O Ministério Público e as Políticas Públicas de Segurança Municipais
By Murilo Alan Volpi
Length7h 43m
About this audiobook
O Ministério Público assumiu na Constituição Federal de 1988 uma nova configuração, com atribuições e garantias institucionais que o posicionam como responsável, no Estado Democrático Brasileiro, por fiscalizar, de forma efetiva, a atuação dos poderes públicos, e a regular implementação de políticas públicas para efetivação dos direitos dos cidadãos. Diante de tal contexto, a presente pesquisa se propõe a analisar, a partir da teoria jurídica de análise das políticas públicas e do modelo de segurança pública cidadã de Humberto Fabretti, qual é o papel do Ministério Público em relação às políticas públicas de segurança no âmbito municipal. Após ampla análise do tema, conclui-se que o Ministério Público tem por papel atuar tanto na persecução penal um juízo (dimensão individual) quanto na fiscalização de cada uma das etapas do ciclo das políticas públicas (dimensão coletiva). Na dimensão coletiva, o presente trabalho propõe uma tipologia (política cidadã, efetiva e democrática) para orientar, respeitada a separação de poderes, a atuação do Ministério Público na área. De acordo com essa tipologia, o Ministério Público deve fiscalizar as políticas públicas de segurança, a fim de que elas, ao mesmo tempo, estejam em sintonia com os direitos e garantias fundamentais, decorram direta (ou indiretamente) da vontade popular e estejam lastreadas em evidências científicas, na linha da tipologia proposta de política pública de segurança cidadã-efetiva-democrática.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
30.1. JUSTIFICATIVA
40.2. METODOLOGIA
50.3. PROBLEMA DE PESQUISA
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60.4. HIPÓTESE
71. POLÍTICAS PÚBLICAS
81.1. CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
91.1.1. Primeiro nó conceitual
101.1.2. Segundo nó conceitual
111.1.3. Terceiro nó conceitual
121.1.4. Definição de política pública
131.2. TIPOS DE POLITICAS PÚBLICAS
141.2.1. Tipologia de Lowi
151.2.2. Tipologia de Wilson
161.2.3. Tipologia de Gormley
171.2.4. Tipologia de Gustafsson
181.2.5. Tipologia de Bozeman e Pandey
191.2.6. Tipologia de Humberto Fabretti
201.2.7. Uma nova tipologia para análise das políticas de segurança
211.3. CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
221.3.1. Identificação do Problema
231.3.2. Formação da agenda
241.3.3. Formulação de Alternativas
251.3.4. Tomada de Decisão
261.3.4.1. Problemas que buscam soluções
271.3.4.2. Comparações sucessivas limitadas
281.3.4.3. Soluções que buscam problemas
291.3.5. Implementação da Política Pública
301.3.6. Avaliação da política pública
311.3.7. Extinção da política pública
321.4. INSTITUIÇÕES NO PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
331.5. ATORES NO PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
341.5.1. Categorias de atores
351.5.1.1. Políticos
361.5.1.2. Designados politicamente
371.5.1.3. Burocratas
381.5.1.4. Juízes
391.5.1.4.1. Controle judicial das políticas públicas
401.5.1.4.1.a. Objeto do controle
411.5.1.4.1.b. Fundamento constitucional e limite do controle
421.5.1.5. Promotores públicos
431.5.1.6. Grupos de interesse
441.5.1.7. Partidos políticos
451.5.1.8. Meios de comunicação – Mídia
461.5.1.9. Think Tanks
471.5.1.10. Policytakers
481.5.1.11. Organizações do terceiro setor
492. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA
502.1. Políticas Públicas de Segurança e Lei nº 13.675/18
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
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