Length12h 41m
About this audiobook
O "Manual de Prática Penal" apresenta conteúdo relevante e elementos essenciais para estudantes e advogados(as) acerca das principais peças processuais penais e temas essenciais do Direito Processual Penal, com doutrina e jurisprudência, expondo a estrutura de peças práticas, apresentando quadros esquemáticos e casos hipotéticos. O livro se propõe a ser didático e abordar desde a denúncia ou a queixa-crime até a revisão criminal, dispondo sobre procedimentos e teses da audiência de custódia, a fim de subsidiar todos os operadores com a melhor técnica jurídica, bem como possibilitar o estudo para a segunda fase do exame da OAB.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
1009.2 Prazo
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
1019.3 Conteúdo
31 CONCEITOS E PARÂMETROS INTRODUTÓRIOS
1029.3.1 Pronúncia (art. 413 do CPP)
41.1 Ação penal
1039.3.2 Impronúncia (art. 414 do CPP)
51.2 Procedimentos penais
1049.3.3 Absolvição sumária (art. 415 do CPP)
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61.3 Morfologia dos procedimentos comuns ordinário, sumário e sumaríssimo
1059.3.4 Desclassificação (art. 419 do CPP)
71.4 Princípios penais
1069.3.5 Decote de qualificadoras e causas de aumento de pena (art. 418 do CPP)
81.4.1 Princípio da legalidade (anterioridade e reserva legal)
1079.4 Recursos
91.4.2 Princípio da ofensividade
1089.5 Jurisprudência
101.4.3 Princípio da intervenção mínima
1099.6 Quadro esquemático
111.4.4 Princípio da insignificância ou da bagatela
11010. TEORIA GERAL DOS RECURSOS
121.4.5 Princípio da adequação social
11110.1 Considerações iniciais
131.4.6 Princípio da individualização da pena
11210.2 Juízo de admissibilidade
141.4.7 Princípio da humanidade
11310.3 Pressupostos recursais objetivos
151.4.8 Princípio da intranscendência da pena ou da pessoalidade
11410.3.1 Cabimento
161.4.9 Princípio da alteridade
11510.3.2 Tempestividade
171.5 Princípios processuais penais
11610.4 Efeitos
181.5.1 Princípio in dubio pro reo
11710.4.1 Efeito devolutivo
191.5.2 Princípio ne bis idem
11810.4.2 Efeito suspensivo
201.5.3 Princípio da imparcialidade do juiz
11910.4.3 Efeito regressivo
211.5.4 Princípios da ampla defesa e do contraditório
12010.4.4 Efeito extensivo
221.5.5 Princípio da identidade física do juiz
12110.5 Custas e preparo
231.5.6 Princípio da motivação das decisões judiciais
12211. APELAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO
241.6 Nulidades processuais
12311.1 Considerações iniciais
251.6.1 Considerações iniciais
12411.2 Prazo
261.6.2 Princípios aplicáveis às nulidades
12511.3 Conteúdo
271.6.2.1 Princípio do prejuízo
12611.4 Recursos
281.6.2.2 Princípio da instrumentalidade das formas
12711.6 Jurisprudência
291.6.2.3 Princípio da causalidade
12811.7 Quadro esquemático
301.6.2.4 Princípio do interesse
12911.8 Caso hipotético
311.6.2.5 Princípio da convalidação
13011.9 Peça processual elaborada
321.6.3 Alegação das nulidades
13112. RAZÕES E CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
331.6.4 Jurisprudência
13212.1 Considerações iniciais
341.7. Competência
13312.2 Prazo
351.7.1 Considerações iniciais
13412.3. Conteúdo
361.7.2 Competência da Justiça Federal
13512.4 Quadro esquemático
371.7.3 Competência da Justiça Estadual
13612.5 Caso hipotético
381.7.4 Competência pela prerrogativa da função
13712.6 Peça processual elaborada
391.7.5 Competência do Tribunal do Júri
13813. APELAÇÃO NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (JECRIM)
401.7.6 Competência dos juizados especiais criminais
13913.1 Considerações iniciais
411.8 Contagem de prazos processuais penais
14013.2 Prazo
422. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: ATUAÇÃO E REQUERIMENTOS
14113.3 Conteúdo
432.1 Considerações iniciais
14213.4 Recursos
442.2 Atuação, procedimento e requerimentos
14313.5 Jurisprudência
452.3 Modelos de requerimentos
14413.6 Quadro esquemático
463. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
14514 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
473.1 Considerações iniciais
14614.1 Considerações iniciais
483.2 Prazo
14714.2 Prazo
493.3 Procedimento
14814.3 Conteúdo
503.4 Modelo de termo de ANPP
14914.4 Recursos
513.5 Quadro esquemático
15014.5 Jurisprudência
524. QUEIXA-CRIME
15114.6 Quadro esquemático
534.1 Considerações iniciais
15214.7 Caso hipotético
544.2 Prazo
15314.8 Peça processual elaborada
554.3 Requisitos, pressupostos e condições
15415. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES
564.4 Aditamento da queixa-crime
15515.1 Considerações iniciais
574.5 Custas processuais
15615.2 Prazo
584.6 Recursos
15715.3 Conteúdo
594.7 Jurisprudência
15815.4 Quadro esquemático
604.8 Quadro esquemático
15915.5 Caso hipotético
614.9 Caso hipotético
16015.6 Peça processual elaborada
624.10 Peça processual elaborada
16116. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
635. RESPOSTA À ACUSAÇÃO
16216.1 Considerações iniciais
645.1 Considerações iniciais
16316.2 Prazo
655.2 Prazo
16416.3 Procedimento
665.3 Conteúdo
16516.4 Quadro esquemático do Recurso Especial
675.4 (Im)possibilidade de réplica
16616.5 Quadro esquemático do Recurso Extraordinário
685.5 Recursos
16717 AGRAVO EM EXECUÇÃO
695.6 Jurisprudência
16817.1 Considerações iniciais
705.7 Quadro esquemático
16917.2 Prazo
715.8 Caso hipotético
17017.3 Conteúdo
725.9 Peça processual elaborada
17117.4 Disposições relevantes sobre a execução penal
736. DEFESA PRÉVIA NO PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS
17217.4.1 Finalidades da LEP
746.1 Considerações iniciais
17317.4.2 Princípios
756.2 Prazo
17417.4.3 Progressão do regime fechado para o regime semiaberto
766.3 Conteúdo
17517.4.3.1 Requisitos
776.4 Recursos
17617.4.3.2 Progressão do semiaberto para o regime aberto
786.5 Jurisprudência
17717.4.5 Remição (art. 126 a 130 LEP)
796.6 Quadro esquemático
17817.5 Procedimento
806.7 Caso hipotético
17917.6 Quadro esquemático
816.8 Peça processual elaborada
18018. REVISÃO CRIMINAL
827. RESPOSTA ESCRITA NO PROCEDIMENTO DOS CRIMES FUNCIONAIS
18118.1 Considerações iniciais
837.1 Considerações iniciais
18218.2 Prazo
847.2 Prazo
18318.3 Procedimento
857.3 Conteúdo
18418.4 Quadro esquemático
867.4 Recursos
18518.5 Caso hipotético
877.5 Jurisprudência
18618.6 Peça processual elaborada
887.6 Quadro esquemático
18719. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
898. MEMORIAIS ESCRITOS (ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS EM PROCEDIMENTOS COMUNS)
18819.1 Considerações iniciais
908.1 Considerações iniciais
18919.2 Legitimidade
918.2 Prazo
19019.3 Requisitos
928.3 Conteúdo
19119.4 Procedimento de habilitação e impugnação
938.4 Jurisprudência
19219.5 Atribuições
948.5 Quadro esquemático
19319.6 Apelação e Recurso em Sentido Estrito como Assistente de Acusação
958.6 Caso hipotético
19419.7 Modelo de requerimento de habilitação
968.7 Peça processual elaborada
19519.8 Caso hipotético
978.8 Modelo de alegações finais orais
19619.9 Peça processual elaborada
989. MEMORIAIS ESCRITOS NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
197ANEXOS
999.1 Considerações iniciais
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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