O Ministério Público e as Políticas Públicas de Segurança Municipais
By Murilo Alan Volpi
Length7h 43m
About this audiobook
O Ministério Público assumiu na Constituição Federal de 1988 uma nova configuração, com atribuições e garantias institucionais que o posicionam como responsável, no Estado Democrático Brasileiro, por fiscalizar, de forma efetiva, a atuação dos poderes públicos, e a regular implementação de políticas públicas para efetivação dos direitos dos cidadãos. Diante de tal contexto, a presente pesquisa se propõe a analisar, a partir da teoria jurídica de análise das políticas públicas e do modelo de segurança pública cidadã de Humberto Fabretti, qual é o papel do Ministério Público em relação às políticas públicas de segurança no âmbito municipal. Após ampla análise do tema, conclui-se que o Ministério Público tem por papel atuar tanto na persecução penal um juízo (dimensão individual) quanto na fiscalização de cada uma das etapas do ciclo das políticas públicas (dimensão coletiva). Na dimensão coletiva, o presente trabalho propõe uma tipologia (política cidadã, efetiva e democrática) para orientar, respeitada a separação de poderes, a atuação do Ministério Público na área. De acordo com essa tipologia, o Ministério Público deve fiscalizar as políticas públicas de segurança, a fim de que elas, ao mesmo tempo, estejam em sintonia com os direitos e garantias fundamentais, decorram direta (ou indiretamente) da vontade popular e estejam lastreadas em evidências científicas, na linha da tipologia proposta de política pública de segurança cidadã-efetiva-democrática.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
30.1. JUSTIFICATIVA
40.2. METODOLOGIA
50.3. PROBLEMA DE PESQUISA
Show all chaptersShow less
60.4. HIPÓTESE
71. POLÍTICAS PÚBLICAS
81.1. CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
91.1.1. Primeiro nó conceitual
101.1.2. Segundo nó conceitual
111.1.3. Terceiro nó conceitual
121.1.4. Definição de política pública
131.2. TIPOS DE POLITICAS PÚBLICAS
141.2.1. Tipologia de Lowi
151.2.2. Tipologia de Wilson
161.2.3. Tipologia de Gormley
171.2.4. Tipologia de Gustafsson
181.2.5. Tipologia de Bozeman e Pandey
191.2.6. Tipologia de Humberto Fabretti
201.2.7. Uma nova tipologia para análise das políticas de segurança
211.3. CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
221.3.1. Identificação do Problema
231.3.2. Formação da agenda
241.3.3. Formulação de Alternativas
251.3.4. Tomada de Decisão
261.3.4.1. Problemas que buscam soluções
271.3.4.2. Comparações sucessivas limitadas
281.3.4.3. Soluções que buscam problemas
291.3.5. Implementação da Política Pública
301.3.6. Avaliação da política pública
311.3.7. Extinção da política pública
321.4. INSTITUIÇÕES NO PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
331.5. ATORES NO PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
341.5.1. Categorias de atores
351.5.1.1. Políticos
361.5.1.2. Designados politicamente
371.5.1.3. Burocratas
381.5.1.4. Juízes
391.5.1.4.1. Controle judicial das políticas públicas
401.5.1.4.1.a. Objeto do controle
411.5.1.4.1.b. Fundamento constitucional e limite do controle
421.5.1.5. Promotores públicos
431.5.1.6. Grupos de interesse
441.5.1.7. Partidos políticos
451.5.1.8. Meios de comunicação – Mídia
461.5.1.9. Think Tanks
471.5.1.10. Policytakers
481.5.1.11. Organizações do terceiro setor
492. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA
502.1. Políticas Públicas de Segurança e Lei nº 13.675/18
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
You may also like
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Desenvolvendo Um Bloqueador De Trem Didático Via Sms Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza28m$8 · $0.00
Processo Administrativo No Transportes Rodoviário De Cargas E PassageirosAlexandre Basileis6h 8m$20 · $0.00
Arma Do VigilanteGilberto Barrancos Romero3h 3m$6 · $0.00
Gratuidade Da Justiça No Cpc/2015José Franklin De Sousa13h 24m$7 · $0.00
E Agora Dra? Sonia InglatSonia Mara Inglat Aciolli4h 4m$5 · $0.00
Tipicidade ConglobanteStebbin Athaides Roberto Da Silva2h 58m$5 · $0.00
Dicionário Jurídico De LatimAdilson Luiz Pereira De Oliveira4h 45m$7 · $0.00
A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de TerceirosGuilherme Veiga10h 45m$14 · $0.00
Apostila De Noções De Direito Processual PenalOrganizador: Zélio Cabral3h 32m$6 · $0.00
Direito Penal Fundamental – Teoria do CrimeAmeleto Masini Neto15h$19 · $0.00
Qualidade de vida em Porto Velho, RondôniaRegina Chelly Pinheiro da Silva13h 6m$33 · $0.00
Acordos de não persecução penal em crimes fiscaisMarco Reis3h 49m$13 · $0.00
Manual de Prática PenalFelipe Braga12h 42m$17 · $0.00
O Manual Do Agente PatrimonialJosé Márcio Lacerda3h 31m$15 · $0.00
Responsabilidade Civil pelo uso do Cartão Magnético e Senha EletrônicaJorge Elias Nehme7h 12m$12 · $0.00
Responsabilidade sancionadora da pessoa jurídicaGustavo Costa Ferreira12h 18m$14 · $0.00
Curso De Cerca ElétricaJoão B Drummond1h 8m$7 · $0.00
Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais TrabalhistasMicheline Simone Silveira Rocha3h 51m$12 · $0.00
Perspectivas Dogmáticas sobre "Compliance" em Contratos de AtletasVictor Rezende Goulart3h 11m$10 · $0.00