Comentários à Lei 9.099/95
análise crítica, artigo por artigoBy Newton Jancowski Neto
Length8h 41m
About this audiobook
Os Juizados Especiais têm papel importante na formação da democracia e na consolidação de direitos através do Poder Judiciário. Todavia, merecem cuidado e conhecimento quando de sua aplicação para que a lei atinja sua finalidade. Sendo assim, a proposta dos autores é realizar uma análise crítica de forma a orientar os operadores do direito em geral.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
72ART. 46
2CAPÍTULO I
73SEÇÃO XIII
3DISPOSIÇÕES GERAIS
74DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
4ART. 1º
75ART. 48
5ART. 2º
76ART. 49
Show all chaptersShow less
6CAPÍTULO II
77ART. 50
7DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
78SEÇÃO XIV
8ART. 3º
79DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: ART. 51
9ART. 4º
80SEÇÃO XV
10SEÇÃO II
81DA EXECUÇÃO
11DO JUIZ, DOS CONCILIADORES E DOS JUÍZES LEIGOS
82ART. 52
12ART. 5º
83ART. 53
13ART. 6º
84SEÇÃO XVI
14ART. 7º
85DAS DESPESAS
15SEÇÃO III
86ART. 54
16DAS PARTES
87ART. 55
17ART. 8º
88SEÇÃO XVII
18ART. 9º
89DISPOSIÇÕES FINAIS
19ART. 10
90ART. 56
20ART. 11
91ART. 57
21SEÇÃO IV
92ART. 58
22DOS ATOS PROCESSUAIS
93ART. 59
23ART. 12
94QUADRO RESUMO-ESQUEMA PARA ESTUDO
24ART. 13
95CAPÍTULO III
25SEÇÃO V
96DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
26DO PEDIDO
97ART. 60
27ART. 14
98ART. 61
28ART. 15
99ART. 62
29ART. 16
100SEÇÃO I
30ART. 17
101DA COMPETÊNCIA E DOS ATOS PROCESSUAIS
31SEÇÃO VI
102ART. 63
32DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
103ART. 64
33ART. 18
104ART. 65
34ART. 19
105ART. 66
35SEÇÃO VII
106ART. 67
36DA REVELIA: ART. 20
107ART. 68
37SEÇÃO VIII
108SEÇÃO II
38DA CONCILIAÇÃO E DO JUÍZO ARBITRAL
109DA FASE PRELIMINAR
39ART. 21
110ART. 69
40ART. 22
111ART. 70
41ART. 23
112ART. 71
42ART. 24
113ART. 72
43ART. 25
114ART. 73
44ART. 26
115ART. 74
45SEÇÃO IX
116ART. 75
46DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
117ART. 76.
47ART. 27
118SEÇÃO III
48ART. 28
119DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
49ART. 29
120ART. 77
50SEÇÃO X
121ART. 78
51DA RESPOSTA DO RÉU
122ART. 79
52ART. 30
123ART. 80
53ART. 31
124ART. 81
54SEÇÃO XI
125ART. 82
55DAS PROVAS
126ART. 83
56ART. 32
127SEÇÃO IV
57ART. 33
128DA EXECUÇÃO
58ART. 34
129ART. 84
59ART. 35
130ART. 85
60ART. 36
131ART. 86
61ART. 37
132SEÇÃO V
62SEÇÃO XII
133DAS DESPESAS PROCESSUAIS: ART. 87
63DA SENTENÇA
134SEÇÃO VI
64ART. 38
135DISPOSIÇÕES FINAIS
65ART. 39
136ART. 88
66ART. 40
137ART. 89
67ART. 41
138ART. 90
68ART. 42
139ART. 90-A
69ART. 43
140ART. 91
70ART. 44
141ART. 92
71ART. 45
142LISTA DE QUESTÕES
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
You may also like
Lei de Parcelamento do Solo Urbano ComentadaJamilson Lisboa Sabino12h 19m$10 · $0.00
Apostila De Noções De Direito Processual PenalOrganizador: Zélio Cabral3h 32m$6 · $0.00
Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de EmpresasEmanuel Carlos Dantas de Assis8h 21m$12 · $0.00
A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitadaFabio Ferraz7h 37m$7 · $0.00
O Ministério Público e as Políticas Públicas de Segurança MunicipaisMurilo Alan Volpi7h 43m$20 · $0.00
Direito Penal Fundamental – Teoria do CrimeAmeleto Masini Neto15h$19 · $0.00
Paradigmas do Direito Administrativo Sancionador no Estado constitucionalEdilson Pereira Nobre Júnior12h 54m$8 · $0.00
Acordos de não persecução penal em crimes fiscaisMarco Reis3h 49m$13 · $0.00
O Manual Do Agente PatrimonialJosé Márcio Lacerda3h 31m$15 · $0.00
Responsabilidade Civil pelo uso do Cartão Magnético e Senha EletrônicaJorge Elias Nehme7h 12m$12 · $0.00
Curso De Cerca ElétricaJoão B Drummond1h 8m$7 · $0.00
Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais TrabalhistasMicheline Simone Silveira Rocha3h 51m$12 · $0.00
Perspectivas Dogmáticas sobre "Compliance" em Contratos de AtletasVictor Rezende Goulart3h 11m$10 · $0.00
Anotações Ao Procedimento Do Tribunal Do JuriHamilton Geminiano Andrioli Junior2h 24m$6 · $0.00
Compêndio Das Legislações E Normas Regulamentadoras De Segurança Do TrabalhoMarcelo Vieira Seger1h 3m$7 · $0.00
A sentença penal condenatória e sua qualidade de título executivo civilPaulo André Morales Arêas4h 38m$12 · $0.00
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2021Mario Engler Pinto Junior14h 39m$16 · $0.00
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em brancoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime ContinuadoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão ExecutóriaAlexandre Salim22m$1