Comentários à Lei 9.099/95
análise crítica, artigo por artigoBy Newton Jancowski Neto
Length8h 41m
About this audiobook
Os Juizados Especiais têm papel importante na formação da democracia e na consolidação de direitos através do Poder Judiciário. Todavia, merecem cuidado e conhecimento quando de sua aplicação para que a lei atinja sua finalidade. Sendo assim, a proposta dos autores é realizar uma análise crítica de forma a orientar os operadores do direito em geral.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
72ART. 46
2CAPÍTULO I
73SEÇÃO XIII
3DISPOSIÇÕES GERAIS
74DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
4ART. 1º
75ART. 48
5ART. 2º
76ART. 49
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6CAPÍTULO II
77ART. 50
7DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
78SEÇÃO XIV
8ART. 3º
79DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: ART. 51
9ART. 4º
80SEÇÃO XV
10SEÇÃO II
81DA EXECUÇÃO
11DO JUIZ, DOS CONCILIADORES E DOS JUÍZES LEIGOS
82ART. 52
12ART. 5º
83ART. 53
13ART. 6º
84SEÇÃO XVI
14ART. 7º
85DAS DESPESAS
15SEÇÃO III
86ART. 54
16DAS PARTES
87ART. 55
17ART. 8º
88SEÇÃO XVII
18ART. 9º
89DISPOSIÇÕES FINAIS
19ART. 10
90ART. 56
20ART. 11
91ART. 57
21SEÇÃO IV
92ART. 58
22DOS ATOS PROCESSUAIS
93ART. 59
23ART. 12
94QUADRO RESUMO-ESQUEMA PARA ESTUDO
24ART. 13
95CAPÍTULO III
25SEÇÃO V
96DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
26DO PEDIDO
97ART. 60
27ART. 14
98ART. 61
28ART. 15
99ART. 62
29ART. 16
100SEÇÃO I
30ART. 17
101DA COMPETÊNCIA E DOS ATOS PROCESSUAIS
31SEÇÃO VI
102ART. 63
32DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
103ART. 64
33ART. 18
104ART. 65
34ART. 19
105ART. 66
35SEÇÃO VII
106ART. 67
36DA REVELIA: ART. 20
107ART. 68
37SEÇÃO VIII
108SEÇÃO II
38DA CONCILIAÇÃO E DO JUÍZO ARBITRAL
109DA FASE PRELIMINAR
39ART. 21
110ART. 69
40ART. 22
111ART. 70
41ART. 23
112ART. 71
42ART. 24
113ART. 72
43ART. 25
114ART. 73
44ART. 26
115ART. 74
45SEÇÃO IX
116ART. 75
46DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
117ART. 76.
47ART. 27
118SEÇÃO III
48ART. 28
119DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
49ART. 29
120ART. 77
50SEÇÃO X
121ART. 78
51DA RESPOSTA DO RÉU
122ART. 79
52ART. 30
123ART. 80
53ART. 31
124ART. 81
54SEÇÃO XI
125ART. 82
55DAS PROVAS
126ART. 83
56ART. 32
127SEÇÃO IV
57ART. 33
128DA EXECUÇÃO
58ART. 34
129ART. 84
59ART. 35
130ART. 85
60ART. 36
131ART. 86
61ART. 37
132SEÇÃO V
62SEÇÃO XII
133DAS DESPESAS PROCESSUAIS: ART. 87
63DA SENTENÇA
134SEÇÃO VI
64ART. 38
135DISPOSIÇÕES FINAIS
65ART. 39
136ART. 88
66ART. 40
137ART. 89
67ART. 41
138ART. 90
68ART. 42
139ART. 90-A
69ART. 43
140ART. 91
70ART. 44
141ART. 92
71ART. 45
142LISTA DE QUESTÕES
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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