Emenda Constitucional 103/2019 e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural boia-fria na busca da aposentadoria
By Valdeci Antonio de Almeida
Length4h 1m
About this audiobook
Buscou-se, através da presente obra, investigar e discorrer sobre as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural boia-fria na busca da aposentadoria por idade, em especial, a forma com que essa categoria de trabalhador foi afetada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019. Para isso, tornou-se necessário compreender todo o arcabouço legislativo, mediante uma análise do sistema previdenciário e antecedentes históricos anteriores à Constituição Federal/1988, com menções expressas às primeiras normas previdenciárias que foram vigentes no país. A pesquisa analisou a Previdência como um direito social, discorrendo sobre a necessidade de se proporcionar ao cidadão um estado de bem-estar social. As dificuldades relativas à exigência de início de prova material como condição de ação e as inovações trazidas pela Instrução Normativa n.º 128/2022 foram enfrentadas e buscaram demonstrar que se tornou ainda mais difícil o acesso do trabalhador rural boia-fria à aposentadoria por idade, pois, devido às suas peculiaridades, não consegue apresentar os documentos exigidos por lei, ao passo que a prova exclusivamente testemunhal não lhe garante o acesso ao sistema previdenciário. Ao final da pesquisa, destacou-se a importância da flexibilização de tais normas pelo Poder Judiciário, que, com base no Princípio do Livre Convencimento Motivado, poderá garantir o acesso do boia-fria ao direito constitucional de aposentadoria por idade, depois de longos anos de trabalho árduo e degradante.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 ANTECEDENTES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988: UMA ANÁLISE AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
41.1 A PREVIDÊNCIA COMO UM DIREITO SOCIAL
51.2 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL
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62 A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988
72.1 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
82.1.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
92.1.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
102.1.3 AUXÍLIO-ACIDENTE
112.1.4 APOSENTADORIA POR IDADE
122.1.5 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
132.1.6 A NOVA APOSENTADORIA POR IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
142.1.7 APOSENTADORIA DOS PROFESSORES
152.1.8 APOSENTADORIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
162.1.9 APOSENTADORIA ESPECIAL
172.1.10 SALÁRIO-FAMÍLIA
182.1.11 SALÁRIO-MATERNIDADE
192.1.12 PENSÃO POR MORTE
202.1.13 AUXÍLIO-RECLUSÃO
212.2 PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO E DA DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA
223 A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL BOIA-FRIA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019
233.1 A RELATIVIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA DELEGADA
243.2 APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (BOIA-FRIA), ANTES E DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
253.3. EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO
263.4 INSTRUÇÃO NORMATIVA 128/2022
27CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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