

4295.6 Crimes de perigo abstrato (crimes de anteparo ou obstáculo)

2012.2 Novatio legis in pejus

4305.7 Crimes habituais

2023 LEI PENAL BENÉFICA EM VACATIO LEGIS

4315.8 Crimes de atentado ou de empreendimento

2034 COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS

4325.9 Crimes continuados

2045 CRIMES PERMANENTES E CONTINUADOS E LEI PENAL MAIS SEVERA

4335.10 Crimes permanentes na forma omissiva

2056 LEIS INTERMITENTES (CP, ART. 3.º)

4345.11 Crimes que punem somente atos preparatórios

2067 NORMAS PENAIS EM BRANCO

4355.12 Crimes cujo tipo é formado por condutas tão abrangentes que impossibilitam, na prática, a existência de atos executórios dissociados dos consumatórios

2078 RETROATIVIDADE DE LEIS PROCESSUAIS PENAIS BENÉFICAS

4365.13 Crimes condicionados

2089 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE E SÚMULAS VINCULANTES

4376 ESPÉCIES DE TENTATIVA

20910 INFORMAÇÕES FINAIS SOBRE LEIS PENAIS NO TEMPO

4386.1 Perfeita ou acabada (crime falho)

21010.1 Efeitos de leis publicadas com erro

4396.2 Imperfeita ou inacabada (tentativa propriamente dita, ou, ainda, tentativa falha)

21110.2 Lei penal inconstitucional

4406.3 Tentativa branca ou incruenta

21210.3 Lei penal corretiva ou interpretativa

4416.4 Tentativa cruenta485

213Capítulo 8 – LEI PENAL NO ESPAÇO

4426.5 Tentativa abandonada (ponte de ouro)

2141 TERRITORIALIDADE (CP, ART. 5.º)

4436.6 Tentativa irreal ou supersticiosa

2152 CONCEITO DE TERRITÓRIO NACIONAL

4446.7 Tentativa inadequada, inidônea ou quase-crime486

2163 MAR TERRITORIAL (Lei 8.617/93)

44513 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ (CP, ART. 15)

2174 EXTRATERRITORIALIDADE (CP, ART. 7.º)

44614 ARREPENDIMENTO POSTERIOR (CP, ART. 16)

2184.1 EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA OU IRRESTRITA

44715 PRESCRIÇÃO

2194.2 EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA

4481 INTRODUÇÃO

2204.3 EXTRATERRITORIALIDADE HIPERCONDICIONADA

4492 CRIMES IMPRESCRITÍVEIS (CF, ART. 5º, XLII e XLIV)

2215 PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO (CP, ART. 8.º)

4503 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO

222Capítulo 9 – LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS

4513.1 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – PPP (CP, ART. 109)

2231 INTRODUÇÃO

4523.1.1 PPP propriamente dita

2242 IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS, CONSULARES E DE CHEFES DE ESTADO

4533.1.2 PPP superveniente ou intercorrente (art. 110, § 1º)

2253 IMUNIDADE PARLAMENTAR

4543.1.3 PPP retroativa (Lei 12.234/2010)

2263.1 Imunidade parlamentar absoluta ou material (freedom of speech)

4553.2 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – PPE: 3.2.1 Causas interruptivas da PPE são

2273.2 Imunidade parlamentar relativa, formal ou processual (freedom from arrest)

4564 PRESCRIÇÃO VIRTUAL (PROJETADA, ANTECIPADA OU PROGNOSTICAL)

2283.3 Imunidade de deputados estaduais e vereadores

4575 PRESCRIÇÃO NO CONCURSO DE CRIMES

2293.4 Imunidade de Presidente da República, Governadores e Prefeitos

4586 INFORMAÇÕES FINAIS

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