Politics and Government

Medo do crime e legislação criminal na América Latina

By Ana Carolina de Morais Colombaroli

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length21h 15m

About this audiobook

Nas últimas décadas, o medo do crime tem ocupado posição central no cotidiano das pessoas e das instituições de controle. Ao mesmo tempo, a política criminal dos países latino-americanos tem se alterado no sentido de aumento da punição como resposta à delinquência clássica e aposta no uso da pena de prisão como forma de controle do crime. Este livro busca compreender como o medo do crime difundido entre a população apresenta reflexos na elaboração de leis criminais mais repressivas e menos garantistas. Foram selecionados para análise Brasil e Chile, dois países distintos em taxas criminais e índices de medo do crime. Por meio de pesquisa empírica orientada pela Criminologia Crítica, discute-se o medo enquanto um afeto político, explorando sua dimensão simbólica, sua relação com as inseguranças pós-modernas e seu modelo político-econômico neoliberal. O protagonismo adquirido pelo medo do crime na consciência social, nesses dois países, sinaliza a adesão latino-americana ao punitivismo e ao populismo punitivo. Para verificar a hipótese de que o medo do crime é mobilizado para fundamentar leis criminais mais duras, a pesquisa se concentra na análise do conteúdo das justificações dos projetos de lei aprovados no período de 1980 e 2020. Foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa das justificações, evidenciando que o medo do crime foi largamente utilizado para embasar o aumento de punição, a restrição de garantias processuais penais e o recrudescimento da execução da pena.

Crime Political Intrigue Psychological Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 15, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

31 O MEDO DO CRIME

41.1 MEDO: DO SINGULAR AO POLÍTICO

51.1.1 O medo enquanto afeto psíquico

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61.1.2 O medo enquanto afeto político

71.2 O MEDO DO CRIME COMO CAMPO DE ESTUDO

81.2.1 Teorias explicativas do medo do crime

91.2.2 Consequências do medo do crime

101.2.3 Críticas à pesquisa criminológica tradicional sobre medo do crime

111.3 A DIMENSÃO SIMBÓLICA DO MEDO DO CRIME

121.3.1 Inseguranças da pós-modernidade e a hipótese de deslocamento para o medo do crime

131.3.2 O crime como pânico moral

141.4 NEOLIBERALISMO, RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO E MEDO DO CRIME

151.5 PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS ESTUDOS SOBRE MEDO DO CRIME NA AMÉRICA LATINA

162 INSEGURANÇA E MEDO DO CRIME NO BRASIL E NO CHILE

172.1. ANTECEDENTES DO MEDO DO CRIME: OS MEDOS E AS DITADURAS CIVIS-MILITARES

182.2 A EMERGÊNCIA DO MEDO DO CRIME NA CENA PÚBLICA

192.3 CONSTRUÇÃO SOCIAL DO MEDO DO CRIME

202.3.1 Uma irrazoável quantidade de crime

212.3.2 Histórias marcadas pela violência

222.3.3 Depósito das inseguranças sociais

232.3.4 Neoliberalismo: conformação do Estado e das sociabilidades

242.3.5 A influência midiática

252.4 SEGREGAÇÃO, ESTIGMATIZAÇÃO E RACIALIZAÇÃO

262.5 QUANTO MEDO? ALGUNS DADOS QUANTITATIVOS SOBRE O MEDO DO CRIME NO BRASIL E NO CHILE

272.5.1 Dados quantitativos sobre sensação de segurança e percepção de criminalidade no Brasil

282.5.2 Dados quantitativos sobre a sensação de segurança e percepção de criminalidade no Chile

292.6 MEDO DO CRIME, OPINIÃO PÚBLICA E DIMENSÃO POLÍTICA: 2.6.1 Medo do crime e apoio a posições autoritárias

303 A ADESÃO DA SOCIEDADE AO PUNITIVISMO

313.1 ADESÃO SUBJETIVA À BARBÁRIE

323.1.1 O indivíduo neoliberal como homem neohobesiano

333.1.2 Personalidade autoritária e atitudes punitivas

343.1.3 Fazer sofrer: função ritual e sacrificial da pena

353.2 POPULISMO PUNITIVO

363.2.1 Consolidação e reforço do punitivismo pela mídia

373.2.2 Classe política, punitivismo e cálculo eleitoral

383.2.3 Breves linhas sobre os servidores públicos a sua atuação punitivista

394 O DISCURSO DO MEDO DO CRIME NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA CRIMINAL NO BRASIL E NO CHILE

404.1 NOTAS METODOLÓGICAS

414.1.1 Acerca do levantamento e classificação da legislação em matéria penal

424.1.2 Acerca da seleção, levantamento e análise das justificações dos projetos de lei

434.2 PANORAMA DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA CRIMINAL NO BRASIL E NO CHILE

444.2.1 Direito Processual Penal

454.2.2 Execução Penal

464.2.3 Direito Penal

474.2.4 Direito penal juvenil

484.2.5 Breves comentários sobre a política criminal empreendida no Brasil e no Chile, sob o viés legislativo

494.3. A PRESENÇA DO MEDO DO CRIME E DA INSEGURANÇA NO DISCURSO PARLAMENTAR OFICIAL NO BRASIL E NO CHILE: ANÁLISE DAS JUSTIFICAÇÕES DOS PROJETOS DE LEI

504.3.1 Medo do crime e sensação de insegurança nas justificações dos projetos de lei: estudo quantitativo