Politics and Government

O impacto da Lei 13.467/2017 na organização dos trabalhadores, um estudo de caso nas esferas pública e privada

By Antonio José de Sousa Gomes

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $14

Length6h 40m

About this audiobook

A obra tem como objetivo identificar e analisar como a Lei 13.467/2017 impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, a partir da análise da atuação da FETAMCE e do SINDCONFE entre os anos 2018 e 2019. A pesquisa parte de uma contextualização histórica, de modo que o leitor possa compreender o contexto temporal em que se situam as entidades dentro da estruturação do sindicalismo no Brasil. Analisa a mudança de matriz econômica e o cenário da austeridade no governo Dilma Rousseff, quando o avanço do neoliberalismo se acentua na direção da implantação de sua agenda, apoiado e promovido pela midiatização sistêmica e negativando o governo em vigência. Com a dificuldade de conciliar os interesses diversos do empresariado e a pressão dos setores sociais inflamados, que se opuseram, na prática, ao PT, acontece o Golpe de 2016. É nesse cenário que, mais uma vez, as investidas do neoliberalismo se intensificam e é aprovada a Lei 13.467/2017, que, na prática, é um ataque à organização da classe trabalhadora. O trâmite legal é observado desde a apresentação do projeto de lei pelo Executivo, casas legislativas e promulgação. Após a contextualização necessária, identifica como a alteração impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, bem como o enfrentamento no âmbito político e judicial, com ênfase na propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF.

Political Intrigue Rebellion Survival Dystopian Conspiracy War & Battle Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 12, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

164.4 ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE APRESENTADAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

21. INTRODUÇÃO

174.5 PROPOSIÇÕES DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE APÓS O JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

32. ASPECTOS GERAIS DA ESTRUTURAÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL

185. IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA ANALISADA A PARTIR DA OBSERVÂNCIA EM RELAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES FEMININAS E MODA ÍNTIMA DE FORTALEZA – SINDCONFE

42.1 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE

195.1 ASPECTOS GERAIS

52.2 SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES FEMININAS DE FORTALEZA – SINDCONFE

205.2 ALTERAÇÕES LEGAIS ATINENTES À ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA

Show all chapters

63. O GOLPE DE 2016 E O AVANÇO DO NEOLIBERALISMO: PANORAMA ATÉ A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

215.3 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO FEMININA E MODA ÍNTIMA DE FORTALEZA/CE – ASPECTOS INERENTES ÀS ALTERAÇÕES DA LEI 13.467/2017 COM IMPLICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

73.1 CONJUNTURA POLÍTICA QUE RESULTOU NA ALTERAÇÃO DA VISÃO ECONÔMICA

225.4 ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

83.2 PROJETO DE LEI (PL) DE Nº 6.787/2016 – ORIGEM DA REFORMA TRABALHISTA

23CONSIDERAÇÕES FINAIS

93.3 TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI (PL) DE Nº 6.787/2016 NO ÂMBITO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – TEMAS ATINENTES À REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES

24ANEXO A – PL 6787/2016

103.4 TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA (PLC) DE Nº 38, DE 2017, NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL – TEMAS ATINENTES À REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES

25ANEXO B – LEI Nº 13.467/2017

113.5 ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO CUSTEIO DA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

26ANEXO C – LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL – RELATÓRIO DO SENADOR RICARDO FERRAÇO, RESSALVADOS OS DESTAQUES

124. CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES LEGAIS PARA AS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: UM ESTUDO SOBRE A FETAMCE

27ANEXO D – VOTAÇÃO – PL Nº 6787/2016 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL – NOMINAL ELETRÔNICA

134.1 ASPECTOS GERAIS

28ANEXO E - LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL – RELATÓRIO DO SENADOR ROMERO JUCÁ, RESSALVADOS OS DESTAQUES (CCJ)

144.2 IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA ANALISADA A PARTIR DA OBSERVÂNCIA EM RELAÇÃO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE

29ANEXO F - VOTAÇÃO – TEXTO FINAL DA REFORMA TRABALHISTA (PLC Nº 38, DE 2017) – SENADO FEDERAL

154.3 ESTRATÉGIAS TRAÇADAS A PARTIR DOS ENCONTROS REGIONAIS DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE OCORRIDOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2018