Sistema penitenciário e o papel da Defensoria Pública
uma perspectiva redutora de danosBy Camila Ungar João
Length10h 55m
About this audiobook
A presente obra tem por escopo analisar criticamente o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional relativo ao sistema carcerário brasileiro. Para tanto, abordamos a ilegitimidade do sistema penal, com a constatação de que o direito penal se presta, historicamente, à reprodução das desigualdades sociais e do racismo, e que a pena de prisão exerce papel central no controle social da pobreza. Também discorremos sobre o fenômeno do encarceramento em massa e sua configuração no Brasil, para então demonstrar suas consequências práticas, por meio de dados e estatísticas, que dão conta das violações massivas e persistentes do estatuto jurídico dos presos. Nesse ponto, destacamos a importância da adoção, pela Defensoria Pública, de práticas redutoras de danos no âmbito da execução penal. No mais, dada a importância da utilização de núcleo especializado pelas defensorias públicas para ajudá-las a cumprir esse múnus ético, optamos por exemplificar a atuação judicial coletiva lato sensu do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cuja atuação territorial se dá no estado da federação que encarcera cerca de um terço de toda a população carcerária nacional. Para tanto, a partir da análise de relatórios de atividades do órgão, veremos que a Defensoria Pública é um importante ator no processo de deslegitimação do poder punitivo, servindo de instrumento ao acesso à justiça da massa carcerária do sistema carcerário paulista.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. DA ILEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL REPRODUTOR DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E DO RACISMO
41.1 DA FALSIDADE DO DISCURSO JURÍDICO-PENAL
51.1.1 TEORIAS “LEGITIMADORAS” DAS PENAS: 1.1.1.1 DIREITO PENAL MÍNIMO E GARANTISMO PENAL
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61.1.2 TEORIAS DESLEGITIMADORAS DA PENA
71.1.2.1 CRÍTICA NEGATIVA/AGNÓSTICA
81.1.2.2 CRÍTICA MATERIALISTA/DIALÉTICA
91.1.3 DA ILEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL E DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL REDUTORA DE DANOS
101.2 A PENA DE PRISÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DA POBREZA
111.2.1 ANTECEDENTES: A PRISÃO NA ANTIGUIDADE E NA IDADE MÉDIA
121.2.2 IDADE MODERNA: DO SURGIMENTO DA PENA DE PRISÃO
131.3 SELETIVIDADE PENAL
142. ENCARCERAMENTO EM MASSA E SUA CONFIGURAÇÃO NO BRASIL
152.1 ENCARCERAMENTO EM MASSA
162.1.1 O FENÔMENO NO NORTE GLOBAL
172.1.1.1 A EXPLICAÇÃO CULTURALISTA DE DAVID GARLAND
182.1.1.2 A EXPLICAÇÃO NEOLIBERALISTA DE LOÏC WACQUANT
192.1.1.3 A EXPLICAÇÃO INSTITUCIONAL DE JONATHAN SIMON
202.1.1.4 A EXPLICAÇÃO RACIAL DE MICHELLE ALEXANDER
212.1.2 IMPORTAÇÃO PELOS PAÍSES PERIFÉRICOS
222.1.3 A REALIDADE BRASILEIRA
232.1.3.1 O (MAU) EXEMPLO PAULISTA
242.1.3.2 DA ADEQUAÇÃO DOS MODELOS EXPLICATIVOS DOS PAÍSES HEGEMÔNICOS
253. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL RELATIVO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
263.1 ESTATUTO JURÍDICO DO PRESO VERSUS REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA
273.1.1 PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE E SUPERLOTAÇÃO: 3.1.1.1 PRINCÍPIO DO NUMERUS CLAUSUS
283.1.2 ASSISTÊNCIA MATERIAL
293.1.2.1 ALIMENTAÇÃO
303.1.2.2 VESTUÁRIO E ITENS DE HIGIENE
313.1.3 ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 3.1.3.1 EMERGÊNCIA SANITÁRIA DA COVID-19
323.1.4 FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
333.1.5 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E TRABALHO PENITENCIÁRIO
343.1.6 INTEGRIDADE FÍSICA
353.2 PRINCÍPIO DA LESS ELIGIBILITY (MENOR ELEGIBILIDADE)
363.3 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
373.3.1 PRECEDENTES
383.3.2 ADOÇÃO NO BRASIL: 3.3.2.1 RECONHECIMENTO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF Nº 347
394. O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EXECUÇÃO PENAL
404.1 ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL
414.1.1 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP)
424.1.2 JUÍZO DA EXECUÇÃO
434.1.3 MINISTÉRIO PÚBLICO
444.1.4 CONSELHO PENITENCIÁRIO
454.1.5 DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS
464.1.6 PATRONATO
474.1.7 CONSELHO DA COMUNIDADE
484.1.8 DEFENSORIA PÚBLICA
495. A ATUAÇÃO JUDICIAL DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
505.1 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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