Politics and Government

A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros

By Guilherme Veiga

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Length10h 44m

About this audiobook

O Código de Processo Civil de 2015 nasceu com uma promessa: permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva. O art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC promoveu a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada. Além dos limites objetivos, também os limites subjetivos foram objeto de alteração substancial. O art. 506 enuncia que a coisa julgada não prejudicará terceiros, silenciando sobre a possibilidade de benefício. Ao assentar que a coisa julgada apenas não prejudicará terceiros, o CPC em vigor deixa aberta a possibilidade, já reconhecida por diversos julgados, de que a res judicata possa beneficiá-los. É sobre essa difícil temática que o livro se dedica. O tema tão vasto e árduo suscita uma série de discussões teóricas e práticas. Em "A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros", Guilherme Veiga as enfrenta com solidez e profundidade, mantendo os olhos fixos na prática. A ciência jurídica, sobretudo a processual, não pode descurar dos aspectos práticos, do cotidiano forense, sob pena de se converter em exercício intelectual infértil. A experiência do autor na advocacia permite o apontamento de soluções adequadas para problemas teóricos intrincados. O autor não deixa de tomar posição mesmo diante dos temas mais difíceis, resgatando a vocação da ciência jurídica para a resolução de problemas, para permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 24, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

377. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL POR ACORDO DAS PARTES

2INTRODUÇÃO

388. O MOMENTO DA EFICÁCIA DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO

3PARTE 1 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL (COLLATERAL ESTOPPEL) NOS SISTEMAS JUDICIAIS

399. A COISA JULGADA FORMADA DIRETAMENTE NO 2º GRAU

41. CONCEITO DE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL (COLLATERAL ESTOPPEL)

4010. A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

52. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO PORTUGUÊS

4111. ANOTAÇÃO DO DISTRIBUIDOR DA QUESTÃO PREJUDICIAL

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63. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO ESPANHOL

4212. AÇÃO RESCISÓRIA PARA DESCONSTITUIR COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO E AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA À COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO

74. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO ITALIANO

43PARTE 6 – AS DIFERENÇAS ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL, PRECEDENTES, DECISÃO EM IRDR, COISA JULGADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

85. A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL MODELO DE REGRAS EUROPEIAS DE PROCESSO CIVIL (ELI/UNIDROIT): 5.1 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL E A REGRA 149 (2) DO MODELO DE REGRAS EUROPEIAS DE PROCESSO CIVIL (ELI/UNIDROIT)

441 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS E SUA DISTINÇÃO COM RELAÇÃO AOS PRECEDENTES

96. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO NORTE-AMERICANO (COLLATERAL ESTOPPEL)

452. DISTINÇÃO ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL E DECISÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR

10PARTE 2 – COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NOS EUA (COLLATERAL ESTOPPEL)

463. DISTINÇÃO ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO E DECISÃO PROFERIDA EM DE AÇÃO COLETIVA

111. INTRODUÇÃO À COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (COLLATERAL ESTOPPEL)

47PARTE 7 – A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO NO CPC (ART. 506/CPC)

122. DISTINÇÃO ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL (COLLATERAL ESTOPPEL) E COISA JULGADA SOBRE O PEDIDO (RES JUDICATA)

481. USO DEFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL PELO TERCEIRO

133. DISTINÇÃO ENTRE COLLATERAL ESTOPPEL (COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO) ESTARE DECISIS (PRECEDENTE)

492. USO OFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL PELO TERCEIRO

144 REGRAS PARA A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO NO DIREITO NORTE-AMERICANO (COLLATERAL ESTOPPEL)

503. ESTUDO DE CASOS

15PARTE 3 – A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)

513.1 O CASO OI S.A. PERANTE O STJ: A DISCUSSÃO SOBRE PATENTE.

161. CONCEITO

523.2 O CASO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO E DUAS DEMANDAS ENVOLVENDO A MESMA QUESTÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE, JULGADO PELO STJ

172. A POSSIBILIDADE DE TERCEIRO SE BENEFICIAR DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL COMO MATÉRIA DE DEFESA NA CONTESTAÇÃO (DEFENSIVE NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL): 2.1 PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE AMERICANA NO CASO BLONDER-TONGUE (USO DEFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO)

533.3 A APLICAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO PELO TJDF (O OFFENSIVE NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)

183. A POSSIBILIDADE DE TERCEIRO SE BENEFICIAR DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL COMO MATÉRIA DE ATAQUE NA PETIÇÃO INICIAL (OFFENSIVE NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL): 3.1 PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE AMERICANA NO CASO PARKLANE (USO OFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO)

544. A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO NAS CAUSAS EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É PARTE

194. TENDÊNCIA DE APLICAÇÃO DA COISA JULGADA EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO (NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)

555. A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

20PARTE 4 – CRÍTICAS AO INSTITUTO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO (NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)

566. COISA JULGADA E EFEITO PROSPECTIVO EM MANDADO DE SEGURANÇA

211. CRÍTICAS À APLICAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO

577. REFORÇO À SEGURANÇA JURÍDICA E ECONOMIA DE RECURSOS AO SE ESTENDER A COISA JULGADA PARA BENEFICIAR TERCEIROS

222. A ANÁLISE ECONÔMICA DA DOUTRINA DO NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL

588. A VALIDADE DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS, PARTINDO DA ANÁLISE DA VALIDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS, DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS E IRDRS

232.1 A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME QUE EXIGE A IDENTIDADE DE PARTES: MUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL.

59PARTE 8 – FORMAS DE IMPUGNAR A APLICAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL

242.2 A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME QUE DISPENSA A IDENTIDADE DE PARTES: NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL

601. ALEGAÇÃO DE QUE A QUESTÃO NÃO ERA ESSENCIAL PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO

252.3 A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME QUE VINCULA TERCEIROS PREJUDICANDO E BENEFICIANDO: NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL SIMÉTRICO

612. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO E EFETIVO

262.4 A ANÁLISE ECONÔMICA DO COMPARATIVO ENTRE OS TRÊS REGIMES: MUTUALIDADE, MUTUALIDADE ASSIMÉTRICA E MUTUALIDADE SIMÉTRICA

623. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO

272.5 A ANÁLISE ECONÔMICA DOS ACORDOS CONTRA OS CUSTOS DE TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES

634. ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO PROBATÓRIA OU JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA

283. A CONCLUSÃO DAS CRÍTICAS AO INSTITUTO DA COISA JULGADA EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS

645. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA E NÃO QUESTÕES PREJUDICIAIS

294. AS RESPOSTAS ÀS CRÍTICAS AO INSTITUTO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS

656. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE FORMA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO SOBRE A VERDADE DOS FATOS

30PARTE 5 – A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO CPC (art. 503, §§ 1º e 2º do CPC)

667. ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE FUNDAMENTOS NA AÇÃO ANTERIOR SEM DISTINÇÃO DE QUAL DELES FOI DETERMINANTE PARA O JULGAMENTO DA QUESTÃO PRINCIPAL

311. CONCEITO

678. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE QUESTÃO JURÍDICA

322. MARCO TEMPORAL PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 503, §§ 1º E 2º DO CPC/2015

689. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTIÇA DO CASO

333. CONTRADITÓRIO PRÉVIO E EFETIVO

6910. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA SUBSTANCIAL DE CIRCUNSTÂNCIA

344. A REVELIA E A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL

7011. ALEGAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA OBTER ACORDO EXTORSIVO E O PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DE IRDR

355. A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E DA PESSOA

7112. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO FORMA DE ATAQUE NAS PETIÇÕES INICIAIS OU NO CURSO DA LIDE PELA PARTE AUTORA

366. RESTRIÇÃO PROBATÓRIA: 6.1 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO FORMADA NO JUIZADO ESPECIAL E APLICADA POSTERIORMENTE EM PROCESSO QUE TRAMITA EM VARA CÍVEL

72CONCLUSÃO