Emenda Constitucional 103/2019 e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural boia-fria na busca da aposentadoria
By Valdeci Antonio de Almeida
Length4h 1m
About this audiobook
Buscou-se, através da presente obra, investigar e discorrer sobre as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural boia-fria na busca da aposentadoria por idade, em especial, a forma com que essa categoria de trabalhador foi afetada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019. Para isso, tornou-se necessário compreender todo o arcabouço legislativo, mediante uma análise do sistema previdenciário e antecedentes históricos anteriores à Constituição Federal/1988, com menções expressas às primeiras normas previdenciárias que foram vigentes no país. A pesquisa analisou a Previdência como um direito social, discorrendo sobre a necessidade de se proporcionar ao cidadão um estado de bem-estar social. As dificuldades relativas à exigência de início de prova material como condição de ação e as inovações trazidas pela Instrução Normativa n.º 128/2022 foram enfrentadas e buscaram demonstrar que se tornou ainda mais difícil o acesso do trabalhador rural boia-fria à aposentadoria por idade, pois, devido às suas peculiaridades, não consegue apresentar os documentos exigidos por lei, ao passo que a prova exclusivamente testemunhal não lhe garante o acesso ao sistema previdenciário. Ao final da pesquisa, destacou-se a importância da flexibilização de tais normas pelo Poder Judiciário, que, com base no Princípio do Livre Convencimento Motivado, poderá garantir o acesso do boia-fria ao direito constitucional de aposentadoria por idade, depois de longos anos de trabalho árduo e degradante.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
152.1.8 APOSENTADORIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
2INTRODUÇÃO
162.1.9 APOSENTADORIA ESPECIAL
31 ANTECEDENTES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988: UMA ANÁLISE AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
172.1.10 SALÁRIO-FAMÍLIA
41.1 A PREVIDÊNCIA COMO UM DIREITO SOCIAL
182.1.11 SALÁRIO-MATERNIDADE
51.2 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL
192.1.12 PENSÃO POR MORTE
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62 A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988
202.1.13 AUXÍLIO-RECLUSÃO
72.1 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
212.2 PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO E DA DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA
82.1.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
223 A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL BOIA-FRIA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019
92.1.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
233.1 A RELATIVIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA DELEGADA
102.1.3 AUXÍLIO-ACIDENTE
243.2 APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (BOIA-FRIA), ANTES E DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
112.1.4 APOSENTADORIA POR IDADE
253.3. EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO
122.1.5 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
263.4 INSTRUÇÃO NORMATIVA 128/2022
132.1.6 A NOVA APOSENTADORIA POR IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
27CONCLUSÃO
142.1.7 APOSENTADORIA DOS PROFESSORES
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
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