Length17h 12m
About this audiobook
As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length17 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PERDAS E DANOS: CASUÍSTICA
26Não
2PERDAS E DANOS: CASUÍSTICA
27empregado não pode ser desincumbido de provar o comparecimento.
3título
28i. e., convencê-lo de que os
4Equivale, em
29Para eximir-se de
5cunho compensatório.
30O boletim de ocorrência
Show all chaptersShow less
6tenha havido decorrente
31intencional ou meramente previsível de um resultado exterior;
7lesão em direito personalíssimo, ilicitamente produzida por outrem.
32ainda
8nas
33único. Consideram-se
9a) que a satisfação pecuniária não produza um
34reflexos psíquicos e sensoriais decorrentes.
10para que não se converta em enriquecimento indevido.
35mesmo que arbitrariedade.
11O Álvaro Villaça
36significativa, em
12passivo, cujo conteúdo é de natureza patrimonial‟.
37tratamento e
13responder
38futuro, autorizado está o
14As obrigações dividem-se em:
39pagamento
15intelectual, ao
40verbete
16se
41linhas
17A Responsabilidade Civil se resume na obrigação que
42Considero que, em se
18forma:
43A
19O consumidor
44Em se
20lhe
45responsabilidade ao
21intelectual pode ser
46a
22recai diretamente sobre os seus
47recurso manifestamente
23Um projeto que atualmente
48Restando
24Fundamentando a
49A
25testemunhal, asseverou que os
50fase das manufaturas
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