Politics and Government

Polícia Judiciária e Justiça Restaurativa

O Delegado de Polícia como mediador e conciliador em conflitos penaisBy Irineu Jose Coelho Filho

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $15

Length8h 34m

About this audiobook

Na presente obra, o autor se debruça sobre um dos temas mais importantes e fundamentais do processo penal até hoje em nosso país: sua ainda inadequação em face dos avanços produzidos pela Constituição de 1988. O autor faz isso analisando um elemento persistente da manutenção do caráter inquisitório do nosso processo penal: o inquérito policial. O autor entende o inquérito policial como investigação preliminar ou investigação policial que atrai para si a incidência de todos os direitos fundamentais também aqui, visando-se garantir uma investigação que trate o investigado não mais como um objeto, mas como um sujeito de direitos. O autor ousou ainda refletir sobre a possibilidade de, já na fase da investigação policial ou preliminar, o delegado de polícia poder fazer uso da denominada justiça restaurativa, podendo realizar conciliação e mediação de conflitos, principalmente naqueles crimes de menor potencial ofensivo. A adoção desses mecanismos permitiria, como mostra o autor desse livro, denso e instigante, maior eficiência, agilidade e resolução de conflitos com a participação de todos os afetados e interessados, incluindo no processo penal, visto agora não mais em fatias (fases pré-processual e processual), mas como um todo coerente, íntegro e consistente, não apenas Estado e réu, mas também um terceiro esquecido, mas tão importante: a vítima.

Crime Healing Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 17, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

31 INTRODUÇÃO

42 A INADEQUAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL EM UMA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL

52.1 A Polícia Judiciária e suas atribuições legais e constitucionais

Show all chapters

62.2 Inquérito Policial, sua natureza jurídica e finalidade: 2.2.1 A investigação preliminar como procedimento em contraditório

72.3 Termo Circunstanciado de Ocorrência e as infrações de menor potencial ofensivo

82.4 A imprescindibilidade de uma investigação balizada pela Constituição Federal

92.5 Princípios constitucionais processuais penais e sua observância na investigação preliminar

102.5.1 Princípio da dignidade da pessoa humana

112.5.2 Princípio do devido processo legal

122.5.3 Princípio do contraditório

132.5.4 Princípio da ampla defesa

142.5.5 Princípio da publicidade

152.6 Sistemas processuais penais: a imposição constitucional do sistema acusatório e seus reflexos na investigação preliminar

163 DO INQUÉRITO POLICIAL À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR: UMA SIMPLES MUDANÇA TERMINOLÓGICA?

173.1 A investigação preliminar como processo garantia

183.2 O investigado como sujeito de direitos: uma indispensável mudança de entendimento

193.3 Uma investigação preliminar em conformidade com uma democracia constitucional: os cuidados na instauração

203.4 Um modelo de investigação preliminar com abertura democrática

213.5 A investigação preliminar compatível com o Estado Democrático de Direito exige transparência quanto ao indiciamento

223.6 A efetiva participação do defensor na investigação preliminar: rompendo com o viés inquisitório

233.7 Uma investigação preliminar adequada ao Estado Democrático de Direito independentemente de quem investiga

244 A POSSIBILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

254.1 A crise do sistema de justiça criminal e o papel institucional da polícia judiciária

264.2 A Justiça Restaurativa: noções gerais e experiências de mediação policial no Brasil: 4.2.1 O Delegado de Polícia como mediador em conflitos penais: algumas experiências brasileiras

274.3 Da possibilidade de aplicação de práticas de Justiça Restaurativa no âmbito de atuação da polícia judiciária

284.4 O Delegado de Polícia como mediador e conciliador em conflitos penais e a garantia do primeiro acesso à Justiça

294.4.1 Da mediação pelo delegado de polícia em crimes de menor potencialidade lesiva

304.4.2 Da mediação pelo delegado de polícia em crimes de elevado potencial ofensivo

314.3 A investigação preliminar como instrumento de diálogo, de restauração de relacionamentos sociais, comunitários e familiares, de reparação dos danos sofridos pela vítima e de restabelecimento da paz

32CONSIDERAÇÕES FINAIS