Sistema penitenciário e o papel da Defensoria Pública
uma perspectiva redutora de danosBy Camila Ungar João
Length10h 55m
About this audiobook
A presente obra tem por escopo analisar criticamente o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional relativo ao sistema carcerário brasileiro. Para tanto, abordamos a ilegitimidade do sistema penal, com a constatação de que o direito penal se presta, historicamente, à reprodução das desigualdades sociais e do racismo, e que a pena de prisão exerce papel central no controle social da pobreza. Também discorremos sobre o fenômeno do encarceramento em massa e sua configuração no Brasil, para então demonstrar suas consequências práticas, por meio de dados e estatísticas, que dão conta das violações massivas e persistentes do estatuto jurídico dos presos. Nesse ponto, destacamos a importância da adoção, pela Defensoria Pública, de práticas redutoras de danos no âmbito da execução penal. No mais, dada a importância da utilização de núcleo especializado pelas defensorias públicas para ajudá-las a cumprir esse múnus ético, optamos por exemplificar a atuação judicial coletiva lato sensu do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cuja atuação territorial se dá no estado da federação que encarcera cerca de um terço de toda a população carcerária nacional. Para tanto, a partir da análise de relatórios de atividades do órgão, veremos que a Defensoria Pública é um importante ator no processo de deslegitimação do poder punitivo, servindo de instrumento ao acesso à justiça da massa carcerária do sistema carcerário paulista.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
263.1 ESTATUTO JURÍDICO DO PRESO VERSUS REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA
2INTRODUÇÃO
273.1.1 PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE E SUPERLOTAÇÃO: 3.1.1.1 PRINCÍPIO DO NUMERUS CLAUSUS
31. DA ILEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL REPRODUTOR DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E DO RACISMO
283.1.2 ASSISTÊNCIA MATERIAL
41.1 DA FALSIDADE DO DISCURSO JURÍDICO-PENAL
293.1.2.1 ALIMENTAÇÃO
51.1.1 TEORIAS “LEGITIMADORAS” DAS PENAS: 1.1.1.1 DIREITO PENAL MÍNIMO E GARANTISMO PENAL
303.1.2.2 VESTUÁRIO E ITENS DE HIGIENE
Show all chaptersShow less
61.1.2 TEORIAS DESLEGITIMADORAS DA PENA
313.1.3 ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 3.1.3.1 EMERGÊNCIA SANITÁRIA DA COVID-19
71.1.2.1 CRÍTICA NEGATIVA/AGNÓSTICA
323.1.4 FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
81.1.2.2 CRÍTICA MATERIALISTA/DIALÉTICA
333.1.5 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E TRABALHO PENITENCIÁRIO
91.1.3 DA ILEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL E DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL REDUTORA DE DANOS
343.1.6 INTEGRIDADE FÍSICA
101.2 A PENA DE PRISÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DA POBREZA
353.2 PRINCÍPIO DA LESS ELIGIBILITY (MENOR ELEGIBILIDADE)
111.2.1 ANTECEDENTES: A PRISÃO NA ANTIGUIDADE E NA IDADE MÉDIA
363.3 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
121.2.2 IDADE MODERNA: DO SURGIMENTO DA PENA DE PRISÃO
373.3.1 PRECEDENTES
131.3 SELETIVIDADE PENAL
383.3.2 ADOÇÃO NO BRASIL: 3.3.2.1 RECONHECIMENTO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF Nº 347
142. ENCARCERAMENTO EM MASSA E SUA CONFIGURAÇÃO NO BRASIL
394. O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EXECUÇÃO PENAL
152.1 ENCARCERAMENTO EM MASSA
404.1 ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL
162.1.1 O FENÔMENO NO NORTE GLOBAL
414.1.1 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP)
172.1.1.1 A EXPLICAÇÃO CULTURALISTA DE DAVID GARLAND
424.1.2 JUÍZO DA EXECUÇÃO
182.1.1.2 A EXPLICAÇÃO NEOLIBERALISTA DE LOÏC WACQUANT
434.1.3 MINISTÉRIO PÚBLICO
192.1.1.3 A EXPLICAÇÃO INSTITUCIONAL DE JONATHAN SIMON
444.1.4 CONSELHO PENITENCIÁRIO
202.1.1.4 A EXPLICAÇÃO RACIAL DE MICHELLE ALEXANDER
454.1.5 DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS
212.1.2 IMPORTAÇÃO PELOS PAÍSES PERIFÉRICOS
464.1.6 PATRONATO
222.1.3 A REALIDADE BRASILEIRA
474.1.7 CONSELHO DA COMUNIDADE
232.1.3.1 O (MAU) EXEMPLO PAULISTA
484.1.8 DEFENSORIA PÚBLICA
242.1.3.2 DA ADEQUAÇÃO DOS MODELOS EXPLICATIVOS DOS PAÍSES HEGEMÔNICOS
495. A ATUAÇÃO JUDICIAL DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
253. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL RELATIVO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
505.1 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
You may also like
Jurisdição constitucional e processo penalTúlio Fávaro Beggiato6h 59m$12
Do Direito Penal Do InimigoJames Almeida23m$7 · $0.00
Estado de exceção e seleção de inimigos pelo sistema penalAna Luisa Zago de Moraes, Mariana Luisi5h 58m$12 · $0.00
O capitalismo nasceu da violência racista e colonial: o feminismo para os 99% é antirracista e anti-imperialistaCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser12m$1
Traficante PrivilegiadoEva Bárbara26m$5 · $0.00
Execução penal e ressocializaçãoWelinton S. Cabral5h 15m$12 · $0.00
Os princípios formadores do Direito Penal como critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica no BrasilHugo Vidigal Ferreira Neto5h 38m$13 · $0.00
Populismo Penal Legislativo no BrasilMariana Azevedo Couto Vidal9h 31m$15 · $0.00
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle socialWashington Pereira da Silva dos Reis9h 42m$15 · $0.00
Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual PenalRafhael Lima Ribeiro8h 3m$25 · $0.00
Segurança Pública, Criminalidade e Sistema PenalLeonardo Isaac Yarochewsky8h 16m$15 · $0.00
Da Execução PenalAdeildo Nunes34h 32m$26 · $0.00
Os Sentidos das Prisões no BrasilSara Martins de Araújo8h 7m$11 · $0.00
Segurança e Ordem PúblicaCristina Zackseski14h 43m$16 · $0.00
Calabouços da misériaSaulo Salvador Salomão5h 18m$12 · $0.00
Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucionalCamila Maria Rosa7h 28m$12 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos4h 19m$10 · $0.00
Brasil Em Estado De AnomiaLuiz Eduardo Do Sacramento Peixe1h 42m$5 · $0.00
Dosimetria e DiscricionariedadeLouise Vilela Leite Filgueiras Borer7h 17m$12 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos2h 56m$10 · $0.00