Comentários à legislação penitenciária sul-mato-grossense
By Lucas Matheus Delmondes Valdes
Length9h 46m
About this audiobook
Esta obra apresenta um panorama das legislações do Estado de Mato Grosso do Sul que versam sobre Execução Penal e também apresenta uma seleção de decisões dos juízes de 1º grau e acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que são favoráveis aos custodiados. O livro também comenta sobre Leis, Resoluções, Portarias e Decretos Federais que regulamentam o Sistema Prisional em âmbito nacional e que possuem impacto direto no cumprimento da pena dos reclusos no Estado de Mato Grosso do Sul. A obra é voltada ao meio jurídico, bem como para toda a população carcerária do Estado e seus familiares. Com leitura de fácil compreensão, o livro busca comentar a legislação estadual sob a ótica defensiva e possui como finalidade a facilitação da ressocialização da pessoa presa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 18, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
42SEÇÃO I
2DECRETO Nº 12.140, DE 17 DE AGOSTO DE 2006
43DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
3DISPOSIÇÕES GERAIS
44SEÇÃO II
4CAPÍTULO I
45DOS DEVERES
5DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
46SEÇÃO III
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6CAPÍTULO II
47DOS DIREITOS
7DA FINALIDADE
48SEÇÃO IV
8SEÇÃO ÚNICA
49DOS BENS E VALORES PESSOAIS
9DAS FASES EVOLUTIVAS INTERNAS
50SEÇÃO VI
10CAPÍTULO III
51DA DISCIPLINA
11DA COMPETÊNCIA
52CAPÍTULO XIV
12SEÇÃO II
53DAS FALTAS DISCIPLINARES
13DO DIRETOR E DOS SETORES DE SERVIÇO
54CAPÍTULO XV
14CAPÍTULO VII
55DO PROCEDIMENTO E DA SANÇÃO DISCIPLINAR
15DA ASSISTÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS
56SEÇÃO I
16SEÇÃO I
57DO PROCEDIMENTO
17DISPOSIÇÕES GERAIS
58SEÇÃO II
18SEÇÃO III
59DA SANÇÃO DISCIPLINAR
19DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
60CAPÍTULO XVI
20SEÇÃO V
61DO CONSELHO DISCIPLINAR
21DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
62CAPÍTULO XVII
22SEÇÃO VI
63DA CLASSIFICAÇÃO DE CONDUTA E DA REABILITAÇÃO DISCIPLINAR
23DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
64SEÇÃO I
24SEÇÃO VII
65DA CLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA
25DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
66SEÇÃO II
26SEÇÃO VIII
67DA REABILITAÇÃO
27DA ASSISTÊNCIA MATERIAL
68CAPÍTULO XVIII
28CAPÍTULO IX
69DAS MEDIDAS CAUTELARES
29DO TRABALHO, DA REMIÇÃO E DO PECÚLIO
70CAPÍTULO XX
30SEÇÃO I
71DAS VISITAS
31DO TRABALHO E DA REMIÇÃO
72SEÇÃO I
32SEÇÃO II
73DISPOSIÇÕES GERAIS
33DO PECÚLIO
74SEÇÃO II
34CAPÍTULO X
75DA VISITA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
35DOS SETORES DE SERVIÇOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
76SEÇÃO III
36SUBSEÇÃO IV
77DAS VISITAS COMUNS
37DA MOVIMENTAÇÃO A REQUERIMENTO DO INTERESSADO
78CAPÍTULO XXIII
38SUBSEÇÃO V
79DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
39DA SAÍDA DO PRESO DAS UNIDADES PRISIONAIS
80PORTARIA AGEPEN Nº 19, DE 17 DE MAIO DE 2021
40CAPÍTULO XIII
81PORTARIA AGEPEN Nº 15, DE 13 DE ABRIL DE 2021
41DOS DEVERES, DIREITOS, BENS E VALORES PESSOAIS, DAS RECOMPENSAS E DA DISCIPLINA
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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