Politics and Government

A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros

By Guilherme Veiga

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Length10h 44m

About this audiobook

O Código de Processo Civil de 2015 nasceu com uma promessa: permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva. O art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC promoveu a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada. Além dos limites objetivos, também os limites subjetivos foram objeto de alteração substancial. O art. 506 enuncia que a coisa julgada não prejudicará terceiros, silenciando sobre a possibilidade de benefício. Ao assentar que a coisa julgada apenas não prejudicará terceiros, o CPC em vigor deixa aberta a possibilidade, já reconhecida por diversos julgados, de que a res judicata possa beneficiá-los. É sobre essa difícil temática que o livro se dedica. O tema tão vasto e árduo suscita uma série de discussões teóricas e práticas. Em "A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros", Guilherme Veiga as enfrenta com solidez e profundidade, mantendo os olhos fixos na prática. A ciência jurídica, sobretudo a processual, não pode descurar dos aspectos práticos, do cotidiano forense, sob pena de se converter em exercício intelectual infértil. A experiência do autor na advocacia permite o apontamento de soluções adequadas para problemas teóricos intrincados. O autor não deixa de tomar posição mesmo diante dos temas mais difíceis, resgatando a vocação da ciência jurídica para a resolução de problemas, para permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 24, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3PARTE 1 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL (COLLATERAL ESTOPPEL) NOS SISTEMAS JUDICIAIS

41. CONCEITO DE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL (COLLATERAL ESTOPPEL)

52. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO PORTUGUÊS

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63. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO ESPANHOL

74. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO ITALIANO

85. A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL MODELO DE REGRAS EUROPEIAS DE PROCESSO CIVIL (ELI/UNIDROIT): 5.1 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL E A REGRA 149 (2) DO MODELO DE REGRAS EUROPEIAS DE PROCESSO CIVIL (ELI/UNIDROIT)

96. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO NORTE-AMERICANO (COLLATERAL ESTOPPEL)

10PARTE 2 – COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NOS EUA (COLLATERAL ESTOPPEL)

111. INTRODUÇÃO À COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (COLLATERAL ESTOPPEL)

122. DISTINÇÃO ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL (COLLATERAL ESTOPPEL) E COISA JULGADA SOBRE O PEDIDO (RES JUDICATA)

133. DISTINÇÃO ENTRE COLLATERAL ESTOPPEL (COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO) ESTARE DECISIS (PRECEDENTE)

144 REGRAS PARA A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO NO DIREITO NORTE-AMERICANO (COLLATERAL ESTOPPEL)

15PARTE 3 – A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)

161. CONCEITO

172. A POSSIBILIDADE DE TERCEIRO SE BENEFICIAR DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL COMO MATÉRIA DE DEFESA NA CONTESTAÇÃO (DEFENSIVE NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL): 2.1 PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE AMERICANA NO CASO BLONDER-TONGUE (USO DEFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO)

183. A POSSIBILIDADE DE TERCEIRO SE BENEFICIAR DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL COMO MATÉRIA DE ATAQUE NA PETIÇÃO INICIAL (OFFENSIVE NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL): 3.1 PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE AMERICANA NO CASO PARKLANE (USO OFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO)

194. TENDÊNCIA DE APLICAÇÃO DA COISA JULGADA EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO (NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)

20PARTE 4 – CRÍTICAS AO INSTITUTO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO (NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)

211. CRÍTICAS À APLICAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO

222. A ANÁLISE ECONÔMICA DA DOUTRINA DO NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL

232.1 A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME QUE EXIGE A IDENTIDADE DE PARTES: MUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL.

242.2 A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME QUE DISPENSA A IDENTIDADE DE PARTES: NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL

252.3 A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME QUE VINCULA TERCEIROS PREJUDICANDO E BENEFICIANDO: NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL SIMÉTRICO

262.4 A ANÁLISE ECONÔMICA DO COMPARATIVO ENTRE OS TRÊS REGIMES: MUTUALIDADE, MUTUALIDADE ASSIMÉTRICA E MUTUALIDADE SIMÉTRICA

272.5 A ANÁLISE ECONÔMICA DOS ACORDOS CONTRA OS CUSTOS DE TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES

283. A CONCLUSÃO DAS CRÍTICAS AO INSTITUTO DA COISA JULGADA EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS

294. AS RESPOSTAS ÀS CRÍTICAS AO INSTITUTO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS

30PARTE 5 – A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO CPC (art. 503, §§ 1º e 2º do CPC)

311. CONCEITO

322. MARCO TEMPORAL PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 503, §§ 1º E 2º DO CPC/2015

333. CONTRADITÓRIO PRÉVIO E EFETIVO

344. A REVELIA E A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL

355. A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E DA PESSOA

366. RESTRIÇÃO PROBATÓRIA: 6.1 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO FORMADA NO JUIZADO ESPECIAL E APLICADA POSTERIORMENTE EM PROCESSO QUE TRAMITA EM VARA CÍVEL

377. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL POR ACORDO DAS PARTES

388. O MOMENTO DA EFICÁCIA DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO

399. A COISA JULGADA FORMADA DIRETAMENTE NO 2º GRAU

4010. A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

4111. ANOTAÇÃO DO DISTRIBUIDOR DA QUESTÃO PREJUDICIAL

4212. AÇÃO RESCISÓRIA PARA DESCONSTITUIR COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO E AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA À COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO

43PARTE 6 – AS DIFERENÇAS ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL, PRECEDENTES, DECISÃO EM IRDR, COISA JULGADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

441 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS E SUA DISTINÇÃO COM RELAÇÃO AOS PRECEDENTES

452. DISTINÇÃO ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL E DECISÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR

463. DISTINÇÃO ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO E DECISÃO PROFERIDA EM DE AÇÃO COLETIVA

47PARTE 7 – A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO NO CPC (ART. 506/CPC)

481. USO DEFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL PELO TERCEIRO