A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
By Luciano Cirino dos Santos
Length22h 30m
About this audiobook
"A fraude no crimes tributários foi aspecto teórico escolhido por Luciano Cirino dos Santos para exame no âmbito de sua dissertação de mestrado, sob minha orientação (...). Aqui, deve-se destacar o olhar inovador de Luciano Cirino dos Santos, que deu novo fôlego à interpretação de tipos penais que já estão em nosso sistema há décadas, criticando a possibilidade de incriminação de práticas como o planejamento tributário ou a interpretação divergente da lei tributária e descortinando uma aplicação fundada simplesmente na dívida tributária. (...) a presente obra consiste em um excelente referencial seja para o aplicador concreto que pretenda compreender melhor as questões típicas dos crimes tributários, seja para o estudioso de tal âmbito, que certamente conseguirá apreender a complexidade dos crimes tributários mais claramente." Helena Regina Lobo da Costa
"Com argúcia, o trabalho esquadrinha os detalhes da complexa interdisciplinaridade envolvida (...). Debruçando-se corretamente sobre a diferenciação entre ilícito civil e ilícito penal, que é normativa e não ontológica, Luciano Cirino nos conduz a respostas convincentes em matéria de crimes tributários. (...) trabalho robusto, bem pensado, bem escrito e que ora se destaca na doutrina nacional. A mim, particularmente, para além da presente apresentação, foi um privilégio participar de sua banca examinadora e homenagear seu talento com bastante exigência, sendo prontamente atendido por alguém longe de superficialidades." Luciano Anderson de Souza
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
31.1 Conceitos fundamentais de direito financeiro
41.1.1 Atividade financeira do Estado
51.1.2 Receita pública
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61.1.3 Classificação das receitas
71.2 Conceitos fundamentais de direito tributário
81.2.1 Relação de tributação como relação jurídica
91.2.2 Conceito de tributo
101.2.3 Constitucionalização do conceito de tributo
111.2.4 Competência e capacidade tributárias
121.2.5 Hipótese de incidência
131.2.6 Obrigação tributária principal e acessória
141.2.7 Lançamento tributário: 1.2.7.1 Tipologia dos lançamentos tributários
151.2.8 Espécies tributárias
161.2.9 Infrações e sanções tributárias
171.2.9.1 Infrações tributárias
181.2.9.2 Sanções tributárias
191.2.10 Elisão e evasão tributárias
201.2.10.1 Terminologia e diferenciação: a ambivalência conceitual
211.2.10.2 Dolo
221.2.10.3 Fraude
231.2.10.4 Simulação
241.2.11 Planejamento tributário e temas conexos
251.2.11.1 Planejamento tributário
261.2.11.2 Crise no sistema: a interpretação econômica no direito tributário
271.2.11.3 Agravação da crise no sistema: a norma geral “antielisão” (pt. 1)
281.2.11.3 Agravação da crise no sistema: a norma geral “antielisão” (pt. 2)
291.2.11.3 Agravação da crise no sistema: a norma geral “antielisão” (pt. 3)
302 DELINEAMENTO DO CONCEITO DE FRAUDE
312.1 O pensamento de Nelson Hungria
322.1.1 Introdução
332.1.2 Fraude e criminalidade
342.1.3 As várias acepções do termo fraude
352.1.4 Distinção entre fraude civil e fraude penal
362.1.5 Critérios para a prefixação da fraude penal
372.1.6 Artifício, ardil e “outros meios fraudulentos”
382.2 O pensamento da dogmática nacional contemporânea: recepção e atualidade do pensamento de Nelson Hungria
392.2.1 Introdução
402.2.2 Distinção entre fraude civil e fraude penal
412.2.3 Distinção entre ilícito civil e ilícito penal
422.2.4 Artifício, ardil e “outros meios fraudulentos”
432.3 Fraude à lei não constitui fraude penal
442.4 Planejamento tributário não constitui fraude penal
452.5 Afinal, o que é fraude tributária para fins penais?
463 CRIMINALIZAÇÃO DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO
473.1 Evolução da criminalização
483.2 Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário: uma distinção equivocada e desnecessária
493.3 Distinção entre ilícito tributário e ilícito penal
503.4 Bem jurídico tutelado com a criminalização do ilícito tributário
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
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